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Nova Justiça

Temos condições de redescobrir os juizados especiais e acionar sua potencialidade

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Há momentos na vida que se faz necessário um olhar com ternura ao passado. E essa necessidade quase que vital só aparece quando a quantificação dos anos vividos se torna expressiva.

No cumprimento da missão de Corregedora Nacional de Justiça meu olhar de ternura se volta aos Juizados Informais de Pequenas Causas, Juizados de Pequenas Causas, aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, aos Juizados Especiais Federais e ao sonho maior na década de noventa — os Juizados Especiais de Família, porque conservo ainda a certeza de que eles foram e sempre serão um divisor de águas na história do Poder Judiciário.

Não é hora para acalentar saudosismo! Ele apenas aquece o coração!

A hora é de olhar pensando no trabalho e se ocupar com muito idealismo e determinação nos pontos que os Juizados Especiais ainda tem muito a render e produzir em favor do cidadão brasileiro. Me refiro aquele idealismo e, porque não dizer, verdadeira euforia que povoou o coração de alguns juízes por volta dos aos de 1980, 1981...

A Corregedoria Nacional de Justiça jamais olvida das suas obrigações constitucionais: a vertente punitiva, hoje temos apenas 46 sindicâncias em face de juízes, mas investe, neste momento com muita ênfase na vertente do dever de ajudar, de socorrer o trabalho jurisdicional de cada juiz brasileiro que, sempre se destaca pela forma criativa de resolver as incontáveis dificuldades que deve superar em comarcas tão diferenciadas deste país continental.

E, é atenta às essas abissais diferenças de comarca para comarca, de estado para estado que a Corregedoria Nacional de Justiça passa a se empenhar com afinco e determinação juntamente e anelada aos grandes juízes que conduzem as historicamente denominadas pequenas causas.

O primeiro passo é a releitura do artigo 2, da Lei 9.099/95, e, releitura, porque temos hoje um histórico de experiência recolhida ao longo de 20 anos de vigência da Lei, daquilo que produz resultados e das práticas que não produzem os efeitos desejados observada a realidade diferenciada de cada lugar de funcionamento dos Juizados Especiais.

Os critérios que devem orientar o processo que tramita nos Juizados são: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Lembro do assombro de muitos de nós juízes ao ler pela primeira vez esse artigo, iniciando por abolir a palavra consagrada em todos os códigos "princípios" substituindo-a por "critérios". Tudo era diferente, tudo tinha um propósito: distanciar ao máximo a Justiça Especial que estava sendo instalada no país das reconhecidas dificuldades e mazelas dos processos que tramitam pela Justiça tradicional. Todavia, naquela época não tínhamos a noção do funcionamento da nova e grandiosa experiência de instalar uma "nova justiça" no país.

Hoje estamos mais preparados, conhecemos as dificuldades e podemos identificar muitas soluções, na verdade temos condições de REDESCOBRIR os Juizados Especiais acionando toda a sua potencialidade de uma lei que veio com foco além do seu tempo, em 1995, quando nos juízes caminhávamos com passos trôpegos diante de tanta modernidade.

Por todas essas razões, convido todos os grandes e devotados juízes que prestam jurisdição  nos Juizados Especiais a juntos REDESCOBRIRMOS OS JUIZADOS ESPECIAIS não criando órgãos, comissões, grupos de trabalho, fórum, mas demonstrando com o nosso abalizado é indiscutível conhecimento de quem faz audiência todos os dias nas salas dos Juizados como essa Justiça Especial deve funcionar para atingir o seu único objetivo: atender o cidadão nas dificuldades conflituosas do dia a dia e que acabam por interferir na necessária Paz social.

Nancy Andrighi é ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2015, 6h34

Comentários de leitores

5 comentários

Continuação...

Wesley Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

c) Porque a Corregedoria Nacional de Justiça deve deixar de lado a sua competência constitucional e regimental para “socorrer o trabalho jurisdicional de cada Juiz brasileiro”?
d) Quais seriam as “grandes dificuldades” encontradas pelos Juízes do Brasil que necessitariam atuar de forma “criativa” para solucionar os problemas jurídicos que lhe são afetos?
e) As questões relativas ao Direito não encontram, necessariamente, respostas nas leis, nos princípios constitucionais, nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNA constitucional?
f) Em que sentido é a proposta de releitura do art. 2º, da Lei n.º 9.099/95? Ler novamente? O texto parece caminhar no sentido conclamar pela observância do dispositivo pelos Juízes dos Juizados Especiais. Mas não seria este o trabalho dos Juízes: dar cumprimento à Lei?
Diante do convite e do “aconselhamento” do texto aos Juízes dos Juizados especiais, gostaria de indagar – ora, se é para cumprir a Lei -, porque o STJ não cumpre a Lei nem a Constituição da República Federativa do Brasil? Refiro-me aqui à negativa de vigência pelo STJ do artigo 501 do CPC, e da aplicação indiscriminada da técnica de “abdução de processos” prevista no art. 543-C, do CPC, dispositivo manifestamente inconstitucional (Ver aqui no Conjur os seguintes artigos: “Decisão sobre desistência de recurso é inadequada”, “Ministros do STJ não devem se aborrecer com a lei”, “O juiz, a umbanda e o solipsismo: como ficam os discursos de intolerância?”, todos do Professor Lênio Streck).
"O quam cito trânsito gloria mundi"...

Nova Justiça? Divisor de águas? O que diz mesmo o texto?

Wesley Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

O texto é uma espécie de metalinguagem. De niilismo. Parece referir-se a muitas coisas e ao mesmo tempo a nada. Isso parece cotidiano no sensu comum teórico e imaginário dos juristas do Brasil.
Uma coisa é mesmo possível dizer do texto: a “Nova Justiça” foi de fato um “Divisor de águas” na história da Justiça Brasileira. Criou-se a Justiça da Plebe, da Malta, da Choldra, da Rafanalha... Lá tudo é mais simples e mais fácil. Não existe devido processo legal e o direito de contraditório e de ampla defesa é meio que ao avesso. O procedimento fere o mais comezinho entendimento do processo devido. Lá não existe Juiz. Quem julga é o Estagiário e o Estagiário do Assessor. Quando aparece um Juiz togado este vem de cara feia por não ter havido conciliação. Subjulga as partes. E ao final pratica as mais variadas espécies de Decisionismos fazendo o processo virar estatística. Eis a “Nova Justiça” dos Juizados Especiais!
Se o objetivo do texto era enviar uma mensagem, em código, para os Juízes dos Juizados Especiais, tenho que o desiderato foi plenamente alcançado. Só um “Lorde Inglês” poderia mesmo entendê-lo, pois não?
Seguem, pois, algumas indagações que poderiam ser feitas.
a) Quem seriam os “grandes e devotados Juízes que prestam jurisdição nos Juizados Especiais”? Será que não se quis dizer “conciliadores leigos e estagiários” que prestam a jurisdição nos Juizados?
b) Qual era o esse “idealismo” que “povoou o coração de alguns juízes por volta dos anos de 1980, 1981...”? A Lei dos Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/95) tratada no texto não é da década de 90?
c) Porque a Corregedoria Nacional de Justiça deve deixar de lado a sua competência constitucional e regimental para “socorrer o trabalho jurisdicional de cada Juiz brasileiro”?

Uma Magistrada inspirada!

AdvMonteiro (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nancy Andrighi é uma grande Magistrada! Sempre com palavras inspiradoras, seja em seus votos, seja em seus artigos. Seria uma candidata preparada para ocupar uma cadeira no STF!

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