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Início das polêmicas audiências de custódia em SP foi destaque da semana

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Autoridades paulistas focaram suas atenções nesta semana na implantação das audiências de custódia, iniciativa que garante a presos em flagrante o contato com um juiz em 24 horas. O projeto piloto começou no Fórum Ministro Mário Guimarães, com suspeitos encaminhados por duas delegacias seccionais. A ideia é que o juiz, acompanhado de um defensor do preso e do Ministério Público, avalie se a prisão é necessária. As audiências foram esboçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo TJ-SP e pelo Ministério da Justiça. A Defensoria Pública é a favor, enquanto o Ministério Público declara-se contra à forma de implantação. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Mudança de garagem
Também chamou atenção nesta semana a história do juiz flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista. Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acabou afastado dos processos que têm Eike como réu. A decisão partiu da corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrigh. Souza continua no cargo. Ele disse à revista Veja que levou dois veículos para a garagem do prédio onde mora por falta de vagas no pátio da Justiça Federal. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Laços cortados
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que um homem que aparece como pai de uma criança tenha o nome retirado do registro de nascimento, mesmo após cinco anos de convívio. Os ministros avaliaram que ele rompeu os laços de afetividade quando descobriu que não era pai biológico da criança. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira afirma em entrevista que a maior parte das denúncias apresentadas pelo MP-RJ às varas criminais tem se limitado a casos de violência doméstica. “A atividade do dia a dia é muito lenta. O número de denúncias é muito pequeno”, reconhece. Para ele, a origem dos problemas está nos inquéritos conduzidos pela polícia, que dão base ao trabalho do MP e que também registraram queda. Vieira planeja intensificar o controle sobre a atividade policial e promete investir na estrutura física e no preenchimento do incompleto quadro de servidores. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Na coluna Direitos Fundamentais, o juiz e professor de Direito Ingo Sarlet explica que um direito fundamental é sempre um direito de matriz constitucional (sendo ou não também um direito humano), mas não se trata de um mero direito constitucional. Depois de traçar o histórico dos direitos constitucionais na Alemanha, Sarlet aponta que a Constituição Federal de 1988 “assegurou, de modo inovador em nossa ordem jurídica, a aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais (artigo 5, parágrafo 1º), embora não tenha feito referência à vinculação direta dos poderes públicos”. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Os professores Lenio Streck e Dierle Nunes afirmam que o novo Código de Processo Civil, que aguarda sanção presidencial, trará segurança jurídica ao país. “As partes e os advogados — e isso inclui o governo, maior litigante do país — não devem mais ser surpreendidos com o que o Judiciário decide ou vai decidir. Por isso o Parlamento resolveu colocar vários procedimentos no novo Código para impedir que os juízes decidam como querem”, aponta o texto. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 786,2 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 20 e 26 de fevereiro. A terça-feira (24) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 144,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 27,6 mil leituras, foi a coluna Senso Incomum, do professor e jurista Lenio Luiz Streck. Ele comenta a proposta que tenta colocar fim à obrigatoriedade do Exame de Ordem para se praticar a advocacia. O autor é favorável à prova, mas reclama que “o modelo de ensino de direito de Pindorama hoje está voltado [apenas] para concursos e Exame de Ordem”. Streck ainda aproveita para falar sobre o caso do juiz flagrado dirigindo um Porsche de Eike Batista. Clique aqui para ler a coluna.

Com 23,5 mil leituras, ficou em segundo no ranking a coluna Diário de Classe. O professor André Karam Trindadeu aponta o caso de uma juíza que presidiu mais de uma audiência ao mesmo tempo no interior de São Paulo. Segundo o autor, ela deixou as partes fazendo os debates e retornou com sentença condenatória pronta. “Que tipo de fraude se tornou o exercício da ampla defesa no processo penal brasileiro?”, questiona. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
O fim do Exame da OAB, o olho do Eike e o juiz dirigindo o Porsche
A juíza que revogou a lei da Física e presidiu duas audiências ao mesmo tempo
Novo-velho CPC deveria ser vetado integralmente pela presidente Dilma
Audiência de custódia começa em SP com resistência do MP
Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara
Finalmente a definição da desconsideração da personalidade jurídica no STJ
Se Estatuto da Família for aprovado, STF o declarará inconstitucional
Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental
O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência para sanção

Manchetes da Semana
"Atividade investigatória da Polícia não tem eficiência necessária e gera impunidade"
Justiça brasileira pode usar provas obtidas legalmente no exterior em ações penais
Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
STJ autoriza desconstituição de paternidade após cinco anos de convívio
Audiência de custódia começa em SP com resistência do Ministério Público
Petrobras responde a processos arbitrais sigilosos que envolvem US$ 4 bilhões
Juiz pode reduzir destaque de honorários em contrato se notar cláusula abusiva
Honorários podem ser reduzidos por juiz se cláusula for considerada abusiva
Declarações de vereador têm imunidade parlamentar dentro de município, diz STF
Moro diz que perícia em contratos da Petrobras com empresas é "irrelevante"
Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, julga Supremo
Cabe a ofendido decidir sobre conveniência de publicar direito de resposta em jornal

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2015, 14h00

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