Novo ministro da CGU promete regulamentar Lei Anticorrupção em janeiro

Ao assumir nesta sexta-feira (2/1) o comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Valdir Moysés Simão anunciou que o governo federal deve publicar ainda neste mês decreto que vai regular a Lei Anticorrupção. “São os últimos detalhes que estamos ajustando. É uma regulamentação complexa, mas está praticamente pronto”, afirmou, segundo a Folha de S.Paulo. Ele disse que o decreto terá "prioridade absoluta" em seus primeiros dias de gestão.

A Lei 12.846/2013, criada para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública, completa em janeiro seu primeiro aniversário, mas ainda não definiu critérios de como será aplicada em âmbito federal — estados e municípios também estão à espera do texto, para usar como subsídio. Não se sabe, por exemplo, quais mecanismos de compliance serão avaliados para reduzir as penas, que podem chegar a 20% do faturamento bruto do exercício anterior.

O novo ministro afirmou que a corrupção “deve ser extirpada” da sociedade brasileira e que “nossas empresas” devem ser defendidas de “predadores inimigos”. Seguindo o discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), que tomou posse no dia 1º, ele defendeu que é necessário punir, “sem trégua, a corrupção que rouba o poder legítimo do povo; a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem”.

Na véspera, Dilma já havia dito palavras semelhantes ao declarar-se contra a corrupção e apontar que há setores internos e externos contrários à Petrobras. Simão não citou expressamente a estatal, mas chegou a dizer em dezembro que manterá em curso investigações na CGU sobre eventuais desvios, segundo a Agência Câmara.

Perfil
Formado em Direito, o novo ministro atuava até então como secretário-executivo da Casa Civil. Coordenou o Gabinete Digital da Presidência da República durante sete meses, entre 2013 e 2014, e foi secretário-executivo do Ministério do Turismo de 2011 a 2013.

Simão é auditor fiscal e servidor de carreira da Receita Federal há 27 anos. Foi ainda secretário adjunto da Receita (2007 a 2008), secretário da Fazenda do Distrito Federal em 2011 e por duas vezes ocupou a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): de 2005 a 2007, e entre 2008 e 2010. Tem especializações em Gestão de Arrecadação da Seguridade Social, em Direito Empresarial e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social.

A presidente Dilma não participou da posse. Acompanharam a cerimônia o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) e Thomas Traumman (Secretaria de Comunicação da Presidência), além do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezz. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

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* Texto atualizado às 22h do dia 2/1/2015 para acréscimo de informação.