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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Dois dias depois de ser alertado pelo governo sobre as ameaças à sua segurança,o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda a força-tarefa da operação “lava jato”, foi protegido por um forte esquema de policiamento, nesta sexta-feira (27/2), em Uberlândia (MG), onde participou do ato de repúdio ao atentado contra o promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, atingido nas costas por três tiros no último dia 21, na sede da OAB mineira. Cerca de 80 policiais militares participaram do esquema de proteção, informa o jornal O Globo.


Segurança no STF
O Globo também informa que, no Supremo Tribunal Federal, os ministros têm um esquema de segurança feito pelo efetivo do próprio tribunal. Mesmo às vésperas da chegada dos processos da operação “lava jato”, não houve qualquer mudança no esquema nem reforço no número de policiais que poderiam ser convocados de outras corporações.


Investigação explosiva
A onda de delações de réus da operação "lava-jato", que vem alimentando as investigações desde o ano passado, ainda não terminou. Dois executivos da construtora Camargo Corrêa, o presidente Dalton dos Santos Avancini e o vice-presidente Eduardo Leite, fecharam, na noite dessa sexta-feira (27/2), acordos de colaboração com a força-tarefa que investiga fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Já João Ribeiro Auler, presidente do Conselho Administrativo da construtora, ainda está negociando com os procuradores. As delações podem tornar as investigações ainda mais explosivas. É o que informa o portal de notícias G1.


Vazamento de dados
O Ministério da Justiça informou neste sábado (28/2) que o ministro José Eduardo Cardozo determinou à Polícia Federal que investigue eventuais irregularidades relacionadas a brasileiros nas denúncias do Swissleaks, como foi batizado o vazamento de dados bancários de clientes de uma agência do HSBC na Suíça. Os dados são analisados por um grupo de jornalistas do mundo inteiro, chamado de Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). As informações são do G1.


Políticos aliviados
A notícia de que o PGR, Rodrigo Janot, deve pedir a abertura de inquéritos e não oferecer denúncia fez muitos parlamentares respirarem aliviados. Um deles resume: “Responder processo não é problema, mais de 200 deputados já respondem”. É o que informa o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Reajuste para o MP
Às vésperas de enviar ao STF os pedidos de inquérito contra parlamentares envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Executivo e ao Legislativo para tentar resolver problemas internos do Ministério Público Federal. Ele quer a inclusão no orçamento de R$ 1 bilhão para garantir reajustes aos servidores do órgão até 2018, informa o jornal O Globo.


Porrada em adversários
O Ministério Público protocolou denúncia contra o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, prefeito de Maricá, no Rio de Janeiro. Segundo O Globoa medida ocorreu após o político defender “dar porrada”em adversários políticos.


Pendências judicias
A exemplo da Câmara, a Mesa diretora do Senado é formada por parlamentares que têm pendências com a Justiça. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que quatro dos sete integrantes da direção da casa respondem a alguma ação. Os processos vão de improbidade administrativa a embriaguez ao volante, passando por condenações no Tribunal de Contas da União e pendências com a Justiça Eleitoral por violações supostamente cometidas durante as eleições. Só o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde a dois inquéritos no STF e dois no Tribunal Regional Federal, no Distrito Federal.


Dano moral
Eike Batista desistiu de processar por danos morais o juiz Flavio Roberto de Souza. O empresário acha que o magistrado “já foi suficientemente punido pela repulsa da comunidade jurídica, da opinião pública e dos órgãos superiores da Justiça”. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Afastamento médico
O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal entregou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região um atestado com pedido de licença médica pelo período de 15 dias. O TRF designou uma junta médica para avaliar as condições do magistrado. A avaliação será na terça-feira (3/3). As informações são do O Globo.


Aposentadoria compulsória
O juiz Flávio Roberto de Souza será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça e poderá acabar sendo aposentado compulsoriamente, mas com vencimentos proporcionais. O órgão analisa dois pedidos para a abertura de processo disciplinar contra o magistrado, feito pela defesa de Eike Batista e pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação da OAB-RJ, a entidade acusa Souza de improbidade administrativa. É o que informa o jornal Correio Braziliense.


Passagens contestada
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados,  Carlos Sampaio (SP), impetrou no Supremo Tribunal Federal, nessa sexta-feira (27/2), um Mandado de Segurança, no qual pede a concessão de liminar para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que estende ao companheiro ou cônjuge de parlamentar, o direito à cota de passagem aérea paga pela Casa Legislativa. A ação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Falta de quórum
As reclamações do ministro Celso de Mello sobre a demora da presidente Dilma em indicar o ministro que falta para completar a Suprema Corte foi considerada uma injustiça por alguns atentos observadores. É que, na última quinta-feira (26/2), o julgamento terminou suspenso porque dois ministros não estavam presentes: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. As informações são da colunista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2015, 12h20

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