Senado aprova dois nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7/6) a recondução de Fabiano Augusto Martins Silveira para o Conselho Nacional de Justiça — foram 55 votos a favor e 2 contrários, além de uma abstenção para o indicado pelo próprio Senado.

Na mesma sessão foi aprovado o nome de José Norberto Lopes Campelo, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ele recebeu 56 votos a favor, nenhum contrário (houve uma abstenção). A nomeação oficial cabe à Presidência da República.

Mais indicações
Nesta quarta (8/7), a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou outros dois nomes de indicados para o CNJ: o advogado Luiz Cláudio Silva Allemand, indicado pela OAB; e o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Eles ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado.

A questão que dominou o debate entre os sabatinados e os senadores foi como a Justiça brasileira deve lidar com o alto número de processos. Atualmente, o judiciário brasileiro analisa mais de 100 milhões de processos. Desse total, 46 milhões estão na primeira instância.

Allemand opinou que algumas medidas para ajudar a resolver o problema são o processo judicial eletrônico e a promoção da conciliação, da mediação e da arbitragem. Já Alkmim defendeu uma legislação que coloque fim a recursos protelatórios. Para ele, esses recursos eternizam os processos sem a necessária resposta ao jurisdicionado. Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa da OAB.