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Teto do funcionalismo

Dilma sanciona aumento do salário do STF e nova gratificação para juízes

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Comentários de leitores

50 comentários

Se alguem está doente, matá-lo não o curará

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Reitero: se há problemas nos concursos para a Magistratura, deve-se lutar para resolvê-los; eles não serão resolvidos com a diminuição dos subsídios dos Magistrados.
Se os editais estão errados, sejam questionados, o que pode ser feito:
a) administrativamente, tanto ao próprio Tribunal quanto ao CNJ. Esta revista eletrônica já noticiou anulações de concursos determinadas pelo CNJ, portanto é mentira dizer que não adianta reclamar ao CNJ;
b) judicialmente.
Além disso, é possível mudar a própria lei, caso se entenda que ela proporcione editais errados.
Tudo isso talvez possa ser difícil, mas pode trazer o resultado (mudança nos concursos) para quem acha que os concursos para a Magistratura são maus. O que não os mudará será fazer os Magistrados ganharem menos.

Provas do que digo

Simone Andrea (Procurador do Município)

Daniel André Kohler: a MAIORIA dos membros do CNJ é da Magistratura, representada por 9 membros. Art. 103B da CF. Do MP: 2 membros. Advocacia: 2 membros. Cidadania: 2 membros. Ou seja, de outros segmentos da sociedade, só 6 membros no CNJ. Logo, este foi feito para favorecer a magistratura, sempre. Não nos insulte com sofismas insustentáveis à luz da razão elementar. Concursos para procurador do Município: conduzidos por instituições isentas (como VUNESP), só provas escritas (sem a farsa circense que é o exame oral) e títulos. E nada de "indicações". Nada de fase "secreta". Quanto às provas do que digo acerca dos concursos de ingresso na magistratura, basta a leitura do edital de qualquer concurso, sobretudo do TRF3.

E o convênio?

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

E o convênio de Assistência Judiciária Gratuita? Terá a reposição de seus defasadíssimos valores? Será de 0,5%, 1% ou 2%?

Sr. Daniel André Köhler

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

A OAB compactua com muita coisa, tantas que nem dá para saber quais.
Basta ver que a maior responsável pela industrialização da advocacia é a própria Ordem. Inclusive, a sua cúpula possui vários exploradores de advogados, eles só defendem a si mesmos, as lutas da OAB pela advocacia não passam de migalhas. Basta ver quando se fala em defesa do jovem advogado, as bandeiras que levantam, sinceramente, parecem mais com as medidas como o ônibus gratuito para transportar ao fórum. É ridículo!
E o judiciário compactua com isso, em interpretações totalmente dissociadas da lei, permitem a nova associação de advogados, por um contrato assinado, que não passa de tolher direitos e mais nada, sequer tem contornos de uma associação. O OAB só defende os seus representantes, muitos deles não advogam há anos, vivem de explorar, em quase escravidão, o trabalho dos novos. Portanto, não se deve esperar muito da OAB.

Comentarista contraditório com sua própria ação

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há poucas semanas, a CONJUR noticiou que o Senhor Advogado Marcos Alves Pintar conseguiu, do CNJ, decisão que ordena que também os Magistrados passem por detectores de metais nos prédios do Judiciário. O Advogado mencionado tratou de dizer logo que não contou com a ajuda espontânea da OAB. Ou seja, ele, sozinho, conseguiu, do CNJ, uma decisão que poderia ser tida como contra os interesses de milhares de Magistrados.
Depois disso, esse mesmo Advogado fez os comentários que fez em relação à notícia ora comentada.
Não é estranho?
Lembro que grande parte do CNJ é composta por pessoas de fora do Judiciário, e os julgamentos do Judiciário, como regra geral, são públicos, e as decisões, fundamentadas.

Mundo próprio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O "Poder Judiciário" brasileiro não tem nada a ver com Poder de Estado. Trata-se de um grupo fechado que subjuga a massa da população brasileira, assim com os senhores de engenho subjugavam os escravos no passado. O chamado "Poder Judiciário" não se comunica com o que se nomina oficialmente como sendo o Estado brasileiro. Suas leis são próprias, estabelecidas e aplicadas pelos seus próprios membros em favor deles proprios. A sobrevivência, o bem estar pessoal de seus componentes e a perpetuação no poder são as regras motrizes de todas as subregras existentes nos códigos não escritos dos juízes. Em concursos públicos da magistratura, todas as questões relevantes são internas ao poder. Se um dos componentes da magistratura entrar na sala de provas, tomar a prova de alguém, rasgá-la, e dar um chute na bunda do candidato, todas as consequências jurídicas posteriores são internas, sem ABSOLUTAMENTE nenhum controle popular ou qualquer vinculo ou correlação com a lei ou a Constituição. Se por algum motivo o candidato prejudicado já havia ajustado sua aprovação com alguém "superior", o juiz certamente responderia por seus atos na medida da articulação política dos envolvidos. Se de outra forma o ato favoreceria quem tem mais poder nos jogos internos do Judiciário, quem se desse ao trabalho de ao menos relatar o ocorrido seria processado e condenado. O povo brasileiro precisa entender que essa de regra, norma, Constituição e tudo o mais não passa de ficção quando o assunto é Judiciário, que guia-se e autogoverna-se por códigos não escritos.

O crime domina o Judiciário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Apresentar provas quem, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)? Ao outro juiz que passou em outro concurso fraudado? Ou a algum ministro indicado por critérios puramente políticos para manipular decisões e negar vigência à lei? Ou ao bispo? Os crimes praticados nas entranhas do Poder Judiciário não fazem parte do contexto da República. Estão em um outro nível, na qual os cidadãos comuns não possuem acesso. Agora mesmo eu trabalhava em um caso que mostra bem que o Judiciário é uma enorme organização criminosa a serviço de bandidos. Há alguns eu ingressei com uma ação criminal em face a um servidor judicial. Curiosamente, a ação foi "distribuída" à própria Vara na qual o denunciado atuava como DIRETOR DE SECRETARIA. O processo foi conduzido pelo próprio réu. Obviamente que nesse universo de bandidagem a decisão seria favorável ao réu. O feito foi concluso a um juiz, mas inexplicavelmente sobreveio decisão de um outro juiz indeferindo a inicial. Interposto o recurso cabível no prazo, sobreveio posteriormente decisão considerando a "intempestividade". Após muitas indas e vindas descobriu-se que o servidor arrancou a tarjeta de protocolo do recurso, na própria peça, realizando um novo protocolo e gerando uma nova tarjeta muitos dias depois. Polícia, Conselho Nacional de Justiça, blá-blá-blá, uma série de ameaças pelos criminosos, até que anos depois sobreveio decisão em mandado de segurança determinando o processamento do recurso diante do crime cometido pelos delinquentes inseridos na máquina judiciária. Depois do caso passar por vários juízes, membros do Ministério Público, corregedores, e o escambal, SEM UMA ÚNICA PROVIDÊNCIA, a ação penal foi extinta pela prescrição. Absolutamente uma única providência pelo crime.

Generalização não adianta

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se alguém considera algum concurso irregular, seja para que cargo for, esse alguém deve lutar pela correção, apontando as circunstâncias e, se possível, apresentando provas.
De que adiantaria eu vir aqui e dizer, genericamente, só porque me desse vontade ou porque não gostasse da remuneração dos referidos servidores, que não existe concurso sério para Procurador de Município, ou que só é Procurador de Município quem é amigo do respectivo Prefeito?
Hoje, um dos ramos mais controlados no Brasil é o Judiciário. Além de cada Tribunal (e, para os magistrados de 1ª Instância, a Corregedoria), há o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça.

Concursos falaciosos II

Simone Andrea (Procurador do Município)

Reitero tudo o que disse a respeito dos concursos de ingresso na magistratura: as "indicações" são viciadas sim, não são provas, nem títulos, não há NENHUM fundamento que valide sua exigência nesses certames, e são um escândalo. Um escândalo antigo, que persiste graças ao silêncio de todas as instituições que deveriam contra elas bradar. A OAB até hoje não fez NADA para acabar com elas, e moralizar os concursos de ingresso na magistratura. A exigência de o candidato relacionar as "otoridades" que conhece e podem falar a seu respeito fere de forma escancarada não só a impessoalidade, como JAMAIS poderia ser feita em concurso algum! Não são provas, não são títulos, só narram os relacionamentos pessoais do candidato, ou seja, o quanto é "privilegiado" socialmente ou bajulador . Ou ambos. Não me surpreende que membros da magistratura vociferem contra o que estou dizendo. Afinal, este fórum é público, outras pessoas (algumas que não conheciam os detalhes por mim expostos, agora passam a conhecê-los) leem o que narro e a casta dos que se creem nobres tem medo de uma reação em cadeia, que os faça perder os privilégios feudais. Aliás, "excelência" é uma forma de tratamento monárquica, assim eram referidos os nobres que não faziam parte da família real, como marqueses, barões. Logo, nada republicana. Membros de poder numa república não têm que ser chamados de "excelência".

Misturas

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Senhora Procuradora de Município Simone Andrea:
1. Se os concursos estão errados, devem ser corrigidos. Fazer com que todos os magistrados não tenham sua remuneração atualizada (e, mesmo com o reajuste, a atualização ficou longe de acontecer) não fará com que eles se corrijam.
2. Diz o inciso I do artigo 93 da Constituição da República Federativa do Brasil acerca da Magistratura: "ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação". A OAB compactua com concursos tão viciados?

Concursos falaciosos

Simone Andrea (Procurador do Município)

Reitero o que já disse: os concursos de ingresso na magistratura não são de provas e de títulos, mas de relacionamentos pessoais, por conta da obrigatoriedade das "indicações" ("otoridades" opinando sobre a pessoa do candidato). E as provas orais não são sérias, todos sabemos. Para piorar, os tribunais usam a tal "sindicância da vida pregressa" do candidato a juiz como os antigos IPMs da ditadura: não dão acesso ao próprio candidato, o que é vedado pela CF. Portanto, não são recrutados no povo, mediante concursos públicos impessoais, só de provas e de títulos: são recrutados entre os que gozam da simpatia, do parentesco ou dos favores dos membros da casta. Um ex-Presidente do STF tem dois filhos juízes de direito. Um ex-Ministro do STF tem filha no STJ. Vários ex-desembargores do TRF3 têm filhos juízes federais. Vários desembargadores, ativos e aposentados, do TJSP, têm filhos juízes. Cadê o CFOAB para exigir o fim das "indicações" e das provas orais? Não somos alienados.

Preciso retificar meu comentário:

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Na verdade com a implantação do subsídio, alguns magistrados, leia-se muitos, tiveram um aumento nos recebimentos líquidos superiores a 400%.

Aumento justo

Luisfernandodelpol (Delegado de Polícia Estadual)

Gratificação justa tbm!

Se há acúmulo de titularidade e não há contraprestação há um enriquecimento ilícito por parte do estado, tendo em vista que um servidor, no caso juíz, trabalha por dois e nada recebe.
Agiu bem e de forma justa a presidente dilma em sancionar o projeto. Parabéns aos juízes que conseguiram valorizar a carreira.

Reajuste não é "aumento"

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

1. Como sabe qualquer qualquer dona(o) de casa, reajuste inflacionário não é "aumento", mas mera recomposição do poder aquisitivo, frente à inflação.
2. O reajuste não recuperou nem metade das perdas, considerada a inflação oficial (que todos já perceberam é inferior à real).
3. Magistrados e membros do MP amargaram na era Lula/Dilma 6 anos de congelamento salarial, enquanto inúmeros trabalhadores tiveram reajustes acima da inflação - sendo certo que os profissionais liberais têm liberdade de estipular seus valores.
4. Dos subsídios brutos de qualquer agente público, 38,5% não saem do erário, pois retidos na fonte a título de IR (27,5%) - profissionais liberais pagam 5% - e de contribuição previdenciaria (11%) - está última inclusive durante a aposentadoria.
5. Dos profissionais não liberais, magistrados compõem a única classe sem direito a limite de jornada de trabalho, nem hora extra.
6. No Brasil, os magistrados e membros do MP são recrutados no povo, pelo mérito do concurso público, aberto a todos que preencham os requisitos mínimos de admissão.

Jovem advogado - sc

Rafael SS (Advogado Autônomo - Civil)

Entendo ser correto o aumento do salário no STF e a gratificação aos Juízes, é devido e ponto final. Mas penso que a Dra. Dilma está é querendo puxar o saco dos magistrados e quer que os escândalos de seu governo sejam abafados. Deveria ser proibido sancionar aumentos de salários em qualquer categoria jurídica com tanta barbaridade acontecendo em nosso país, para mim estão querendo agradar o juízes em tempos de roubalheira. Petrorroubalheiros.

Ninguém responde

incredulidade (Assessor Técnico)

Os doutos que vem aqui defender a sua reposição inflacionária, são contra a reposição de outras categorias. Como é possível?
Só juiz trabalha? Só juiz se dedica e se aperfeiçoa no seu mister?
Juiz para se sentir valorizado precisa ganhar quantas vezes mais que as demais categorias? Três? Quatro? Dez? Juiz é a atividade mais sofrida e maltratada de todos os tempos, a ponto de praticamente exigir que a sociedade devote sua vida e trabalho à glória e satisfação material dessa casta??
Que absurdo.. que alienação...
São essas pessoas que decidem nossas vidas, se prestam a reparar nossos danos e defender nossas liberdades?

Gratificação = horas extras

AMIR (Outros - Administrativa)

Vamos lá, o que ninguém percebeu é que a natureza dessa gratificação é o pagamento pela jornada extraordinária. A CLT trata como horas extras. A lei nova trata como "exercício cumulativo de jurisdição". Nome pomposo para designar a mesma coisa: a remuneração pelo trabalho extraordinário, quando o trabalhador faz o serviço além de sua carga normal. O que todos devem ficar atentos é que esse é um DIREITO SOCIAL DE QUALUQER SERVIDOR PÚBLICO, NÃO APENAS DOS JUÍZES. Ou somente eles acumulam funções do colega de férias, ausente, do cargo vazio etc? Pela extensão da gratificação a todo e qualquer trabalhador! Aliás, não somos governadores pelo Partido dos Trabalhadores?????

Simone Andrea (Procurador do Município)

Observador.. (Economista)

Desconhecia certas nuances citadas em seu comentário. Fico angustiado ao perceber no que nosso país se transformou (já não falo mais do Judiciário) e não sei se mais pessoas sentem tal angústia.
Se não tivesse filhos pequenos...não me importaria.Apenas lamentaria.Mas, os tendo, me causa angústia imaginar o país que eles terão ao chegar à vida adulta.
Torço para o imponderável ( que considero a mola propulsora de grandes alterações na História ) atuar e mudar tudo isto.

O STF, os juízes e um Ministro de verdade II

Simone Andrea (Procurador do Município)

No início do ano passado, aqui no CONJUR foi noticiado um caso de censura por decisão judicial, a fim de proteger a desembargadora Marisa Santos, acusada de assédio moral pelo SINTRAJUD. Marisa entrou com ação, na Justiça estadual, contra o SINTRAJUD, a fim de impedi-lo de divulgar o áudio da gravação (com laudo pericial de autenticidade) em que ela falava alto e pressionava servidores, para dizer o mínimo. Perdeu a indenização mas ganhou o "direito" de censurar o SINTRAJUD, em ambas as instâncias (o TJSP foi favorável à Marisa). Essa decisão é incompreensível à luz da Constituição, que não lhe dá NENHUM respaldo, mas hoje em dia os juízes agem, cada vez mais, como se fossem nobres do Antigo Regime, criando privilégios e oprimindo cidadãos. Não tenho e não devo nenhum respeito por Marisa Santos, pelo TRF3, pela AJUFE e por nenhum membro de Poder que se vale do seu cargo para criar ou expandir privilégios, e ofender direitos dos cidadãos. Respeito me inspira, por outro lado, o Ministro Humberto Martins, que se mostrou digno e à altura de sua missão nesse episódio, com as palavras e atitudes de um Ministro de verdade. Mirem-se no exemplo dele, juízes, desembargadores e demais ministros.

STF, juízes e um Ministro de verdade

Simone Andrea (Procurador do Município)

STF: mais do que justo seus Ministros ganharem muito bem. Cúpula do Judiciário, volume de trabalho e altíssima responsabilidade. Juízes federais: muito mal selecionados, em concursos nos quais a fase final não é de provas e títulos, como manda a Constituição, mas de relacionamentos pessoais (o candidato aprovado nas provas escritas é obrigado a relacionar nomes de "otoridades" que deem informações "sigilosas" sobre ele, para poder fazer as provas orais). O "queridinho" do "puder" passa, ao passo que basta um candidato ter uma indicação desfavorável para ser barrado. E, nas provas orais, as bancas aprovam e reprovam de acordo com suas idiossincrasias, não com o mérito do candidato. Por que o CNJ não acaba com essa farra que escarnece da República? Ora, com sua composição majoritária de magistrados, foi feito para não mudar (Sérgio Renault nunca mais!), e perpetuar a magistratura como uma casta que se pretende nobre e na qual só ingressam os escolhidos pessoalmente pelos outros "nobres" (princípio da impessoalidade a magistratura odeia). A AJUFE: foi presidida por um sujeito que disse que a Presidente não podia tratar os juízes como se fosse "um sindicato de motoristas". A AJUFE só sabe exigir mais dinheiro, defende os privilégios nada republicanos de que a magistratura ainda goza (cadê o CFOAB para exigir o fim dos mesmos?) e SILENCIA sobre a farra de terceirizados nos fóruns e tribunais (STF inclusive, gente sem qualificação nenhuma exercendo funções de técnicos e analistas judiciários). E fez passar no Congresso a emenda criando mais TRF's, sem dar aos cidadãos, é claro, oportunidade de discutir a despesa dela decorrente. Como adorei quando o então Presidente do STF mandou um juiz federal calar a boca!

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