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Perigo real

Não cabe prisão preventiva só porque localização de suspeito é desconhecida

Comentários de leitores

8 comentários

Pode parecer sem ser.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Não existe um alinhamento automático entre não ser encontrado e ter fugido ou o processo ser paralisado porque o acusado não foi localizado. Para decidir fundamentadamente existe o juiz ou o tribunal já que cada caso é diferente e por isso, duvidosa é a sanha carcerária já que em princípio decisões judiciais apenas deveriam cumprir a lei do país o que por óbvio, não importa em impunidade. Se a lei não for boa, que seja mudada. É isto.

Descompasso da jurisprudência

Sillos (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

De que é necessário haver perigo real para o decreto da prisão preventiva ninguém tem dúvidas. Agora, estando o sujeito foragido, não se trata de um claro risco para a conveniência da instrução criminal ou mesmo para a aplicação da lei penal? Ora, se ele não pode ser citado pessoalmente o processo ficará suspenso, inviabilizando até mesmo o início da instrução criminal. Estando em paradeiro desconhecido, como será cientificado da decisão que eventualmente imponha alguma pena?
Em se tratando de pessoa que foi ouvida perante a polícia judiciária com muito maior razão se aplicaria este raciocínio, já que ela teria motivos para saber que, estando sob investigação, poderia ser chamada em juízo a qualquer momento. É verdade que não precisa produzir provas contra si e sequer facilitar o processo penal em seu desfavor, mas, se se entender que é direito do investigado fugir, deve se reconhecer que é dever do Estado aplicar a lei penal usando dos meios que dispõe para tanto.
Agora, certamente que uma prisão nesta hipótese terá por razão de ser apenas a viabilização do processo penal, porque após a prisão e citação pessoal do sujeito haverá, necessariamente, de ser revista se não houver outro motivo para a mesma.

http://oglobo.globo.com/brasil/deficit-de-vagas-em-penitenci

Ramiro. (Advogado Autônomo)

http://oglobo.globo.com/brasil/deficit-de-vagas-em-penitenciarias-no-pais-passa-de-600-mil-15020351
Uma reportagem interessante...

Mais do mesmo!

Daniel.Almeida (Oficial da Polícia Militar)

São decisões como esta que contribuem para aumentar a sensação de impunidade que impera neste País!
Nos dispamos da técnica jurídica para tentar explicar essa decisão para seu filho....filha....netos....etc.

>Como integrante de uma instituição de combate à criminalidade e de fato um agente de segurança tenho vergonha do país que estamos (des) construindo para as futuras gerações.

lamentável!

Ruptura do contrato social

Prætor (Outros)

As teorias impunitivistas estão chegando a um ponto tal que é surpreendente que os brasileiros ainda aceitem entregar o monopólio da violência legítima ao Estado. Na medida em que o Estado abstém-se de garantir a segurança e promover a necessária punição, abre espaço para que as próprias pessoas possam exercer a legítima resposta aos perpetradores dos crimes.

Acerto da Decisão

Diego MB (Advogado Assalariado)

A meu ver foi acertada a decisão do Tribunal, já que sabido que a prisão preventiva (modalidade de prisão processual), portanto exceção, já que a regra é a liberdade, somente deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, já que a liberdade é a regra constitucional - e necessária.
No caso específico, o endereço do acusado era desconhecido, não havendo qualquer das hipóteses para a decretação da prisão preventiva. Ainda vale acrescentar que não há que fazer qualquer juízo de valor sobre o mérito da ação penal, que deve ser realizado pelo Juiz competente no momento oportuno.
O que se discute é o cabimento da prisão na atual fase do processo, o que mostrou-se não ser o caso, razão pela qual foi acertada a decisão do Tribunal.

Lógica

Observador.. (Economista)

Que lógica é esta? Só se for a lógica da promoção da impunidade. Um país que não se envergonha mesmo.

é a total impunidade, pois processo fica suspenso

daniel (Outros - Administrativa)

é a total impunidade, pois processo fica suspenso conforme art. 366 do CPP, ou seja, o bandido não é preso, nem o processo anda, ou seja, é um faz de conta.
impunidade total

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