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Danos morais

Motorista impedido de sair de vaga de estacionamento é indenizado

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4 comentários

Dano moral e aborrecimento

Nicolau Lütz Netto (Advogado Autônomo - Civil)

Dano moral nada tem a ver com aborrecimento, com dor, com desconforto ou qualquer tipo de transtorno. O DANO MORAL tem como fato gerador uma ação ou omissão do exercício de um direito ou prerrogativa do cidadão que está garantida por lei. O desrespeito injustificável de um direito assegurado ao cidadão é o fato gerador do DANO MORAL não só pela ofensa causada ao patrimônio jurídico da vitima, mas especialmente pela ofensa injustificada ao preceito legal criado para harmonizar o equilíbrio nas relações interpessoais. Dores físicas ou abalos emocionais se curam com medicamentos e curativos de farmácia. A deliberada falta de respeito e de zelo pela lei nacional é uma ofensa à condição de cidadania pois impede a vítima do exercício legal de um direito assegurado e garantido geralmente nas leis de proteção do consumidor. O estado de saúde do diabético, da grávida ou do cardíaco podem até serem agravantes para cada caso, mas não fatores determinantes para o surgimento da ofensa perpetrada. O valor indenizatório deve ser de acordo com o poder econômico e financeiro do ofensor. Não há enriquecimento sem causa ao se estabelecer o valor de um DANO MORAL pois a causa é decorrente da ofensa cometida contra a vítima. Os valores que são deferidos pelas parcimoniosas decisões judiciais se tornam verdadeiros prêmios para os empresários deixarem de cumprir com suas obrigações e um estímulo pelo desrespeito aos direitos do consumidor.
A conceituação e definição de DANO MORAL ainda merecem profundos reparos pelos estudiosos deste tema tão recentemente implantado no Direito Brasileiro. Dor é martelada no dedo. Desconforto é sentar em cadeira quebrada. Sofrimento é a perda de um amor... Transtornos são inadequações comportamentais...

Multa em favor do Tesouro

J.Henrique (Funcionário público)

Por isso defendo a criação de multa que reverteria para o Tesouro. Assim o juiz poderia estabelecer a indenização por dano moral no valor que não cause o tal 'enriquecimento sem causa' e multa que, esta sim, teria a função pedagógica.

Medo da americanização

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

Há, no Brasil, um recorrente discurso de que as indenizações americanas (sua quantificação) não se ajustam à realidade brasileira. Até certo ponto concordo com essa afirmação quando falamos em valores astronômicos.
Mas, com todo o respeito... R$ 2.000,0 ou R$ 3.000,0 de indenização por dano moral ? A vítima não se sente reparada e o agente causador não se sente punido. Imagine para uma empresa que explora o aeroporto de Brasília pagar uma indenização de R$ 2.000,00 por dano moral, o que isso representa... (quase nada).
De certo que este processo custou mais do que a reparação estabelecida (se considerarmos o custo do serviço público, das partes e dos advogados).
Está na hora de nos desprendermos de estereótipos e encontrarmos a nossa solução. Pouco importa que nos EUA um caso como esse daria um indenização muito superior. Nem por isso devemos ter temor de fixar indenizações verdadeiramente reparadoras.
Conversando com um desembargador ouvi dele que indenização por dano moral menor do que R$ 10.000,00 não representa a devida compensação (em tese).
Espero que as partes tenham se conformado com o quantum... eu não concordaria, com todo o respeito.

Interessante

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O critério para fixar o valor da reparação dos danos morais. Será que a filha do autor sofreu mais do que ele!

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