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Pego ao volante

MPF volta atrás e pede afastamento do juiz do caso Eike Batista

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro voltou atrás e enviou, nesta quarta-feira (25/2), um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende aquele estado, no qual se manifesta a favor do afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, do processo contra o empresário Eike Batista. O órgão também pede a anulação de todas as decisões já proferidas por Souza na ação. A manifestação foi feita um dia após o juiz ser flagrado dirigindo o Porsche do ex-bilionário.

Em janeiro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que integra o MPF, encaminhou a 2ª Turma Especializada do TRF-2 um parecer no qual se manifestava contra a transferência do processo para outro juiz. O colegiado aprecia uma exceção de suspeição proposta pela defesa do empresário para tirar Souza do processo.

Os advogados de Eike alegam que o juiz demonstrou imparcialidade nas entrevistas sobre o caso que concedeu à imprensa. O julgamento da exceção, no último dia 11 de fevereiro, foi suspenso por um pedido de vista. Mas o placar favorece o empresário: dois votos, inclusive o do relator, desembargador Messod Azulay, foram pelo afastamento do juiz. A expectativa é que o caso seja retomado na próxima terça-feira (3/3).

Na nova manifestação, o MPF justifica a mudança de posição a uma “indiscutível mudança do quadro”. Segundo o parquet, a constatação toma por base as manifestações do juiz recentemente veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, e pelo jornal Extra. Ele teria dito que os recursos interpostos pelos advogados do empresário não o tirariam “do sério”. Ele também teria dito: “Vou esmiuçar a alma dele”.

“As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso dos bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirmou a procuradora regional Silvana Batini, que assina o parecer.

Repercussão
Além do Porshe, o juiz também estaria de posse de um piano de Eike, apreendido pela Polícia Federal. O fato repercutiu. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, anunciou que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento de Souza de suas funções até o fim das investigações.

As entidades que representam magistrados também se insurgiram à justificativa dada por Souza de que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal adotada por vários juízes”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que representa mais de 14 mil juízes em todo o país, divulgou nota na qual esclarece que a conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros. “A AMB defende que os fatos sejam devidamente apurados, assegurando a ampla defesa e observado o devido processo legal”, diz a manifestação da AMB.

Também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), publicou uma nota, afirmando que "eventuais condutas de utilização de bens por magistrados que não se coadunem com a legislação apontada deverão ser apuradas em processo administrativo disciplinar pela autoridade competente".

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) também se manifestou a respeito do caso. A entidade disse, também por meio de nota, que “não concorda com declaração ou conduta que possa colocar em dúvida a lisura dos magistrados, de quem sempre se espera e se cobra comportamento irrepreensível na vida pública e particular”.

“Temos a esclarecer que existe previsão normativa contemplando as hipóteses em que os bens apreendidos poderão ser utilizados, sempre atendendo ao interesse público (Resolução CNJ 176/13 e Resolução CJF 428/05). A utilização de bens fora das hipóteses legalmente previstas deve ser repudiada e apurada pelos órgãos correicionais, não sendo verdade a informação de que tal conduta seja comportamento normal dos juízes”, afirma a entidade.

Justificativa
Souza afirmou à imprensa que decidiu levar o Porsche de Eike, assim como outro carro de luxo do empresário, para a garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, por falta de vagas para manter o veículo na sede da Justiça Federal e no depósito da Polícia Federal.

O juiz foi flagrado ao volante do Porsche na manhã dessa terça-feira (24/2), quando chegava à sede da Justiça Federal. Ele afirmou que levou o carro em razão do leilão dos veículos do empresário, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (25/2). Contudo, o veículo não constava na lista de bens que iriam à hasta.

Em razão do fato, a 2ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu cancelar o leilão. O colegiado justificou a medida no fato de os veículos não serem bens de fácil deterioração e que, portanto, poderiam aguardar a análise das contestações apresentadas pela defesa de Eike.

A Corregedoria Regional Federal da 2ª Região também abriu sindicância para apurar a conduta do juiz. O procedimento começou nesta quarta-feira (25/2).

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2015, 20h11

Comentários de leitores

7 comentários

Correção no texto.

Alex Freitas - ASF (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezados senhores do Conjur, verifiquei que no texto da notícia constou, provavelmente por equivoco, que os advogados de Eike disseram que o Juiz teria sido imparcial na entrevista... creio que o Conjur quis dizer parcial e não imparcial como ficou constando. Favor verificar e se eu não estiver equivocado, que seja feito a correção.
Quanto ao ato do Juiz, realmente penso que é vergonhoso para o nosso Judiciário. Não tem qualquer fundamento na lei ou no bom senso o que o Juiz fez. E ao que aparenta ele realmente foi o tempo todo um juiz parcial. Necessário o seu afastamento com urgência. E que sirva de exemplo.

Da indiferença a intolerância

Observador.. (Economista)

Mas este é um fenômeno comportamental e uma reação natural do ser humano. Não só de brasileiros.
Aqui, nossos "doutos", primeiro dobram a espinha dorsal da sociedade, com leis em excesso (para facilitar controle estatal sobre cada milímetro da vida social) travestidas de medidas de amparo ao cidadão.
Com o tempo surgem os abusos dos agentes estatais. Como controlam cada milímetro da vida cotidiana do cidadão, muitos terão contato com certo complexo de Deus, nem que seja de um pequeno Deus que decide - momentaneamente - destinos alheios.
Com o excesso de abusos, ainda sob vista grossa devido à pujança econômica, o povo vai deixando passar, talvez - tolamente - por estar feliz e achar que "não compensa criar caso e defender meus direitos".Não sei.
Mas agora chegamos à gota?! d'agua. Falta de água, luz, de paz social, de dinheiro, de emprego etc. O natural é ir para o outro extremo.Se tornar um povo irascível e intolerante.
Sinceramente, ainda acho o brasileiro muito "bonzinho"...diante de tantos absurdos diários.

Da indiferença a intolerância

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Livrai-nos Deus dos "capas pretas" que adoram posar na telinha e nas capas de revista como paladinos da ética, da moral e etc. Fomentam a intolerância. Muita se dizia da indiferença do cidadão brasileiro a tudo (indolente). Via mas fingia não ver, o verdadeiro cego no dito popular. Agora, é levado ao outro extremo, intolerante a tudo ou quase tudo, cego deliberado, que só enxerga o que lhe dizem existir (impulsivo). Possivelmente um cego pior (age sem conhecimento de causa). Deve-se buscar o equilíbrio, a razão - “dar a Cezar o que de Cezar” – senão só resta rezar e fabricar as guilhotinas.

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