Municípios terão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos, diz confederação

Os aumentos de tributos anunciados na última segunda-feira (19/1) e o veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda devem garantir R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios brasileiros em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.

A análise levou em conta apenas tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se na análise o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).

Segundo o estudo, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.

De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro será feito pela tabela de 2014, sem reajuste. O governo, segundo a entidade, deve editar outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas. Com informações da Agência Brasil.