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Exigência constitucional

Decisão bem fundamentada é primeira meta a ser cumprida por juízes

Comentários de leitores

8 comentários

Nisso ele é doutor

Prætor (Outros)

Map tem experiência em exceção de suspeição!

Excelente artigo

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Aqui no TRT 5 tem uma turma, conhecida por ser "empresarial", que se faz verdadeiros absurdos nas decisões, sempre visando prejudicar trabalhadores.
Outro dia reuni diversos abusos em uma única sessão, desde indeferimmentos por falta de provas onde havia pelo menos 3 provas diferentes sobre o fato, fundamentações dizendo que restou comprovado que as revistas eram realizadas indistintamente em todos os funcionários, sem qualquer discriminação, quando num simples olhar via-se que todas as provas, inclusive as produzidas pela empresa, diziam que só os funcionários de nível técnico eram obrigados a passar pela revista, desconsideração de perícias de insalubridade para indeferir o pedido por falta de provas, entre muitos outros absurdos. É o que eu chamo de apreciação de provas defensiva: nega direitos ao trabalhador de forma que não possa ser apreciado em recurso de revista, uma vez que, necessitaria da reapreapreciação de fatos e provas.
E o pior é que isso já é mais que conhecido por todos que atuam nesta turma, porém nada se faz diante da notória parcialidade da Turma, alguns advogados chegam a dizer a seus clientes que os processos deles são ganhos, mas se cair na referida Turma é perdido.

Decisões fundamentadas, mas com dispositivos completos

Gilberto Melo - Parecerista juridico-econômico-financeiro (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Para conciliar a celeridade processual com a qualidade das decisões é necessário que as decisões sejam fundamentadas e os dispositivos sejam completos. No dispositivos devem constar todos os parâmetros necessários para a liquidação do julgado e isto não é o que ocorre na grande maioria das vezes. A consequência é que a execução ou cumprimento de sentença demandam muitas vezes mais tempo que o processo de conhecimento, pois as partes, os contadores judiciais e os peritos são levados a fazer interpretação extensiva dos comandos de liquidação, eternizando as discussões sobre títulos executivos que não especificam claramente todos os comandos de liquidação.

Só os inocentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porque, sr. Prætor (Outros)? Porque refletem a experiência, em um País na qual se aposta na inexperiência das pessoas para manipulá-las?

Aí não

Prætor (Outros)

Os exemplos de Map não contam.

Mínimo de compostura ainda é realidade distante

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acabei de ver a decisão em um processo cujo andamento é o seguinte. A autora se sagrou vencedora em uma ação de aposentadoria, mas após ter interposta a ação ingressou com novo pedido no INSS, quando o benefício foi deferido. Com o término da ação, verificou-se que o benefício obtido pelo processo judicial é de menor valor que o atualmente em manutenção, mas o STJ decidiu que nesses casos o segurado pode continuar a receber o benefício requerido posteriormente, e ainda sim receber os atrasados na ação judicial. Assim, juntamos aos autos CÓPIA INTEGRAL do recurso especial na qual o STJ reconheceu o direito o direito a receber o atrasados e continuar a receber o benefício de maior valor, requerendo ao Juízo que fosse mantido o benefício que vem sendo pago e mesmo assim pagos os atrasados. Sobreveio decisão indeferitória, na qual INEXISTE UMA ÚNICA PALAVRA SEQUER levando em consideração a decisão do STJ, em que pese o fato de que a decisão proferida na Corte Superior foi citada a reproduzida na integralidade nos próprios autos da ação. Isso nos mostra que o juiz brasileiro faz o que quer quando decide. Não se importa com o que já se decidiu, com a jurisprudência dos tribunais superiores, ou com qualquer outra coisa exceto o interesse dele próprio.

É uma pena que nem todos ajam assim

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

Infelizmente a fundamentação das decisões é algo que precisa melhorar muito, principalmente nas Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais. O que mais me revolta como advogado é ver uma causa cheia de nuances ser julgada em um acórdão de pouquíssimas linhas que ao final é resumido em sete palavras: "mantenho a sentença por seus próprios fundamentos". Mesmo que a decisão original seja considerada perfeita, os princípios do juizado especial não autorizam a turma a passar por cima da Constituição. As partes tem o direito de saber por que seu pedido foi ou não deferido. Por quais razões suas teses levantadas são ou não aceitas pela Justiça. A falta de fundamentação impede até o exercício do direito de recorrer, pois a parte sucumbente não sabe por qual motivo seu pedido foi negado.
A fim de cumprir suas metas quantitativas há juízes que nem se dão ao trabalho de folhear os autos, delegam a função a servidores e ordenam o caminho mais fácil: manter a sentença, sem sequer fundamentar.

Bom texto

Prætor (Outros)

Excelente artigo. Apenas ressalto que o novo fetiche nacional "fundamentar" não afasta, nunca afastará, o seguinte: a) se a decisão assenta-se em uma conclusão jurídica que prejudica outras premissas, naturalmente, é desnecessário demonstrá-lo, bastando ao leitor da decisão que seja alfabetizado e que possua um mínimo indispensável de inteligência; b) pedidos absurdos não devem merecer longa refutação (algo do tipo: "eu não quero pagar o aluguel porque a CF garante o direito à moradia... ?!); c) causas simples devem ser simplesmente julgadas (uma sentença de despejo com revelia continuará sendo decidida simplificadamente). Por fim: nada mudará substancialmente, porque o dever de fundamentar já existe hoje e já é observado na esmagadora maioria das decisões judiciais.

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