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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vila Bogoro

TPI absolve congolês acusado de massacre e conclui seu segundo caso

Terminou nesta sexta-feira (272) o segundo caso julgado pelo Tribunal Penal Internacional. A câmara de apelação do tribunal manteve a absolvição de Mathieu Ngudjolo Chui, acusado de comandar o ataque a vila Bogoro, em 2003, no Congo. Ele foi absolvido por falta de provas. A decisão encerra o processo. Nenhuma das vítimas receberá qualquer tipo de reparação, embora o tribunal vá continuar a dar proteção para aquelas que correm riscos por terem deposto na corte.

O massacre à vila Bogoro deixou centenas de vítimas, entre elas mulheres e crianças que foram estupradas e mortas. Chui foi preso em fevereiro de 2008 e começou a ser julgado em novembro de 2009. A demora para o TPI concluir o julgamento se deve tanto à barreira linguística como à quantidade de vítimas e testemunhas. Ao todo, foram prestados mais de 239 depoimentos, a maior parte em dialetos locais, e tudo teve de ser traduzido para o inglês e o francês, as duas línguas de trabalho do tribunal.

Em dezembro de 2012, 2ª Câmara de Julgamentos do TPI absolveu Chui por insuficiência de provas e determinou que ele fosse solto. Poucos dias depois, a Promotoria apelou da decisão.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2015, 15h53

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