Anuário da Justiça de São Paulo chega às bancas do estado nesta semana

Chega às bancas de jornais de todo o estado nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo. A publicação, que está em sua 7ª edição, atualiza o mais amplo espectro de informações sobre o Judiciário paulista.

O estudo levantou e comparou os dados de movimentação processual de 2013 até setembro de 2014. Entre janeiro e setembro de 2014, haviam sido julgados quase 600 mil casos na segunda instância, número equivalente a 75% do volume decidido no ano de 2013 inteiro. Câmaras extraordinárias de julgamento, 16 no total, foram criadas nas três seções a fim de colocar o acervo em dia. São nove novos colegiados na Seção de Direito Privado, quatro na de Direito Criminal e três na de Direito Público. Diante de uma demanda em alta – até setembro de 2014, já tinham sido protocolados no tribunal 27 mil recursos a mais do que em todo o ano de 2013 –, o estoque de processos pendentes diminuiu. Passou de 340 mil para 329 mil, meros 3%, mas, enfim, uma redução no passivo do tribunal.

É com os olhos voltados para essas estatísticas que o desembargador José Renato Nalini sintonizou o discurso e as ações desde que assumiu a Presidência da corte, em fevereiro de 2014. Para ele, os números superlativos da Justiça paulista são sintoma de uma epidemia de litigância que assola o Judiciário brasileiro como um todo. “Não é possível administrar quase 100 milhões de processos numa nação com 202 milhões de habitantes. É como se todo brasileiro estivesse a litigar”, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Em sua perspectiva, “administrar Justiça é prevenir, é pacificar, é conciliar, é aconselhar”.

Um dos carros-chefes da gestão de Nalini foi o incentivo às formas alternativas de solução de conflitos. Sob seu comando, foram criados, pelo menos, 17 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em cidades como Santa Bárbara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Agudos, Paraguaçu Paulista, Cajamar, Penapólis, Guaíra e Orlândia. Agora, são 117 Cejuscs instalados no estado.

Outra iniciativa é o processo que visa a informatizar todas as áreas do tribunal, tanto judiciais como administrativas. O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, assinou provimento que edita as Normas de Serviço da CGJ quanto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), introduzido pela Lei 11.419/2006 e implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos últimos anos. O dispositivo insere o Capítulo XI ao Tomo I das Normas, que trata dos Ofícios de Justiça, e tem a finalidade de consolidar a regulamentação existente até o momento.