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Gastos previdenciários

Empresa negligente com segurança deve ressarcir INSS por pensão por acidente

Empresa que é negligente com a segurança dos empregados deve ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social pelos gastos com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho.

Esse foi o entendimento da 2ª Vara Federal de Uberlândia ao condenar as empresas Minas Soja e Cargill a reembolsar o INSS em R$ 296 mil por custos com um empregado que teve a perna amputada durante o serviço.

O trabalhador transportava com um trator um substrato de milho, cuja composição pastosa obrigava os operadores a triturar o produto para desgrudá-lo da rosca do equipamento. Ao executar o procedimento, ele caiu dentro do aparelho acoplado ao trator, que não contava com qualquer proteção, e teve uma perna amputada na altura do joelho.

Defendendo o INSS, a Advocacia-Geral da União alegou que o acidente foi resultado do uso de equipamento inadequado e inseguro para a execução da tarefa. De acordo com os procuradores federais, o risco de queda ou aprisionamento de partes do corpo do funcionário foi ignorado pelas empresas, que também não contavam com um plano de emergência para acidentes.

Além disso, o órgão argumentou que as empresas não ofereceram ao empregado o treinamento adequado e ainda o submetiam a jornadas de trabalho extenuantes.

A 2ª Vara Federal de Uberlândia julgou procedentes os pedidos da AGU para condenar as rés a ressarcir o INSS, de uma só vez, todos os gastos já efetuados e os que ainda serão efetuados com o benefício acidentário concedido ao trabalhador. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0004446-98.2012.4.01.3803

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2015, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Temos que tomar cuidado com esse tipo de decisão

Cecílio Tiburtino (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Interessante a decisão, mas algumas colocações devem ser feitas. Quando um empregador contrata um empregado, assumiu, afora as obrigações entre partes, obrigações sociais para assegurar, na eventualidade de eventos fortuitos com o empregado, que esse tenha uma renda mínima) auxílio dodoença). Nessa concepção, as contribuições sociais se assemelham a um seguro, posto que na ocorrência de doenças, acidentes, etc., o empregado se encontra segurado. Ocorre que no caso da decisão, o empresário cumpriu sua obrigação e mesmo assim terá que arcar com as obrigações decorrentes do evento infortúito, que, pelas regras postas, cabe a seguradora (INSS) esse ônus. A roda não precisa ser reinventada, mas as modificações como está promoverá uma fuga dava-se empresarial do ramo, provocando danos gerais nefasto.

...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E a empresa entra numa sinuca de bico, porque se parar de pagar o INSS fazendo uma reserva para pagar pensões decorrentes de acidente de trabalho a Receita Federal vai pra cima sem dó nem piedade.

Se a empresa paga o INSS mesmo assim vai ter que pagar 2 vezes, uma com as contribuições sociais (bem pesadas) e outra com o ressarcimento do INSS por ter gasto as contribuições sociais arrecadadas da empresa por culpa dela.

É aquela velha história "Se correr o bixo pega, se ficar o bixo come".

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