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Benefícios previdenciários

INSS não pode tornar pensão inferior a um salário mínimo após revisão

Comentários de leitores

6 comentários

same old...same old...

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Já existem aqui no CONJUR algumas figuras caricatas que gostam de passar nos comentários para destilar destilar seu veneno contra a Defensoria Pública, o que nunca me impressionou e já não mais surpreende-me. Agora criticar uma ACP, até agora exitosa, que beneficia milhares (talvez milhões) de pessoas na área previdenciária, achei demais até mesmo para essas figuras. Realmente, talvez fosse melhor a DPU ingressar com milhares de ações individuais para produzir decisões conflitantes e abarrotar o judiciário. Um raciocínio que certamente contribui para o bem comum.

Benefício para muitos

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Segundo números amplamente divulgados, o Brasil tem mais de 95.000.000 de processos.
Esse número só crescerá enquanto houver gente tentando, sempre de novo, criar entraves aos processos coletivos.
Prefeririam o quê? Que CADA UM dos prejudicados precisasse contratar a um Advogado para entrar com O SEU processo individual?
Se for exigido que CADA UM entre com seu processo, quem mais se beneficiará será o INSS, à custa dos pobres, porque a maioria deles, por razões várias, nem entraria com sua ação.
Presume-se que quem ganha um salário mínimo de benefício previdenciário deva ser beneficiado com a assistência judiciária gratuita. Claro, há exceções, mas, certamente, a grande maioria dos que ganham um salário mínimo de pensão do INSS não tem, mesmo, dinheiro para contratar Advogado.

E os descontos para pagamento de empréstimo consignado?

Cirlene Luiza Zimmermann (Procurador Federal)

E qual a diferença de o valor do benefício ficar abaixo de um salário mínimo por débito com o INSS ou por débito com o banco (consignação)? Vão proibir o empréstimo consignado para o beneficiário que recebe apenas um salário mínimo porque ele precisa de, pelo menos, um salário mínimo para viver?

...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Apesar de toda a argumentação citando preceitos constitucionais acredito que a decisão do magistrado deve ter se pautado no art. 29, § 2º da Lei 8213/91.

sem indicar o nome de cada beneficiado Defensoria não pode

analucia (Bacharel - Família)

sem indicar o nome de cada beneficiado Defensoria não pode ajuizar ACP.....

Recente MP

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Apesar de a recente Mp que mexe com direitos previdenciários não abordar o tema, o raciocínio que deve prevalecer deve ser corretamente esse! Assim se espera.

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