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"Caixa de pandora"

Prescrição virtual não é meio válido para otimizar serviço jurisdicional

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Comentários de leitores

4 comentários

prescrição virtual é racionalidade...

daniel (Outros - Administrativa)

prescrição virtual é racionalidade... E o autor confunde "utilitarismo" com "pragmatismo". A prescrição virtual é mais do que utilitarismo, pois foca mais no pragmatismo. Quem desejar aprofundar na diferença dos termos (comumente confundidos) basta acessar o link:
http://www.gtpragmatismo.com.br/redescricoes/redescricoes/memoria/ines.pdf

tese equivocada, pois o processo é apenas meio

daniel (Outros - Administrativa)

tese equivocada, pois o processo é apenas meio. Ora, se não haverá condenação futura é desnecessário o processo. Afinal, o processo não é punitivo por si só, nem podes ser. Não faz o menor sentido um processo sem justa causa. Se fosse assim, poderíamos ajuizar ação penal sem tipicidade, pois o processo teria, por si só, efeito educativo. Este tipo de pensamento viola o princípio da eficiência e gasta dinheiro que deveria ir para a saúde em vez de enriquecer os operadores do direito com processos sem efetividade.

Simetria

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Diz o texto: " Submeter criminosos à julgamento revela determinação e comprometimento dos agentes do Estado-Sociedade com a promoção da Justiça. A exequibilidade de eventual sentença condenatória é fase posterior que não reduz a importância do JULGAMENTO que contribui sobremaneira para afastar o sentimento de impunidade".
Então, mesmo que haja prescrição em abstrato, o julgamento de mérito propriamente dito deveria ocorrer, e os Tribunais deveriam julgar o mérito propriamente dito de recurso da Defesa mesmo que tenha havido a prescrição em concreto por ausência de recurso da Acusação.

Utilitarismo e utilidade do processo.

Johnny LAMS (Funcionário público)

O articulista quer demonstrar que a teoria filosófica do utilitarismo não é adequada ao Direito Criminal Brasileiro, testando-o frente à nossa realidade.
Só que, nos próprios testes, deixou de se utilizar plenamente do utilitarismo. Vou usar apenas como exemplo a questão da multa de baixo valor. A tese utilitarista se revelaria falsa nessa situação pois seria mais cara a cobrança do valor do que a multa em si, de modo que tal poderia deixar de ser executada. Ora, a mesma teoria poderia justificar a cobrança pois, indiretamente, revelaria efeitos sociais mais benéficos decorrentes da demonstração da eficácia do Direito na efetiva sanção da alma seboza, fazendo cair a tese do STJ no REsp 573.398.
O utilitarismo pode nos levar a respostas socialmente mais complexas, as quais nem sempre conduzem à uma afirmação em proveito do réu. No caso da prescrição virtual, ela se perfaz em benéfica ao réu, mas não só a este, mas também ao Estado Juiz, o qual passará a forcar seus parcos recursos onde estes vão se mostrar efetivamente úteis. Afinal, a sociedade não se contenta em que o Direito seja dito por alguém. Ela quer que esse Direito tenha o máximo de eficácia social possível, no que pode ser auxiliado com o desprezo de processos que terão como destino um arquivo inócuo.
Sobre a ausência de previsão legal, devo discordar. Primeiro porque o interesse de agir, na vertente da utilidade do processo, possibilita o reconhecimento da prescrição virtual (processo em que muito provavelmente será reconhecido prescrição retroativa é processo inútil). Segundo que os princípios constitucional da eficiência e da celeridade processual podem justificar que o Poder Judiciário pare de esmurrar o vazio. É uma tragédia termos chegado a esse ponto, mas temos lidar com isso.

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