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"Pacote de bondades"

Fux nega liminar que impedia passagens para cônjuges de deputados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito no Mandado de Segurança que tenta impedir o pagamento de passagens às mulheres e maridos dos deputados federais a partir de 1º de abril. A decisão foi tomada na noite dessa sexta-feira (27/2), informa o site do jornal O Globo.

Fux teria solicitado ainda mais informações à Câmara dos Deputados, à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia Geral da União. As informações terão que ser prestadas até o julgamento em definitivo do mandado de segurança que questiona o benefício e para o qual ainda não há data definida.

O Mandado de Segurança, com o pedido de liminar, foi proposto pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A demanda questiona a decisão de conceder passagens aéreas aos cônjuges dos parlamentares, anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (24/2).

A medida faz parte de um "pacote de bondades" para os 513 deputados. Os benefícios incluem os aumentos de 18% na verba de gabinete para o pagamento de funcionários não concursados dos deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio-moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2015, 17h40

Comentários de leitores

5 comentários

Devagar com o andor!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Senhores, calma, o ministro só não concedeu a liminar pretendida. Agiu com a cautela devida, uma vez que o ato impugnado provém de outro poder. Pediu as informações devidas e, assim, decidir quanto ao mérito. Particularmente, penso que a decisão será favorável ao mandado, uma vez que esse ato do presidente da câmara, a meu ver, fere o princípio da probidade requerida do agente.

Fux nega liminar passagens cônjuges deputados

Irio (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Estamos assistindo a queda da nossa única e última Instituição - o Poder Judiciário. A Magistratura, salvo raras exceções, perdeu o rumo e está servindo aos seus próprios interesses, e, gerando uma total insegurança no Povo brasileiro, que não tem mais para onde recorrer. A continuar assim, só podemos aplaudir os Militares.

Púlia togado

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Esse é outro digno representante da casta de púlias que municiam essas ações criminosas dos políticos. Certamente esse ministro deve se beneficiar dos beneplácitos autoconcedidos pelos bandidos que ocupam o planaldo e o congresso, não na condição de pólítico, mas de defensor dos mesmos na filial chamada STF.

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