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Comentários de leitores

27 comentários

CEGUEIRA JURÍDICA - II (Resp. ao Dr. Ribas)

Gomes (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Dr. Ribas,
Se no comentário "Reforma Social" o senhor se referiu a mim, digo-lhe que fiquei muito honrado, por isso gostaria de lhe prestar um breve esclarecimento sobre minha argumentação.
Existem muitas obras no mercado especializado versando sobre a teoria dos sistemas jurídicos, e em particular sobre a autopoiese jurídica, em cujo modelo Jackobs inventa a sua, a partir da teoria social do alemão Niklas Luhmann.
Não comungo com nenhuma delas, porém. Até porque eu mesmo me dei conta de que a teoria social de Luhmann é uma falsificação grosseira da epistemologia unitária professada biólogo chileno Humberto Maturana Romensín.
Maturana me disse pessoalmente que é muito agradecido a Luhmann por tê-lo feito famoso na Alemanha, onde ministrou aulas, todavia não abona uma linha sequer dos seus escritos sobre sistemas sociais autopoiéticos.
Segundo Maturana a teoria da "autopoiesis", aplicada aos seres vivos, não se aplica aos sistemas sociais, inclusive o jurídico, como fazem Luhmann e Jackobs.
O que eu defendo, na verdade, é o deslocamento progressivo do ser humano, que se encontra no âmbito da cultura da atemorização (legal e autoritária) para o domínio da cultura do respeito mútuo e do respeito por si mesmo, através de um processo educacional transformador do modo de vida autofágico que cultivamos cotidianamente.
Dr. Ribas já tive a honra de integrar as duas corporações policiais, em São Paulo. O último bandido que prendi, nos anos 90, era procurado por mais de 100 homicídios. Me tornei advogado pouco depois. Mas de lá para cá, a fé na legalidade vem minguando geometricamente.
Seria por falta de leis draconianas que o terrorismo, a corrupção, a violência aumentam?

Vamos falar do que é proibido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora vou falar de um assunto que é terminantemente proibido no meio jurídico nacional. É algo tão ofensivo para alguns como as charges que motivaram o injusticável ataque na França na data de ontém: a reforma do sistema de justiça do Chile, que deveria nortear quase todos os debates como o aqui travado devido à proximidade cultural e histórica como os chilenos. E porque essa exitosa reforma é tabu por aqui? A resposta é bem simples: desmente todas essas teorias escabrosas semeadas pelos agentes do Estado e seus vassalos em busca de mais poder. A reforma chilena se baseou na contenção da atuação dos agentes envolvidos com a persecução penal, maior participação do povo nos processo decisórios, inclusive com o para nós impensável procedimento oral, além de uma grande ampliação no direito de defesa e nas garantias dos acusados e investigados. Tudo o que os agentes públicos clamam aqui para supostamente "combater a criminalidade", no Chile foi feito o contrário. Assim, nosso visinho de bons vinhos conseguiu quase 100% de resolução de assassinatos, além de uma diminuição considerável em outros crimes. Fizeram o que a boa doutrina e as regras universais mandam, exatamente o contrário do que os "juristas" de araque daqui pregam a todo momento. Se alguém de boa fé quiser saber algo sobre a reforma chilena comece por aqui: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/05/justica-do-chile-consegue-combater-violencia-com-seguranca-publica.html. E, por favor, não venham aqui me matar como fizeram como os franceses porque eu falei nesse assunto.

O medo é o fermento do mundo moderno

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um discurso breve sobre o uso do medo nas sociedades modernas não cabe neste espaço. Mas se pode dizer que o medo tem sido a mola mestre do discurso da criminalidade institucional no Brasil. Alguém citou abaixo uma cena trágica, em tom alarmista. Um carro forte foi explodido pelos criminosos, ceifando a vida de todos que estavam dentro. Porque dizer uma coisa dessas, em um País dominado pelo assassinato? Simples. O cidadão comum, que não é acostumado a raciocinar juridicamente logo pensa: "se não estavam seguros nem dentro do carro forte, como fica minha situação?". E o charlatão do momento oferece, nessa linha de raciocínio, o "remédio" para a "cura": mais poderes aos agentes do Estado. O cidadão comum, em verdade, não consegue entender que encontrar bandidos que explodem carros blindados, ou mesmo prevenir tal espécie de delito é "mamão com açucar". É algo simples, banal, porque são espécies delitivas que envolvem longa preparação, e deixam rastos. Mas as polícias brasileiras, em regra, nem conseguem desvendar tais delitos, nem conseguem prevenção. São ineficientes. A culpa por tais crimes absolutamente nada tem a ver com o direito de defesa ou garantias dos acusados. Não haverá melhoria se for concedido aos agentes estatais mais poderes porque as polícias não investigam, os promotores não denunciam, e os juízes não julgam: estão quase todos na verdade perseguindo desafetos e não possuem tempo para cuidar do que a lei determina. Há alguns anos um maluco em atentado matou quase 100 jovens noruegueses. Ninguém por lá falou em revogação de direito de defesa, mitigação dos direitos dos acusados, ou essas bobagens que se espalha por aqui. O acusado foi julgado com todas as garantias, embora réu confesso. Idem em relação ao ataque na França.

Universalmente aceito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém disse abaixo que as ideias basicas veiculadas no artigo refletem a "opinião" do Articulista. Está completamente equivocado. O que foi dito no artigo, em verdade, reflete o que é universalmente aceito no mundo civilizado em matéria de direito de defesa e controle por sobre os agentes estatais. Aqui no Brasil alguns de má-fé, outros por falta de conhecimento, insistem em contruir uma oposição entre direito de defesa e direitos dos cidadãos frente ao Estado, de um lado, e combate à criminalidade, de outro, como se enfraquecer o direito de defesa e as garantias básicas do acusado nos levaria a um lehor controle da criminalidade. O raciocínio seria risível, se não fosse trágico. Deixam de observar que agente público NÃO COMBATE O CRIME. O combate ao crime é resultado de uma ação complexa do Estado, na qual se articulam uma série de órgãos e normativos próprios. Também não se observa que agentes públicos nada diferem dos demais quando o assunto é criminalidade. Há bandidos entre delegados, promotores, advogados e juízes, inexistindo no mundo moderno espaço para alguns desses agentes seja o "salvador da pátria", o "super juiz", ou algo do gênero. As regras inerentes ao direito de defesa existem para por todo esse pessoal nos trilhos. Soltos, eles vão prender, acusar, condenar e torturar seus desafetos, e não os bandidos propriamente. Eles vão, em suma, praticar crimes (sim, a ação desregrada do agente público sob a balela do combate ao crime é conduta nociva, devendo ser coibida) sob o pretexto de combater o crime. Tal como lobos em pele de cordeiros, usam a ineficiência deles próprios para tentar convencer os desavisados que lhes dando mais poderes, mais vencimentos, mais possibilidade de desvios, o crime será combatido. Doce ilusão.

Reforma social

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Doutor Gomes o senhor acabou de traduzir o pensamento de Jackobs, um controle social baseado no respeito mútuo com o sistema protegendo as pessoas de bem contra aquelas que tentam inverter e impedir o progresso das de bem, seja por um projeto de poder, seja por uma ambição endêmica que corrompe o sistema de governo, seja por uma criminalidade organizada que põe o Estado de joelhos.
É óbvio que todos queremos respeito às prerrogativas do advogado, porque elas são exercidas em nome e para a sociedade, depois porque o livre exercício da advocacia interessa a todo cidadão, eu mesmo já necessitei algumas vezes, também, ninguém saudável, hoje defende tortura e outros absurdos, não que não ocorram, mas já não são institucionalizados. queremos, sim, ferramentas legais que nos possibilite defender de forma eficaz a população.

Que vergonha...

José Antonio F. Barrionuevo (Advogado Autônomo - Tributária)

Esse artigo é simplesmente uma apologia ao crime! Realmente, está confundindo ampla defesa com ilimitada defesa!

Cegueira jurídica

Gomes (Advogado Sócio de Escritório)

O problema desses discursos supostamente racionais, não os próprios discursos, geralmente bem intencionados, mas sim a cegueira que obnubila a visão analítica dos oradores.
Estes são cegos para o fato de que a fé na legalidade perdera o sentido. Não há controle jurídico que dê jeito na safadeza ou estupidez humana. Basta olhar o entorno para vermos que o sonho positivista, no domínio social, fracassou.
A solução a longo prazo está no deslocamento de domínio cultural através de um processo educacional centrado no respeito e na colaboração, pois todos esses problemas criminais e morais se devem ao modo de vida que cultivamos, com foco na ganância e na competência, com cuja linha de conduta a corrupção, a estupidez, a violência são coerentes.
Não é possível vivermos concorrendo e disputando o tempo todo. Onde há campeões também há necessariamente derrotados, frustrados, submetidos à margem do núcleo vitorioso.
Temos portanto que abandonar a superfície, na esperança de superar essa cegueira cultural que nos aprisiona.
É claro que o modelo educacional vigente é raso tanto quanto a cultura que cultivamos, logo não atende às condições do deslocamento que se deve operar em nosso modo de vida.
Em resumo: a solução passa pela adoção de um modo de vida centrado no respeito mútuo e por si mesmo, na confiança e na colaboração, cujas coerências operacionais implicam uma outra rede de conversações (cultura).

Ampla defesa, por óbvio, não significa "ilimitada defesa".

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

É chato, mas, não poucas vezes, o óbvio precisa ser dito.
Este artigo é uma das maiores aberrações já publicadas nesta ConJur.
O que me alivia a dor na alma é ver que, das 12 pessoas que já comentaram a notícia, somente 1 subscreve integralmente este texto (trata-se do Comentador-Geral do ConJur, mais uma vez trafegando na contramão do bom senso). Os outros 11 comentaristas já disseram tudo o que eu gostaria de dizer. Então, apenas os subscrevo e agradeço por conservarem minha esperança na humanidade.

Velocidade III

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

No interior de São Paulo fecharam a rodovia, apraram os carros fortes e explodiram os veículos com os seguranças dentro matando a todos instantaneamente. No Rio de Janeiro expulsaram as famílias de policiais de um bairro; no Rio e em São Paulo para cada membro da organização preso um policial deve morrer, para cada membro morto, dois policiais devem morrer. No Maranhão todo preso que ganhar a rua deve matar um policial, as vítimas quase sempre aposentadas ou de folga, outro dia assassinaram um aposentado de 86 anos. Premedita-se o crime através de redes sociais como wattzap, facebook, criam linguagens e, quando presos alegam que não foram socializados, assim não podem ser ressocializados. Todos os dias estamos apreendendo dezenas de fuzis e armas calibre . 50, que, anotem: mesmo em tempo de guerra não se pode utilizar armas . 50 contra seres humanos, na maioria dos países que tanto se admira como democrático dá prisão perpetua ou de morte, no Brasil se a vítima for um policial nem dois anos de prisão, é um homicídio como outro qualquer. Agora, graças ao Crivella e a Dilma, quando atirarem na gente devemos responder com maquinas de choque. Pode não ser politicamente correto, mas é a minha opinião que expresso com direito na mesma Constituição que vem autorizando o assassinato diário e covarde de policiais.

Velocidade II

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Criou-se no Brasil o direito penal da barbárie, como disse o novo Delegado Geral de São Paulo, uma legião de 007 do crime, pessoas com licença para matar. Não é sistema prisional que está falido, mas sim o modelo. Penas a serem cumpridas integralmente, com raras exceções para crimes não violentos com condicional quando 90% da pena estivesse de fato cumprida, redução de recursos, segregamento celular com no máximo dois presos por cela, com banho de sol individual, impedindo assim o contato pessoal de agentes com presos, entrevistas com advogados por parlatórios, sem contato físico mostrariam aos criminosos a efetividade do direito penal reduzindo a criminalidade. E, nem alegue que isso já foi feito, pois nunca se fez. Hoje o individuo mata um, se apresenta, mata dois, se apresenta, trafica, rouba, e volta para o convívio social para aguardar a sentença, ora, não sejamos ingênuos, basta uma única passada em frente a casa de vítimas e testemunhas para o processo naufragar. Li algumas criticas contra certo magistrado no jornal em São Paulo porque após o advento da lei 12403 ele passou a arbitrar fianças em valores altos, dei uma olhada singela nos casos, alguns o individuo tinha furtado coisas de pequeno valor como um botijão de gás, e vi que, fato muito explorado pela mídia, e vi que, a vítima era tão miserável quanto o autor, que o botijão lhe fazia falta enorme que tinha quatro filhos e não tinha dinheiro para comprar outro botijão, que o autor contava com mais de sessenta furtos. errou o juiz? Claro que não em liberdade o individuo continuará furtando, pois se dedicava diuturnamente a esse fim. É por isso que as cadeias estão cheias, pois cumprir dois ou três meses de pena no regime fechado compensa para quem adotou o crime como meio de vida.

terceira velocidade do direito

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

engana-se quem defende que a terceira velocidade do direito penal é um mal. Os princípios do iluminismo arraigados na legislação atual servem e servirão para coibir e banir crimes contra a humanidade, como a execrável tortura, mas nãos ervem para amparar tratamento à criminalidade organizada, ao ataque ao patrimônio público brasileiro. Ademais, a prisão é reservada para os casos que a repercussão da ação atingiu de sobremaneira o bem jurídico. A corrupção mata diariamente centenas de pessoas, cujo dinheiro público que deveria ser investidos em serviços públicos é desviado para constas no exterior, provocando a morte de brasileiros em hospitais, por falta de saneamento básico entre outros serviços. Não obstante, a filosofia que inspirou o iluminismo e deu causa ao movimento não existe mais. Se, foi necessário pensar no individuo contra um Estado totalitário, como o da idade média, agora, se faz necessário pensar na sociedade em detrimento do individuo, em manter nosso meio de vida, qual seja: social. Não se pode em nome do principio da não culpabilidade deixar inúmeras pessoas morrerem. O inimigo tem se declarado nesta condição, de inimigo, e, não se enganem, hoje ordenam a morte de dois policiais por dia, mas num futuro próximo, assim como foi na Itália ordenarão a morte de advogados, como aliás, já o vem fazendo, basta olhar para as cidades fronteiriças, como Ponta Porã, para os advogados mortos por donos de madeireiras clandestinas no norte do país. É preciso ver, que desde o advento da CF de 1988 as leis se tornaram mais brandas, despenalizou-se condutas, esforça-se o máximo para não prender o individuo e os resultados têm sido uma sensação gigantesca de impunidade e o aumento de crimes graves.

Estado Totalitário

Vinício Carrilho Martinez (Professor)

O direito penal do inimigo – que antecipa penas – é decorrente do modelo de Estado de Exceção e de que se alimentou o nazismo (de Carl Schmitt). Além de trazer a norma penal em branco (criminalização moral, independentemente de lei anterior que o defina), tem margem no direito aplicado ao Homo sacer. Com a ação do Direito Penal do Inimigo, o fato gerador de todos os males continua latente ou é até estimulado. Na verdade, por que não perguntamos sobre outros modelos sociais e econômicos em que essas doenças ou crimes não são gerados ou ao menos são mitigados? Não se defende que venhamos a copiar essas formas, algumas pré-capitalistas, mas há muito que devemos aprender. Um pouco ou muito de anti-capitalismo nos faria muito bem; ao invés de inventarmos novos crimes, o melhor é impedir seu surgimento e isto não ocorrerá sem mudanças profundas.

Correção.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Apenas corrigindo um erro de digitação: "países desenvolvidos".

O articulista vive em outro planeta, ou outra dimensão.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Não sei em que dimensão paralela alguns vivem. Direito Penal do Inimigo? No Brasil? País onde o Direito Penal é muito mais brando e "amigo" do que a grande maioria dos países desenvolvido? Me concedo o direito de não levar o artigo a sério. Levo a sério somente aqueles que ao menos vivem no mesmo planeta e na mesma dimensão que eu.

Ampla defesa é diferente que uso da justiça com má-fé

Renatalm (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Como todo artigo, há uma opinião que é defendida. Não entendo tanto a ofensa que alguns recebem pelo autor ter escolhido seu ponto de vista e dado seus argumentos para isso. Prosseguindo, lembro ter lido uma matéria de um Procurador da República do qual não me recordo o nome (sou péssima com eles, nada pessoal), em que este dizia que após o mensalão e a consequente condenação e envio a cadeia alguns de seus grandes orquestradores, haveria um certo receio por parte de pessoas que poderiam cometer este tipo penal ao ver que teria consequências reais e não só no papel e que esse receio cresceria com a punição recorrente desse tipo de criminoso. Concordo plenamente! Poderia ter sido mais dura, poderia ter sido mais exemplar, mas, ainda assim, é um começo. Acredito que precisamos sim de leis mais duras, mas acredito também que o que temos poderia ser aprimorado e alcançar fins efetivos. Por exemplo: fim de "saidinhas", fim de contato pessoal de qualquer tipo entre pessoas de fora e presos com o uso de vidros para comunicação - isso ia acabar com o tal exame vexatório sem precisar criar mais preocupações com o que se coloca em corpo de visitantes, e o uso efetivo e sem medo por juízes de dar fim a processos que só mostram que o advogado quer protelar a sentença. E, principalmente, os tribunais superiores apoiarem essa iniciativa! A ampla defesa deve ser garantida, mas entrar com diversos recursos só pra buscar a impunidade deveria trazer consequências por má-fé do advogado contra a própria justiça e fim do processo. Fim de papo. Isso já ia ter resultados imediatos na minha opinião.

artigo pró-garantismo .... direito de ser bandido

daniel (Outros - Administrativa)

artigo pró-garantismo .... direito constitucional de ser bandido e usar o processo como meio de impunidade.

Exemplos citados

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O colunista cita a Itália e os EUA em operações radicais, tidas como a exemplificação do Direito Penal do Inimigo: uma contra a corrupção exercida pela máfia (Itália) e outra contra crimes de terrorismo, levado a cabo pelos EUA, a partir do 11/ set/2.001. A despeito do que entende correto, o fato é que nesses dois países, e já por décadas, parece terem sido resolvidos os dois problemas. Por aqui, e ao contrário, a julgar pelo artigo, nada deve ser mudado. O Direito Penal do Inimigo deve ser evitado a qualquer custo (até pelo fato de não haver inimigos da sociedade) e, em seu lugar, devemos nos acostumar com o Direito Penal Garantista da Impunidade aos Bandidos, como vimos assistindo já há muito tempo. E então, prezado colunista, qual a SUA solução ? Deixar tudo como está ? OK, eu já sabia, apenas queria confirmar.

Direito Penal da Impunidade?

Prætor (Outros)

Um artigo como este é totalmente descabido em um país no qual 60.000 pessoas são assassinadas por ano.

É só uma estratégia...

Adriano Las (Professor)

... espúria, asquerosa, desumana, insensível, mas, não passa de um estratagema bem brasinzoneiro. Quem, no Brasil, se deixa escrever algo como esse artigo, mesmo diante de prática reiterada, crescente, aterradora e disseminada de crimes brutais, incluindo o pior deles: corrupção, obviamente não diz o que realmente pensa sobre as coisas, mas está a defender a sua paga, a sua recompensa, mesmo que esta, sabida, notória e conscientemente, provenha do sangue inocente ou das merendas escolares etc. O que somente importa aos mercenários da opinião é auferir e participar das pilhagens, na forma de honorários "legitimos" e que ainda lhes conferem sono reconfortante e justo.

Dura realidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A impunidade é o carro-chefe da bandidagem atualmente. Usam até o ECA.Vivemos no pais das indefinições, ao contrário do que já fizeram os países desenvolvidos e, até mesmo os países ditos ditatoriais onde as penas inibem em muito a criminalidade. Em termos de Brasil agora virou moda jogar a culpa na falta de educação e na injustiça social, quando os piores exemplos vem das próprias autoridades e elites dominantes.

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