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Insegurança jurídica

"Em ações de seguro, juízes ignoram códigos para atender a questão social"

Comentários de leitores

11 comentários

... mesmo ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... com todos os riscos que isso acarreta, eu defendo o ativismo judicial ...

Justiça

Alberto Isaias Ramires Filho. (Advogado Autônomo - Criminal)

As leis não são necessariamente justas. Logo, quando o texto legal não ampara o interesse social como um todo deve o Juiz fazer a efetiva justiça, e se para isso for necessário ignorar os Códigos deve fazê-lo, sim.

Quando o desenfoque contratual é total.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Efetivamente, esse deveria ter sido o título do artigo. O fato é que o DIREITO das COMPANHIAS de SEGURO NÃO CHEGOU, ainda - ou NÃO PARECE TER CHEGADO! - ao tempo do DIREITO do CONSUMIDOR. CONTRATANDO com CLÁUSULAS de ADESÃO, o FATO é que as RELAÇÕES JURÍDICAS com as SEGURADORAS são presididas por CONTRATOS com CLÁUSULAS que CONTEMPLAM, em regra, o INTERESSE de APENAS uma DAS PARTES. A outra, ah, a outra: existe?__ São INÚMERAS as CONSULTAS DIÁRIAS a que temos que atender, sobre este ou aquele aspecto de uma relação contratual securitária. ASSIM, AS COMPANHIAS de SEGURO NÃO TÊM DO QUE RECLAMAR. Ah, os Segurados, muitas vezes, usam artimanhas para OBTER uma INDENIZAÇÃO. Sim, lamentavelmente, VIVEMOS este tipo de expediente ANTI-ÉTICO. E, o pior, é que NÃO É SÓ AQUI. Mas o fato é que as COMPANHIAS de SEGURO deveriam ter esquemas BEM ORGANIZADOS e ESPECIALIZADOS de ANÁLISE dos RISCOS que cobre. Um amigo europeu adquiriu um Castelo que sofreu um incêndio, em ruínas. UM BELÍSSIMO CASTELO foi segurado por um Europeu de um determinado País. Alguns meses decorridos, num determinado cômodo se inicia um incêndio que destrói o Castelo a pouco adquirido. Pedido o seguro, a empresa iniciou investigações e seus PERITOS (NÃO TERCEIRIZADOS) DESCOBRIRAM que o INCÊNDIO FORA "ORGANIZADO" para ser espontâneo! ___ Obviamente, uma parte do valor da indenização, que já tinha sido paga, FOI RECUPERADA e o restante deixou de ser pago. E o "feliz proprietário" foi para a CADEIA. E ficou PRESO, mesmo, SEM QUALQUER BENEFÍCIO que lhe permitisse fazer um simples "estágio" de alguns meses no sistema prisional. É que, para os EUROPEUS, a SANÇÃO é MEIO de COERÇÃO e NÃO um SISTEMA EDUCACIONAL para as IRRACIONALIDADES HUMANAS, que NÃO SE CURAM de outra forma!

Mudança de parametricidade!!

Axios (Funcionário público)

Não dar para continuar olhando o Direito Civil com os olhos no passado, cujo enfoque era patrimonialista. A nova mudança de paradigma exige que todo o Direito Civil seja visto com o viés de novos valores constitucionais, como dignidade da pessoa humana, igualdade material,solidariedade, dentre outros. Assim, a função social do contrato não pode ficar adstrito ao "pacta sunt servanda". Recebe lastros em novos princípios que deveram ser ponderados. Não se trata de decisionismo, trata-se de reinterpretar o contrato.

Mais que justo

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Conhecido o abuso das seguradoras na busca de fatos que permitam negar o pagamento, na sua maior parte arguidos de forma fútil e/ou maliciosa aproveitando-se das chamadas "brechas da lei", cabem aos juízes duas opções: aceitar o princípio de "quem pode mais chora menos" e ajustar os termos dúbios da lei em favor da demandada (sob pena de ter que carregar esse peso na consciência) ou, por sua própria determinação, passar por cima de detalhes e "favorecer" a quem lhe pareça mais justo. É o que todo cidadão espera de quem exerce a Justiça entre "Davi e Golias" sendo que, tal critério, não fica restrito aos pleitos contra empresas seguradoras.

Retificando

rode (Outros)

...mas NÃO por causa da seguradora.

Falácia do MAP

rode (Outros)

90% das negativas administrativas de seguros são revertidas judicialmente e o processo não dura mais que dois anos. Demora se for o caso de denunciação da lide, mas por causa da seguradora.

Matéria paga

Alexandre.M.B. (Serventuário)

Alguém tem dúvida que é matéria paga? O nobre entrevistado advoga em outro país!

Única expectativa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quem faz seguro no Brasil, de forma consciente, tem uma única expectativa: que após 15 anos de batalha judicial, em caso de sinistro, venha a receber algo. Os que não se enquadram nessa classe são os iludidos, que quando chegar o momento de acinar o seguro vão se juntar à primeira classe.

Realidade é bem outra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É uma pena que as considerações do Entrevistado fogem à realidade. Todo advogado brasileiro sabe que a regra geral em matéria de seguros é "a seguradora não vai pagar", e que o Judiciário está aí para chancelar os abusos.

Pm-sc

PM-SC (Advogado Assalariado - Civil)

Estão certos os juízes julgando assim!. É que os não pobres dispõem de excelentes advogados e podem galgar até à última instância, com isto podendo ter sucesso, mas o que é pior, ajudando a abarrotar as prateleiras dos cartórios judiciais ou criando múltiplos arquivos digitais no PJe.

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