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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Autor

16 de janeiro de 2015, 9h04

Procuradores da operação "lava jato", que revelou esquema de corrupção na Petrobras, decidiram só fazer acordos de leniência com empreiteiras que confessarem crimes em outras áreas do governo. “Não adianta contar o que já sabemos”, disse o procurador Carlos Fernando Lima. Segundo ele, a "lava jato" investiga “novos Youssefs”, em referência ao doleiro que lavava dinheiro da corrupção na Petrobras. A exigência dificulta, principalmente, a negociação com as grandes empreiteiras, que têm 11 dirigentes e executivos presos desde 14 de novembro. As informações são do jornal O Globo.


Amplo acordo
As empreiteiras envolvidas na "lava jato" estudam a possibilidade de um amplo acordo de leniência combinado com delação premiada. O impasse com as autoridades está justamente na libertação dos executivos. Por meio de seus advogados, algumas empresas acenam com pagamentos milionários a título de multa, além do compromisso de não participar de novas licitações de órgãos públicos pelo período de 3 a 5 anos e até de deixarem de fazer doações eleitorais. Uma das empreiteiras fala em um desembolso de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nomes de políticos
Pelo menos uma das empresas investigadas na operação "lava jato" preparou lista de nomes de políticos que receberam propinas no esquema de corrupção da Petrobras. A contabilidade seria uma forma de se precaver diante da decisão do juiz federal Sergio Moro de fatiar o processo para se concentrar primeiro nos réus ligados às empreiteiras –já que a parte que envolve políticos será enviada separadamente ao Supremo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Falha humana
As investigações da Aeronáutica, que começam a ser divulgadas no início de fevereiro, concluíram que o acidente que matou o presidenciável do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no meio da campanha eleitoral do ano passado, foi causado por uma sequência de falhas do piloto Marcos Martins – desde a falta de treinamento para aquela aeronave até o uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Compensação de crédito
A Receita Federal decidiu que deve ficar suspenso o prazo prescricional de cinco anos para a compensação de crédito reconhecido por meio de ação judicial, enquanto o próprio órgão não finalizar o processo de habilitação desses créditos. A medida está no Parecer Normativo da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) 11, publicado em dezembro. A norma orienta os fiscais de todo país. As informações são do jornal Valor Econômico.


Créditos de insumo
Após três anos, a Johann Alimentos conseguiu na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decisão inédita sobre créditos de insumo relativos ao PIS e à Cofins. Além de analisar a natureza do produto, o tribunal considerou, pela primeira vez, o tipo de atividade da companhia para reconhecer os créditos. A decisão autorizou o uso de créditos gerados pelas aquisições de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição de veículos, necessários para a entrega de produtos pela companhia. O STJ considerou o fato de a empresa, além de comercializar alimentos, distribuí-los. As informações são do jornal Valor Econômico.


Novo partido
Temendo ser atingido mais uma vez pela perda de políticos com mandato, o DEM prepara uma investida jurídica para tentar barrar a criação do PL, partido que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pretende refundar para atrair descontentes de diversas legendas e ampliar a base de apoio ao governo de Dilma Rousseff. A cúpula do DEM irá formular uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para que a corte se posicione a respeito do que o partido considera fraude à legislação eleitoral. As informações são do jornal O Globo.


Ato obsceno
O judiciário fluminense tem absolvido as pessoas flagradas mijando nas ruas acusadas de ato obsceno. Em 2010, o TJ abriu precedente ao suspender uma ação penal contra um acusado. Relator do caso, o juiz André Ricardo de Francis Ramos defendeu a tese de que urinar em via pública só pode ser considerado um ato obsceno quando há a intenção de ofender o pudor. As informações são do jornal O Globo

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Autor

21 de janeiro de 2011, 10h32

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a eleição do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. Como antecipou a revista Consultor Jurídico esta semana, a vitória de João Oreste Dalazen foi contestada por colegas, pois o eleito ocupa cargos de direção por mais de quatro anos – limite fixado pela Lei Orgânica da Magistratura e por decisão do STF. Na quarta-feira (19/1), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) informou que o conselho de representantes analisará se levará ao Supremo o resultado da eleição no TST. O caso também será avaliado pela Procuradoria-Geral da República, segundo o Estadão.


Reforma tributária
A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%. Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos, conta o jornal Folha de S.Paulo.


Caso Battisti
O jornal Folha de S.Paulo informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não acredita em uma piora das relações entre Brasil e Itália por conta do caso Cesare Battisti. Condenado por vários crimes na Europa, o italiano teve a extradição negada pelo presidente Lula em seu último dia de mandato. Por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma moção que exorta o governo brasileiro a alterar seu parecer sobre a não extradição italiano, explica o jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Aluguel atrasado
Os jornais O Estado de S. Paulo, Correio do Brasil, Jornal do Brasil e Valor Econômico informam que a Justiça de São Paulo cumpriu uma ordem de despejo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira da mansão de cinco andares onde morava desde agosto de 2004. O ex-controlador do Banco Santos, em processo de falência desde 2005, deixou sozinho a casa de cinco andares portando apenas uma valise na mão. O despejo de Edemar foi determinado pela Justiça por falta de pagamento do aluguel. Embora a mansão tenha sido projetada sob encomenda para o ex-banqueiro, ela está em nome de uma das cerca de 60 empresas de sua família. Leia mais aqui na ConJur.


Desapropriações de terra
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul mandou suspender, em caráter liminar, todos os processos de compra e desapropriação de terras para a reforma agrária no estado. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a existência de um suposto esquema de venda de lotes e fraudes na contratação de fornecedores de produtos e serviços.


Portal do Judiciário
O jornal Correio do Estado informa que o Judiciário anunciou a criação de um portal que contém informações sobre os gastos feitos pelo poder na esfera federal. O Portal da Transparência do Judiciário seguirá os mesmos moldes do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União que divulga os gastos do Executivo federal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça. Os dados do portal são referentes ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Conselho Nacional de Justiça. Leia mais aqui na ConJur.


À sua direita
A desembargadora federal Cecília Marcondes acolheu liminarmente Mandado de Segurança preventivo subscrito por 16 procuradores da República e determinou ao juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, que recoloque na sala de audiência assento para o Ministério Público imediatamente à sua direita. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Cecília ordenou que seja reinstalado tablado de madeira que coloca os procuradores – e o juiz – um degrau acima de réus, testemunhas e advogados de defesa. Leia mais aqui na ConJur.


Acesso ao Enem
Como noticiam os jornais O Estado de S. Paulo, O Dia e Folha de S.Paulo, a Justiça Federal no Ceará concedeu, em caráter liminar, o direito de que todos os candidatos tenham acesso às provas corrigidas do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 e possam entrar com recursos num prazo de dez dias a partir do momento em que tenham o exame em mãos. A decisão é válida para todo o país. Leia mais aqui na ConJur.


Conteúdo do Orkut
A empresa Google Brasil Internet obteve no Superior Tribunal de Justiça um importante precedente contra ações que buscam responsabilizar a multinacional por material publicado na rede de relacionamentos Orkut. A 3ª Turma negou pedido de indenização por danos morais de uma mulher que alegou ter sido alvo de ofensas no site. Os ministros entenderam que não há como obrigar um provedor a fazer uma prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam na internet. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Caso Villela
Segundo o jornal Correio Braziliense, os três acusados de envolvimento no triplo homicídio ocorrido na 113 Sul em agosto de 2009 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal. O juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Júri de Brasília, recebeu o inquérito que investiga os assassinatos do casal de advogados José Guilherme Villela, 73 anos — ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral —, e Maria Carvalho Mendes Villela, de 69; e da empregada Francisca Nascimento da Silva, 58, mas ainda não decidiu se acata a denúncia. O processo fica agora anexado ao de Adriana Villela, filha das vítimas, também acusada de participação no crime.


Brasil no Wikileaks
Documentos em poder do executivo suíço Rudolf Elmer mostram que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o marido dela, Jorge Murad, fizeram operações secretas no banco Julius Baer, nas Ilhas do Canal e Ilhas Virgens, dois dos mais conhecidos paraísos fiscais. Elmer entregou parte dos papéis, uma lista com nomes de dois mil empresários e políticos acusados de movimentação de dinheiro de origem suspeita, ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Ele foi preso na última quarta-feira (19/1) sob acusação de quebra de sigilo bancário. A notícia foi publicada no jornal O Globo.


Envio de seguranças
A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral Cármen Lúcia autorizou o envio de força federal para a segurança da eleição em Tefé (AM) que acontece no domingo (23/1). Em novembro de 2010, o prefeito de Tefé, Sidônio Trindade Gonçalves (PHS), foi cassado pelo TSE por ocupar um mandato pela quarta vez consecutiva. O pedido de reforço na segurança foi feito pela Justiça Eleitoral do Amazonas. Segundo a juíza Joana dos Santos Meirelles, "o histórico daquela zona eleitoral revela a necessidade de maior cautela na garantia da ordem pública e dos trabalhos eleitorais". A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.


Ministro do STF
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, depois do sucesso da campanha pela Lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) decidiu mais um passo na sua campanha por maior participação da sociedade na vida política: “lançou” o nome do juiz Marlon Reis, do Maranhão, como candidato à 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.


Não pode sair
O ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, o Bay Doc, que chegou no domingo ao Haiti após 25 anos no exílio, está proibido de sair do país. "Foi emitida uma ordem de proibição de saída contra Duvalier. Não poderá abandonar o país porque tem uma ação judicial contra si em curso", declarou um juiz haitiano que pediu o anonimato. Duvalier foi indiciado na terça-feira (18/1)por corrupção, desvio de fundos e associação ilícita, crimes cometidos durante sua presidência (1971-86), segundo a acusação. As informações são dos jornais Correio Braziliense e DCI.


Conseqüências da agressão
O Corregedor da Polícia Civil de São José dos Campos, em São Paulo, Antônio Álvaro Sá, disse que se ficar comprovada a culpa do delegado Damasio Marino, acusado de agredir um cadeirante, o policial pode ser demitido da corporação. O delegado do 6º Distrito Policial de São José dos Campos já foi afastado do cargo pela Secretaria de Segurança Pública até o final das investigações e teve sua arma recolhida. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo, O Dia, Agora São Paulo e O Globo.


OPINIÃO
Sigilo telefônico
O jornal O Estado de S. Paulo discute, no editorial “A Anatel ameaça o sigilo”, o sistema de fiscalização que a Agência Nacional de Telecomunicões (Anatel) pretende instalar para combater abusos contra o consumidor. O sistema vai permitir que a Anatel tenha acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações e o valor de cada chamada. “Está em risco o direito de cada um ao sigilo telefônico e à privacidade”.


Pensão de ex-governadores
Em pelo menos 11 estados, 55 ex-governadores e nove viúvas recebem pensões em valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 24,1 mil por mês, segundo a jornalista Dora Kramer, do jornal O Estado de S. Paulo. No artigo “Gambiarras estaduais”, ela fala que, apesar de a Constituição de 1988 ter colocado um fim às aposentadorias vitalícias para ex-governantes, leis regionais específicas, decisões da Justiça e a tolerância do Ministério, os benefícios continuam sendo oferecidos.

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