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Comentários de leitores

4 comentários

Lavagem da prova ilícita.

Johnny LAMS (Funcionário público)

Considero que o comentários a respeito da lavagem da prova ilícita (causalidade normativa) é um tema que precisa de um pouco mais de reflexão, na medida em que não se pode obstar em absoluto que os órgão de persecução criminal possam obter os mesmos conhecimentos por meios diversos (e independentes entre si). Porém reconheço que o tema é sofisticado.

ribas

_Eduardo_ (Outro)

Nao questionou que a transcrição integral da intercepacao telefonica causa certo tumulto processual. No entanto, ao permitir que somente parte dos trechos sejam transcritos, cria-se um amplo espaço para subjetividades, independente de ma-fe. Transferir a responsabilidade para o advogado eh ignorar que haverá desequilibrio de paridade de armas, pois enquanto o estado-acusador se vale de uma grande estrutura, o causídico atua isoladamente. Não podemos ignorar que 99% dos réus são aqueles defendidos por advogados que não contam com uma grande estrutura. Se ele tiver que ouvir meses de eescuta em relação a cada cliente eh somente isso que gara .

Matéria irretocável, mas....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sem dúvida a matéria, em seu aspecto dogmático, é um primor. O problema é que no Brasil não há prova que resista ao "garantismo" vigente. Não adianta. A criatividade dos colegas criminalistas, aceita pelo judiciário,vai para além da fronteira do razoável. Não tem jeito. Nem câmeras; nem gravações; nem flagrante delito; nem mesmo confissões servem para embasar nada. Sempre haverá a tal "prova manipulada"; o "flagrante preparado"; a eterna e inafastável presunção de inocência (mesmo se o envolvido é flagrado na fase de exaurimento do delito com a faca no peito da vítima) -nesse caso dirão alguns especialistas na área que o increpado estava retirando a faca e não golpeando a vítima- Enfim a questão não é a QUALIDADE da
prova, mas, antes, o questionamento sobre a POSSIBILIDADE real de se provar alguma coisa no Brasil, diante de um sistema falido que, na contramão, prestigia a barbárie; que exorciza a pena de morte, mas a aceita quando é praticada pelos delinquentes; que impede o cidadão de bem de ter o "direito" de portar uma arma para a sua defesa, mas fecha os olhos para o arsenal bélico na mão dos marginais que se dão ao luxo de só utilizar equipamento pesado, privativo do exército, etc. Nesse contexto de inversão de valores, não há que se cogitar de apenar ninguém em face de provas. Isso é simplesmente impossível diante do rigorismo formal para a sua aceitação.E aí fica a pergunta: Por quê é assim? Certamente a resposta não poderá se submeter ao crivo da razoabilidade e coerência, então a resposta certamente será: PORQUE SIM (alternativa bem brasileira e utilizada em propaganda de cerveja).

Perigo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Não se pode negar que a interceptação telefônica pode sim ser manipulada, com trechos cortados e anexados de forma induzir o juiz a erro, toadavia, não se pode esquecer que tão somente a interceptação não é prova, mais, o material deve ser entregue na sua totalidade ao advogado para que ele ouça e efetue o contraditório, pois levar todo o material ao processo causa mais prejuízos. Trabalhei em um caso em que atendendo a pedido da defesa o juiz determinou a transcrição integral, em posicionamento contrário ao do STF, o que restou além da condenação por tráfico, associação criminosa foi a declaração publica de outros três indivíduos não criminosos que tinham amantes, um, inclusive pai de família e respeitado descobriu-se homossexual. Em minha humilde posição incumbe ao advogado, a quem não se pode negar acesso ao material (Sumula 14) ouvir e entregar transcrito o juiz eventual fraude, devendo neste caso a autoridade responsável pela transcrição responder por denunciação caluniosa. O maior problema é que os advogados não querem ouvir.

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