STF julgará capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro, no dia 2. Com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida, está a possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro. Além da possibilidade de servições de advocacia serem contratados sem licitação pelo Poder Público.

No RE 592.377, de relatoria do ministro Marco Aurélio, uma instituição financeira questiona decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos que esperam a resolução da Suprema Corte. O tema está na pauta da primeira sessão de julgamentos do ano — no dia 4 de fevereiro.

Também pautado para o dia 4 de fevereiro, o RE 656.558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação.

No processo, o Ministério Público do Estado de São Paulo questiona contratação feita pelo município de Itatiba (SP), sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de origem.

Sessão solene
Com o retorno dos trabalhos no Supremo previstos para o dia 2 de fevereiro, acontece no Plenário do STF a sessão solene de abertura do ano judiciário. A sessão conta com a presença de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além do discurso de diversas autoridades esperadas para o evento, que está marcado para ocorrer a partir das 10h. Com informações da assessoria de imprensa do STF.