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Comentários de leitores

11 comentários

Cada caso é um caso

Giovani Menicucci (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Concordo que a segurança e previsibilidade das decisões são fatores importantes para os jurisdicionados. Por outro lado, a depender da prova produzida nos autos, o resultado de demandas semelhantes pode ter um resultado distinto.
Acredito que a tese jurídica sobre a matéria de direito decidida anteriormente deve ser observada em demandas análogas. Todavia, a questão fática é recheada de peculiaridades e deve ser provada a valorada caso a caso. O dano moral decorrente de um mesmo evento pode impactar as pessoas de forma diferente. Essa valoração, a meu sentir, deve ser feita casuisticamente observando as peculiaridades e provas coligidas aos autos.
O debate é inegavelmente interessante! (e acalorado)

Cada caso é um caso.

Giovani Menicucci (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Ressalte-se, por outro lado, que o precedente judicial, vale dizer, a anterior decisão, tem valor para o julgamento de caso futuro análogo somente quando encerra uma determinada tese jurídica sobre matéria de direito.

Praetor, menos, menos...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Faz-me rir.

Qualquer um que entra num debate e se pronuncia acerca do que outra pessoa disse ou escreveu, só pode fazer isso a partir de um juízo de valor sobre o conteúdo do discurso alheio. Então, sim, tenho, como todos, a pretensão de fazer esse juízo de valor para levar o debate adiante. Do contrário, será um diálogo de surdos.

Por outro lado, o que o senhor chama de prolixismo (sic), a despeito dessa palavra não existir no nosso léxico, eu, por ser indulgente e prodigalizar o emprego do princípio da condescendência, ou da indulgência, ou da caridade (em inglês designa-se como “principle of charity”, conforme Alec Fisher na obra “The Logic of Real Arguments”), entendi que o senhor quis dizer que meus escritos são prolixos.

Discordo. Mas isso é irrelevante. Na verdade, por trás desse seu juízo entendo haver mais uma tentativa de ataque “ad hominem” que para mim é desprezível.

No entanto, o senhor poderia demonstrar mais honestidade intelectual e não mentir em público. Afinal, se não me lesse por eu ser prolixo, jamais poderia falar do que escrevi pela simples razão de que não saberia do que trato no meu escrito. Mas isso não traduz a realidade. O senhor lê tudinho, do início ao fim, para depois poder lançar seus petardos “ad homines”. Sua curiosidade e o respeito que devota ao que escrevo, pois nunca escrevo bobagem, o compelem à leitura.

Então, tenha mais dignidade e admita as coisas como são e não queira fazer parecer nos seus comentários picantes algo que suas ações contradizem.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Sergio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Em complemento ao dizeres do conspicuo articulista (Praetor):

Eu nunca vi, repito, ninguém reclamar de decisão favorável.

Não raramente, houve foi interposto recurso de Apelação, mesmo diante de uma SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, eis que o acusado ter sido ABSOLVIDO, por FALTA de PROVAS.

O Tribunal, MODIFICOU a ABSOLVIÇÃO, de (FALTA de PROVAS), para NÃO TER PRATICADO o SUPOSTO DELITO.

Dois extremos (FALTA de PROVAS - NÃO TER PRATICADO o SUPOSTO DELITO).

a primeira: fica sempre a dúvida.

já a segunda: é contudente, não dá margem a prequestionamento.

Precedentes Judiciais não engessam o Judiciário

Alexpf (Procurador Federal)

Prezado Praetor,
O Prof. Sérgio está com a razão neste assunto, na minha opinião.
Os precedentes judiciais não irão engessar o Poder Judiciário.
O que ocorrerá é que o magistrado, para julgar de forma diversa do que consta no precedente, romper a linha de raciocínio do precedente, terá que demonstrar efetivamente onde se encontra a peculiaridade especial do caso que permite decidir de forma diversa do precedente judicial.
Frise-se, precedente judicial não é Ementa de acórdão, mas sim a linha de raciocínio contida no acórdão.
Os americanos utilizam a teoria dos precedentes.
De fato, vários magistrados não gostarão deste artigo do CPC, porque estão acostumados a decidir o que querem, sobre o que querem, da forma que querem.
Agora, para o jurisdicionado o ganho será enorme. Acabará a loteria da pessoa nunca ter noção como uma demanda será decidida pelo Judiciário.
Segurança jurídica e uniformidade trarão mais legitimidade ao judiciário.

Concisão é virtude.

Prætor (Outros)

Sérgio Niemeyer não deve ter a pretensão de ser juiz dos comentários alheios e muito menos dos comentaristas. Eu, por exemplo, não reprovo o prolixismo que detecto em seus comentários, simplesmente deixo de ler.

Honestidade intelectual... que falta faz!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Praetor, use um argumento melhor. Seu apreço pelos “ad homines” já é conhecido. Mas está muito esbatido. Quando o senhor não tem bons argumentos para apresentar (o que costuma ser frequente no seu caso), usa do escapismo e dos ataques pessoais. Será que só sabe construir falácias?! Raras foram as vezes em que o assisti apresentando um bom argumento. Raras, repito, aqui neste fórum. Faça um favor a si mesmo: estude lógica; aprenda a construir bons argumentos. Não se esqueça de que quem não tem nada ou tem muito pouco a dizer, invariavelmente se escuda no laconismo lacunoso e se arma em defesa da concisão. Sua participação neste fórum demonstra ser esta a condição que o caracteriza. Porém, se quiser, poderá melhorar. É uma questão de consciência e de honestidade intelectual.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Não é bem assim

Prætor (Outros)

Sérgio Niemeyer, provavelmente, sempre que tem uma demanda sua rechaçada considera o juiz "rebelde" e "amotinado". Eu nunca vi, repito, ninguém reclamar de decisão favorável.

Vinculação aos fatos... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiramente, devo rechaçar o argumento do comentarista Praetor (outros). Embora eu concorde que o novo CPC nascerá deixando muito a desejar, no que se refere às “amarras” do juiz constitui um saudável avanço. Os juízes dessas últimas gerações perderam o pudor e passaram a correr fora da raia legal, fazendo o que bem querem com o processo. O direito? Ora, o direito que se exploda. A tal ponto chegou a desfaçatez que não se sentem obrigados a cumprir o compromisso ético e moral que assumiram ao tomar posse do cargo, quando juraram solenemente respeitar, cumprir aplicar e as leis e a Constituição. Passaram a decidir como bem querem, tudo a pretexto de estarem apenas interpretando a lei, degradando essa atividade sem nenhum pudor. Por isso, anda relativamente bem o novo CPC ao trazer de volta para a raia da legalidade esses juízes rebeldes e amotinados.

Quanto a matéria do artigo, devo concordar com o articulista que os fatos podem ser interpretados de modo diverso por juízes diferentes. Este é um dos momentos em que o poder discricionário do juiz tem atuação preponderante. A prova de uma evidência pode ser considerada por um de modo diferente do que foi por outro. A consequência repercute na aplicação do direito. Mesmo quando haja prova emprestada. A diversidade de entendimento sobre fato é uma das grandes discrepâncias que caracterizam o entendimento humano. Até a história, de tempos em tempos passa por uma revisão interpretativa dos registros dos fatos. Quem estará na posse da verdade é uma questão do momento em que a versão interpretativa dos fatos é apresentada e dos argumentos empregados para sustentá-la.

(CONTINUA)...

Vinculação aos fatos... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

Ninguém em sã consciência ousaria negar que toda evocação de precedentes judiciais é um argumento de autoridade. Argumento de autoridade pode ser válido ou não, provenha ele da maioria ou da unanimidade. Para ser válido, o argumento de autoridade deve satisfazer cinco requisitos cumulativamente: 1) emanar de um especialista/autoridade no assunto em causa; 2) o especialista/autoridade invocado tem de ser um bom especialista/autoridade da matéria em causa; 3) os especialistas/autoridades da matéria em causa não podem discordar significativamente entre si quanto à afirmação sob escrutínio; 4) só é possível aceitar a conclusão de um argumento de autoridade se não existirem outros argumentos mais fortes ou de força igual a favor da conclusão diversa (contrária ou contraditória); 5) os especialistas/autoridades da matéria em causa, no seu todo, não podem ter fortes interesses pessoais na afirmação em causa (entre os interesses pessoais vedados insere-se o anelo de não admitir estar errado quanto à avaliação anterior da matéria em causa).

Por isso, uma das grandes falhas do sistema de jurisprudência, inclusiva das súmulas vinculantes, é que os juízes passam a aplicá-las “tout court” sem dar a menor atenção a eventuais argumentos construídos com consistência e solidez que desafiam-na exatamente porque conduzem a uma conclusão diferente da que é expressa nessa jurisprudência, o que inculca a necessidade de se admitir um mecanismo de revisão da jurisprudência (ou súmula vinculante) toda vez que uma tese (= argumento) que não haja sido avaliada na sua construção seja apresentada para demonstrar a insubsistência do entendimento antes perfilhado.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O ovo da serpente

Prætor (Outros)

No tal novo CPC - aquele que vai atrasar os processos -, a palavra de ordem é "amarrar" o juiz. O articulista já sentiu uma das consequências disto: o apego desmesurado a precedentes jurisprudenciais, que pode importar na desconsideração de peculiaridades do caso concreto, inclusive quanto à matéria de fato.

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