O Superior Tribunal de Justiça propôs à Câmara dos Deputados a criação de duas novas varas federeais em Tocantins (uma na capital Palmas, outra em Araguaína). Se for aprovado, o Projeto de Lei 8.317/2014 vai criar dois cargos de juiz federal, dois cargos de juiz substituto; 26 cargos de analista judiciário; 8 cargos de técnico judiciário; 26 funções comissionadas; e 2 cargos em comissão. De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau.
STJ propõe duas novas varas federais em Tocantins
27 de janeiro de 2015, 18h17