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Olho no Congresso

"Agenda legislativa" da OAB foca-se em 18 projetos em tramitação

A Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu um almoço e um jantar a parlamentares para apresentar a terceira edição de sua “Agenda Legislativa 2015”. O documento apresenta o que a entidade considera os projetos de maior interesse da advocacia que hoje tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

Estão na lista propostas sobre reforma política, a sociedade individual para advogados e a polêmica tentativa de que o Exame de Ordem não seja mais obrigatória para exercer a atividade. A OAB também promete insistir na correção da tabela do Imposto de Renda, já negada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Cerca de 200 parlamentares participaram dos eventos, nos últimos dias 24 e 25 de fevereiro. Também foi apresentada, nas ocasiões, a Frente Parlamentar da Advocacia, que será presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Coêlho, apresentou agenda 2015.

O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu que o diálogo é importante. Em discurso, ele lembrou que Rui Barbosa, patrono da advocacia, é também um dos patronos do Senado. Segundo Francisco Eduardo Esgaib, presidente da Comissão Nacional de Legislação, “a criminalização da violação das prerrogativas é um item  prioritário da OAB este ano perante o Congresso”.

Presidentes de seccionais também compareceram ao lançamento: Felipe Santa Cruz (OAB-RJ); Marcos da Costa (OAB-SP); Ibaneis Rocha (DF); Thiago Bonfim (AL); Jarbas Vasconcelos (PA); Willian Guimarães (PI); Valdetário Andrade (CE); Andrey Cavalcante (RO); Tullo Cavallazi (SC) e Sérgio Eduardo Freire (RN).

Veja os 18 itens na Agenda Legislativa da OAB:
1. Defesa do Exame da Ordem;
2. Prerrogativas dos Advogados;
3. Advogado Profissional Individual;
4. Honorários Dignos;
5. Quinto Constitucional;
6. Competência para o Conselho Federal da OAB processar e julgar infrações disciplinares de repercussão nacional;
7. Repercussão Geral no Recurso Especial;
8. Reforma do Judiciário;
9. Reforma do Código de Processo Penal;
10. Reforma do Código Penal;
11. Modernização do Código de Defesa do Consumidor;
12. Código Comercial;
13. PEC dos Recursos;
14. Projeto de Iniciativa Popular Saúde + 10;
15. Presença obrigatória do advogado no inquérito policial;
16. Correção da tabela do IRPF;
17. Processo Administrativo Fiscal;
18. Reforma Política.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2015, 12h21

Comentários de leitores

1 comentário

Pobreza total

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dá até vergonha. Parece a venda de uma rifa.

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