Consultor Jurídico

Colunas

Segunda Leitura

É preciso abandonar a ilusão de que tudo deve ser judicializado

Comentários de leitores

14 comentários

Parabéns

Professora Gisele Leite (Professor)

Olá, xará
Sim, você razão... achar que a judicialização é solução para tudo é absurdamente errôneo... Deveria ser a ultima ratio.
Parabéns pelo texto.

MAP

_Eduardo_ (Outro)

MAP, pouquissimos sao os paises que ainda adotam o sistema de eleicoes para Juiz de Direito e, gradativamente, este sistema tem sido abandonado. Por outro lado, praticamente todo o tronco juridico do qual o sistema brasileiro se inspirou adota o concurso público (cada um com suas peculiaridades). Este argumento de falta de legitimidade que voce tanta fala é falácia. Nos EUA Juízes julgam poucas causas, pois a maior parte delas é decidida pelo júri e, ainda, assim, sofrem muita influencia em suas deliberações pelo fato de serem eleitos. Igualmente os promotores que atuam preocupados com a reeleicao.

Mau começo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se a ideia, nos comentários é só, digamos, jogar pedra, direi que o excesso de processos decorre do excesso de recursos e da falta de execução imediata das decisões de 1ª Instância, situações que o Poder Judiciário não tem força para resolver, porque demandam alterações legislativas.
Quanto à proposta de se criarem metas, o CNJ já as criou e exige seu cumprimento há vários anos.
Mesmo assim, acho que deveríamos aproveitar para tentar encontrar soluções, não só para ficar um pondo a culpa no outro.
Penso, sim, que as decisões de 1º Grau deveriam poder, como regra geral, ser executadas de imediato (sem efeito suspensivo aos recursos, salvo se concedido, caso a caso, pelo Relator).
Também deveriam as agências reguladoras exercer, com mais força, seu papel de efetivamente regular os respectivos setores.
No Estado onde vivo, há poucos dias, centenas de consumidores de energia elétrica ficaram praticamente uma semana sem fornecimento (situação inocorrente antes da privatização), e não consta que a ANEEL tenha tomado ou vá tomar qualquer providência efetiva contra a concessionária, mesmo que esta resista bravamente antes de trocar os postes de luz podres.
O Poder Público deveria ser impedido de recorrer quando a questão estivesse pacificada, e deveria alcançar o mesmo resultado aos que, estando em situação igual, não tivessem proposto, cada um, seu processo individual.
Por fim, invista-se, de verdade, nas ações coletivas.
Com tudo isso, teríamos muito menos processos.
Mas essa drástica redução interessa ao Poder Público, às grandes corporações e, até, aos advogados das causas individuais (que ficariam sem os honorários de sucumbência)?

Mau começo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se a ideia, nos comentários é só, digamos, jogar pedra, direi que o excesso de processos decorre do excesso de recursos e da falta de execução imediata das decisões de 1ª Instância, situações que o Poder Judiciário não tem força para resolver, porque demandam alterações legislativas.
Quanto à proposta de se criarem metas, o CNJ já as criou e exige seu cumprimento há vários anos.
Mesmo assim, acho que deveríamos aproveitar para tentar encontrar soluções, não só para ficar um pondo a culpa no outro.
Penso, sim, que as decisões de 1º Grau deveriam poder, como regra geral, ser executadas de imediato (sem efeito suspensivo aos recursos, salvo se concedido, caso a caso, pelo Relator).
Também deveriam as agências reguladoras exercer, com mais força, seu papel de efetivamente regular os respectivos setores.
No Estado onde vivo, há poucos dias, centenas de consumidores de energia elétrica ficaram praticamente uma semana sem fornecimento (situação inocorrente antes da privatização), e não consta que a ANEEL tenha tomado ou vá tomar qualquer providência efetiva contra a concessionária, mesmo que esta resista bravamente antes de trocar os postes de luz podres.
O Poder Público deveria ser impedido de recorrer quando a questão estivesse pacificada, e deveria alcançar o mesmo resultado aos que, estando em situação igual, não tivessem proposto, cada um, seu processo individual.
Por fim, invista-se, de verdade, nas ações coletivas.
Com tudo isso, teríamos muito menos processos.
Mas essa drástica redução interessa ao Poder Público, às grandes corporações e, até, aos advogados das causas individuais (que ficariam sem os honorários de sucumbência)?

Não vive no Brasil

Kelsen da Silva (Outros)

Com o devido respeito à ilustre articulista, parece que nunca precisou resolver um problema com as nossas concessionárias de serviços essenciais, de telefonia, de seguro, de bancos, etc. É a mentalidade delas que judicializou tudo, não do esfolado cidadão, que vai perder ainda mais com a obsessão pela conciliação.

A culpa é da falta de legitimidade da magistratura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A bem da verdade, não é necessário nenhum malabarismo, nenhuma "fórmula mágica", nenhum código novo, para se resolver a questão do excesso de demandas: basta unicamente que os juízes brasileiros cumpram a lei, parando que favorecer o Estado e o poder econômico nas lides. Como bem pontuou o Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil) logo abaixo, litigar é um ótimo negócio para os clientes principais do Judiciário, que encontram nos juízes sem legitimidade popular a parcialidade necessária para perder a demanda, e ainda assim sair no lucro. Na medida em que os juízes começarem a cumprir a lei, o número de demandas diminuirá gradativamente.

Inversão do problema

Alexandre B. Tavares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O engraçada dos textos sobre "judicialização" (não é o caso desse especificamente) é que pretendem cortar o mal podando as folhas, e não pela raiz. Outro dia, um palestrante estava falando sobre "consumidor consciente". Logo pensei: consumidor consciente? E o fornecedor de produtos e serviços? Enquanto um número "x" de consumidor "inconsciente" gera um número "x" de processo, um fornecedor de produtos e serviços "inconsciente" gera milhares.

Ora, basta verificar qualquer estatística para constatar que os maiores litigantes são o próprio estado e os grandes grupos econômicos. Os bancos, construtoras, empresas de telefonia fazem o que bem entendem, descumprindo normas administrativas e, principalmente, o CDC, e o problema é o cidadão que procura o Judiciário? O cidadão tem que ter consciência de que a prestação jurisdicional deve ter ciência de que ela tem a função de substituir a vontade das partes naquelas hipóteses em que o acordo voluntário não é possível"? De toda forma, ele tem consciência! É exatamente por isso que ele procura o Judiciário. Porque se depender da vontadade dos bancos, construtoras e empresas de telefonia...

Se as agências reguladoras realmente cumprissem o seu papel, com punição séria e severa, a situação seria diferente.

Um país que tem "Juizado de telefonia" e acha que o problema é o usuário realmente não pode ser levado a sério.

Enquanto a solução continuar sendo "podar as folhas", não haverá mudança.

A Judicialização é excelente para o devedor.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Se há excesso de judicialização é única e exclusivamente porque o Judiciário dá excelentes oportunidade para os ofensores de direito alheio protelarem as reparações ou, face a isso, obterem acordos aviltantes para o titular do direito.
A "desjudicialização" das soluções de conflitos somente funcionaria em um sistemas em que o violador de direito alheio tivesse o processo judicial como ameaça, não como oportunidade.
Na esfera trabalhista, basta analisar qualquer réu mais vultoso (um banco, uma montadora etc.) e se verá que as ações são sempre as mesmas (desvio ou acúmulo de função, 7ª e 8ª horas, insalubridade etc.), sempre em reclamações propostas por ex-empregados. Os acordos, em regra, não atingem 10% do valor dos pedidos.
Seria inocência, no Brasil, achar que o empregado vai ao RH, reclama, e consegue sanar a situação, pela via da composição ou arbitragem.
Em outras palavras, se o Judiciário pretende mesmo reduzir o volume de processos, só existe uma fórmula: melhorar o acesso à Justiça, prolatar decisões rápidas e proporcionais, executar efetivamente as decisões.
Daí sim, o violador contumaz mudaria de conduta ou buscaria formas alternativas de solução de conflitos.
O que falta ao Judiciário, em regra, é trazer para a gestão engenheiros e administradores especializados em modelamento e controle de processos e que tenham autoridade para determinar e aplicar métodos, metas, planos. Em geral, quando tais técnicos existem na estrutura, estão de mãos atadas e subordinados a juízes designados, leigos em tais disciplinas e avessos a qualquer forma de controle ou cobrança sobre a categoria.

a culpa do judicialismo é da justiça gratuita

daniel (Outros - Administrativa)

o artigo toca em tema importante, mas a culpa do judicialismo é da justiça gratuita e nas faculdades apenas se ensina a via judicial. A situação tende a agravar, pois na via judicial tem honorários de sucumbência com previsão legal, e na via extrajudicial não há esta previsão.

Volta ao passado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vai se resolver a violação ao direito como? Na base da porretada?

Pm-sc

PM-SC (Advogado Assalariado - Civil)

Importante a mensagem de Giselle diante da imersão do PJ no atoleiro do processo judicial das demandas não resolvidas em razoável tempo como manda a CF.
O título do seu trabalho guarda similitude com o do último artigo de minha autoria ainda não publicado “PJE E JEC NÃO CONSEGUEM DEBELAR GRANDE PARTE DA CRISE”, tendo como subtítulo “Medidas alternativas podem desafogar o judiciário”.
Sobre excesso de judicialização transcrevo trecho de trabalho do CJF/CEJ no meu recente livro “Produtividade industrial e judicial” (Acessível pelo www.clubedeautores.com.br).

Cidadania Extrajudicial

Eraldo Silveira Filho (Defensor Público Estadual)

Infelizmente, ainda se tem a cultura de judicialização de demandas em que não existe sequer conflito, simplesmente em busca de uma chancela judicial meramente formal. Posições de interesses diversos empurram ao Judiciário a solução de pendências que poderiam ser resolvidas fora dele, em contemplação a uma cultura provinciana e atrasada; mas em prejuízo da noção de cidadania emancipatória e extrajudicial.

Litigiosidade Pública

GSMDEFENSOR (Professor)

Infelizmente o judiciário está abarrotado de processo devido em grande parte pelas ações de natureza pública. Omissões do Poder Executivo em cumprir suas obrigações sociais. Engrossa a conta pelo fato de que os recursos públicos são limitados mas as demandas sao infinitas. Deve haver uma reformulação na postura dos governantes para se tentar chegar a um ponto mínimo de equilíbrio. Senão as demandas tendem a aumentar. E mais os demais poderes tem que assumir seus compromissos. O Legislativo legislar e o Executivo executar. .

Litigiosidade Pública

GSMDEFENSOR (Professor)

Infelizmente o judiciário está abarrotado de processo devido em grande parte pelas ações de natureza pública. Omissões do Poder Executivo em cumprir suas obrigações sociais. Engrossa a conta pelo fato de que os recursos públicos são limitados mas as demandas sao infinitas. Deve haver uma reformulação na postura dos governantes para se tentar chegar a um ponto mínimo de equilíbrio. Senão as demandas tendem a aumentar. E mais os demais poderes tem que assumir seus compromissos. O Legislativo legislar e o Executivo executar. .

Comentar

Comentários encerrados em 12/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.