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Governo Federal inicial mais uma reforma previdenciária por MP

Comentários de leitores

9 comentários

Confisco ditatorial

Newtonlimas (Administrador)

Entendo e apoio boa parte na MP sobre as pensões por morte de pessoas jovens e que podem restruturar sua vida mas, como não consegui identificar nas inúmeras matérias publicadas a existência nesta MP de um limite máximo de idade a ser atingida por este "torpedo", fica a questão: para os idosos com idade superior a 65 anos prevalece o confisco de 50% da pensão do futuro falecido ou é respeitada o direito aos atuais 100% ?

30 dias de cobertura antes do auxilio-doença

Marcio Hickman Domenici (Advogado Autônomo - Civil)

Nesse ponto, discordo parcialmente do expert articulista. Verifico que a cobertura salarial extendida para 30 dias antes do auxilio-doença, sem distinção dos empregadores, sobreonerou os empregadores domésticos, os pequenos e microempregadores. Com efeito, para esses empregadores, sendo que a cobertura salarial anterior, de 15 dias (que no meu entender deveria ser de 7 dias no máximo) de afastamento, já pesava para os citados empregadores, que dispõem de poucos empregados, e agora terão que cobrir um mês de salário do empregado afastado, ou seja, foram duplamente penalizados por um período ainda maior, cuja repercussão financeira e nas atividades da empresa/empregador são incomensuravelmente maiores que na média ou grande empresa, lembrando aqui que o pequeno e micro empregador são os maiores geradores de emprego do país, e com a devida vênia do d. articulista, deveriam ser poupados do incremento desse ônus.

perícia médica

Anderson_ (Funcionário público)

O problema da perícia médica é simples: faltam peritos porque o governo não valoriza a carreira, tornando-a, verdadeiramente, de Estado. Trata-se de carreira de alta rotatividade, com milhares de exonerações nos últimos anos, ao contrário dos auditores fiscais do trabalho MÉDICOS que continuam no Ministério do Trabalho. Essa é a realidade nua e crua. A sociedade brasileira vem pagando - e vai pagar - um preço alto por essa opção equivocada do governo (a falta de peritos dificulta a verificação das condições de trabalho e gera sobrecarga no quadro remanescente, prejudicando a qualidade da avaliação; leva à demora do atendimento ao segurado, e impõe ao INSS pagamentos desnecessários, como nas várias ACP vigentes no Brasil; muitas vezes o INSS sequer é assistido no Judiciário, onde as derrotas da Autarquia são inversamente proporcionais à sua assistência técnica; etc). Levar as perícias médicas de volta para os consultórios das empresas é um enorme retrocesso, especialmente quando se verifica o enorme adoecimento provocado pelo ambiente do trabalho na sociedade brasileira e a precária fiscalização deste evento. Se a perícia do INSS não dispõe de estrutura para realizar a mais simples de suas atividades [periciar o segurado], por razões óbvias não disporá de estrutura para "fiscalizar" as perícias realizadas nos ambientes fechados das empresas. A situação tende a se agravar com o passar dos anos e com o progressivo envelhecimento da população. Investir na perícia médica propiciaria melhores condições para que a, necessária, reforma previdenciária se tornasse menos traumática. Vamos esperar que o Congresso Nacional discuta esse tema, superando eventuais preconceitos, e torne a carreira verdadeiramente valorizada.

Igualdade para todos

Silvanio D.de Abreu (Advogado Assalariado - Comercial)

Artigo de primeira linha e bastante esclarecedor. Concordo plenamente com o comentário do leitor acima, que como eu, entende que as alterações deveriam alcançar os dois regimes: celetistas e estatutários. Vou um pouco mais além e defendo a linha de que deveriam também alcançar as gordas e vitalícias aposentadorias dos políticos, que ao contrário dos normais trabalhadores podem ser cumulativas. Temos políticos que recebem gordas aposentadorias como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e até governadores: tudo isto acumulado. Outro ponto que destaco: qual é a diferença entre um trabalhador celetista e um estatutário com relação ao tempo de serviço ? Porque discriminar o celetista limitando o seu teto para aposentadoria (FAP)m enquanto que o estatutário não possui um limite tão baixo ?. São estas discrepâncias que necessitam serem corrigidas.

Tratamento diferenciado

Flávio Souza (Outros)

Excelente artigo por esclarecer em profundidade as reformas implementadas pela Presidente Dilma, contudo importante que a reforma atingisse os dois regimes, qual seja o Celetista e o Estatutário. As reformas efetuadas no país tem sido muito diferenciada, ora atinge um regime ora outro. Penso que o sistema previdenciário devesse ser único para todos. A situação sobre pensão é um problema nos dois regimes, e a reforma anunciada é desigual, desumana e injusta ao atingir somente os trabalhadores do regime INSS. Essa questão de homens\mulheres casando\unindo com diferença de idades é um problema de longas datas, entretanto, repito, atingir somente os trabalhadores do INSS, é uma tremenda injustiça, todavia bem feito ao POVO que desunido vai se ferrando cada vez mais, principalmente os jovens atuais que muito provavelmente irão contribuir por mais de 40 anos e não conseguirão se aposentar. Ademais, da forma como a piramide social se transforma, ou seja, menos jovens e mais idosos, muito provavelmente em menos de 10 anos será necessário cobrar contribuição dos aposentados tal qual acontece com os inativos do RJU. Infelizmente o cenário para a Previdencia Social é incerto. Por outro lado, questiona-se as aposentadorias rurais, porém não é mostrado quanto se arrecada do meio rural que tem um valor de produção de quase meio trilhão e gera tantas divisas para o país, logo se aplicar o percentual de 2,5% sobre a produção é provável que o valor arrecadado se aproxime daquele valor arrecadado da contribuição do RJU e RGPS. Seria interessante um artigo mostrando esses dados: receita\despesa do RJU, RGPS e Rurais.

Sem esquecer...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Não há o requisito necessário, portanto, a MP é inconstitucional.

Sem esquecer...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Não há o requisito necessário, portanto, a MP é inconstitucional.

Enquanto isso...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Os subsídios dos cargos de "alto escalão" do país terão aumento superior a 20%, os ex-governadores da Bahia receberão super aposentadoria após insignificantes 4 anos de trabalho, ainda terão carro com motorista e segurança vitalício (até agora não entendi o sentido disso), nosso Ministros, Deputados, etc. receberão 50% a mais que os mesmos cargos em países como EUA, Suécia e praticamente 99% dos países desenvolvidos, sem contar que não existem os diversos benefícios nestes países, tais como carro e etc. O valor do Auxílio-moradia que será pago a todos os magistrados e que já é pago a membros do MP e outros, somam-se quantias capazes de "acabar com a seca do Nordeste" e, agora, do Sudeste também. Rsrs.
O que se está fazendo é tirar pensão por morte de viúvas ou reduzi-las de forma absurda. Se há fraudes, devemos tentar alternativas para reprimi-las, mas não entendi como a redução do valor da pensão por morte fará isso.
Querem cortar gastos? eu lhes ensino: sabemos que quase 100% dos indicados (sem concurso publico) são completamente desnecessários, basta ver, temos no Brasil um indicado para bater cada carimbo, na mesma repartição.
Tudo isso é conversa para boi dormir, estamos cansados de tanta palhaçada, tanta mentira, tanta vergonha.
O que está acontecendo é simples: o país não vai crescer, mas os governantes vão, de qualquer jeito, então vamos cortar gastos com o trabalhador para que possamos ficar ricos mesmo na crise. Maria Antonieta teria vergonha de ser "nobre" no Brasil, aqui tudo é muito mais descarado do que na França pré-revolucionária. O país onde 97% dos ricos o é em virtude do dinheiro público.
O que esperar de um país que desde seu "descobrimento" foi formado pela escória portuguesa?!?!

Um reparo...

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Excelente abordagem do Prof. Zambitte, cuja obra de Direito Previdenciário tenho a honra de possuir. Bons esclarecimentos e prognósticos judiciários bem fundamentados, entretanto, não poderia deixar de fazer um reparo em relação à pensão por morte, notadamente sobre seu caráter vitalício: o prazo de duração do benefício será calculado segundo a expectativa de sobrevida do cônjuge/companheiro dependente no instante do óbito do segurado e não deste, como sugerido.
Espero ter contribuído...

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