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Erros primários

MP 664 parece ter sido editada sem atuação de especialistas

Comentários de leitores

4 comentários

Ainda dúvidas no ar

Newtonlimas (Administrador)

Como leigo não posso opinar exceto sobre o obvio, a redução em 50% (não abordado pelo autor) para indivíduos com idade superior a 65 anos é um ultraje, verdadeiro assalto de causar inveja aos pivetes da vida pois nós aposentados não temos armas de defesa como greves e sindicatos fortes, esperamos realmente que algum parlamentar vislumbre esta maldade e inicie uma ação para reagir com força, ainda temos o voto para aqueles com boa memória

Outra incoerência-lacuna (des?)proposital

Guilherme Marques. (Outros)

Relendo o texto da MP, notei mais uma lacuna, não citada no artigo. É sobre o auxílio-reclusão e sua carência.
Antes, mesmo com a referência no art. 80 da Lei 8.213/91 de que o benefício seria devido "nas mesmas condições da pensão por morte", o auxílio-reclusão era expressamente isento de carência, ao lado da pensão, no art. 26, I ("Independe de carência... I - pensão por morte, auxílio-reclusão..."). Agora, há carência expressa apenas para pensão por morte (art. 25 - vinte e quatro meses, salvo casos especiais), mas não para o auxílio para reclusos.
E aí fica a pergunta, como fica? Tendo em vista a lacuna legal, irá se fazer interpretação "pro segurado", ou estenderemos ainda mais a interpretação do art. 80 e aplicamos a mesma carência da pensão ao auxílio-reclusão?

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Realmente as distorções são evidentes como bem ressaltado, mas a grande verdade é que a previdência deve ser totalmente revista. Mas como os nossos políticos não tem competência para regular essas questões ficamos fazendo essas couxas de retalhos via MP.

Perfeito

MauricioC (Advogado Sócio de Escritório)

Falou tudo que eu pensei quando li o texto da MP, extremamente 'urgente e relevante'. Pena que aqui na república das bananas nem a Constituição é levada a sério.

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