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Mudança de costumes

É equivocada a ideia de que a lei penal serve para educar a sociedade

Comentários de leitores

7 comentários

Um tema que já está cansando!!!

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Como já tem reiterado o STF, a existência de um Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, por uma busca constante de um DIREITO PENAL MÍNIMO, fragmentário, subsidiário, capaz de intervir apenas e tão-somente naquelas situações em que outros ramos do direito não foram aptos a propiciar a pacificação social (HC 107.638, Dje. 28.9.2011). Em uma frase: o direito penal deve ser sempre a ultima ratio! A toda evidência, não precisamos de leis para combater homicídios, especialmente os por motivo fútil (como o é o assassinato de alguém tão somente pela circunstância de decidir viver na homossexualidade). E não precisamos porque já as temos (art. 121, §2º, II, CP) e, inclusive, é crime hediondo (Lei 8.072/90, art. 1º, I). Portanto, se há pessoas que vivem na homossexualidade sendo assassinadas por esta opção de vida, a lei penal está aí para punir, e com rigor. Fora disso, as tentativas de aprovação de leis que coloquem na cadeia os taxados de “homofóbicos” não passa de um discurso de ódio às avessas, onde se tenta usar a força repressiva do Estado para impedir que alguém possa exercer sua liberdade de manifestar opinião contrária à opção homossexual de vida. Trata-se de um tema que já está cansando a sociedade, pela insistência em impor sobre ela uma amarra ideológica.

Dilma está certa

Prætor (Outros)

Só se quer dar aos homossexuais o mesmo respeito assegurado por lei às potenciais vítimas de discriminação em razão da cor, do credo e da procedência. Não vejo motivo para tanta quizumba.

Excelente artigo

Resec (Advogado Autônomo)

A discriminação já é vedada legalmente.
Agora tenta-se criminalizar a aceitação ou não, o que se apresenta ridículo.
Todos merecem respeito e serem tratados com dignidade. Nada além disso.

Seria uma lei inútil

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

O homossexual já está protegido pelo ordenamento jurídico-penal. Seria uma lei inútil.

Direito Penal Mínimo!

Paulo H. (Advogado Assalariado - Administrativa)

Ótimo artigo.
Toda sorte de violência ou agressão tida como "inaceitável" já é tipificada pelo Código Penal, seja ela dirigida ao heterossexual ou ao homossexual. Isso significa que os homossexuais não estão "desprovidos de proteção legal". Pelo contrário, estão protegidos igualitariamente (palavrinha tão na moda, diga-se de passagem), de modo que pretender mais é pretender um pedestal absurdo perante o Direito.
Muito oportuno, aliás, o arquivamento do PL que pretendia a criminalização da homofobia. Melhor ainda se houvesse sido rejeitado.

Muito bem colocado

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O que vem impedindo uma boa prestação do serviço público, ao menos o que atine aos serviços policiais é a falta de estrutura, um número de agentes aquém do necessário. seria interessante a aglutinação de gêneros em uma única delegacia de polícia, onde idosos e homossexuais tivessem maior atenção, ao invés de se alterar a legislação e manter o aparato com os mesmos recursos materiais e humanos. Se, por uma lado, sabe-se que tais seguimentos super valorizam algumas situações, por outro, bem é verdade que grupos doentios buscam, perseguem, agridem e matam seres humanos cuja única diferença é a opção sexual. Enquanto existir na face da terra este tipo de besta fera, será necessário um cuidado maior por parte do Estado para salva guarda-los.

De fato...

Palpiteiro da web (Investigador)

De fato, vê-se todos os dias a sociedade reformar leis, mas nunca se viu a lei reformar a sociedade. Criminalizar a homofobia será mais um ato do legislativo impensado e equivocado. Espero que os parlamentares da oposição evitem a aprovação dessa aberração.

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