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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Casa de ferreiro

Reino Unido faz pouco para proteger mulher de violência, diz grupo parlamentar

O governo britânico tem colocado muito esforço em campanhas para acabar com a violência contra as mulheres pelo mundo, mas feito muito pouco para reduzir o mal dentro do seu próprio país. É o que aponta relatório divulgado nesta semana pelo comitê parlamentar de diretos humanos.

O grupo aponta especificamente a demora do Reino Unido em ratificar a convenção do Conselho da Europa para prevenir a violência contra as mulheres e a violência doméstica. O tratado foi aprovado em abril de 2011 e aberto para assinaturas pouco depois. Os britânicos assinaram a convenção em junho de 2012, mas até agora não a ratificaram. Até agora, a convenção tem apenas 16 ratificações. Dez Estados europeus ainda nem assinaram o tratado, entre eles, a Rússia e a Irlanda.

A convenção determina que os países criem ferramentas eficazes para proteger as vítimas e eduquem a sociedade para não aceitar nenhuma agressão contra as mulheres, nem mesmo baseada em crenças religiosas. Além dos países europeus, que integram o Conselho, outras nações podem aderir ao tratado. Clique aqui para ler a convenção em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2015, 9h30

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