Falas de Adams sobre empreiteiras são "imaginações", dizem procuradores

Entidades que representam procuradores da República e procuradores que atuam no Tribunal de Contas criticaram nesta sexta-feira (27/2) declarações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre acordos de leniência negociados por empreiteiras investigadas na “lava jato”. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ele afirmou que o caso não pode ser usado para impedir que empresas colaborem com a Controladoria-Geral da União.

Renato Araujo/ABr

“Aparentemente, se quer a ameaça de fechar a empresa para obter a delação. (…) Com todo o respeito à operação, que tem um mérito enorme, isso não é justificativa para tudo, não é justificativa para forçar o fechamento de empresas que estejam dispostas a ressarcir o país, a colaborar e aprofundar a investigação e a adotar práticas para evitar a corrupção”, disse Adams.

O chefe da AGU falou ao jornal depois que o Ministério Público junto ao TCU pediu que a controladoria seja proibida de fazer acordo com empreiteiras que não tenham aceitado colaborar com o MPF na investigação. Para ele, é “um absurdo” que um órgão tente interferir em processo administrativo de outro.

Em nota, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) manifestaram-se contra as declarações. “As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União”, diz o texto.

“Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram”, afirmam as entidades.

Leia a íntegra da nota:

Em entrevista a jornal, o ministro Adams – na fronteira do quanto se espera de quem deve prioritariamente zelar pelos interesses da União, notoriamente afrontados pela prática de corrupção – afirmou que empreiteiras estariam sendo "ameaçadas" para celebrarem acordos de leniência. Em seguida, criticou a ação do MPF de querer celebrar tais acordos obrigatoriamente no bojo desta Instituição. Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram.

Sucede que o Ministério Público Federal foi, desde o início, procurado por diversos investigados e presos no caso Lava-Jato e, nestas circunstâncias, esclareceu e fixou condições, que observam estritamente o que exige a Lei. As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União.

A ANPR, com irrestrito apoio da Ampcon, reafirma a total confiança em todos os Procuradores da República que se dedicam diária e incessantemente à Operação Lava Jato, cientes de sua importância para o aprimoramento efetivo das instituições e da real probidade da Administração Pública.