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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Danos ao jurisdicionado

Itália aprova lei que amplia casos de responsabilidade civil de juiz por erro

Na Itália, o juiz que causar danos a um jurisdicionado ao deturpar fatos e provas terá de responder civilmente pelos seus atos. O Parlamento italiano aprovou nesta terça-feira (24/2) uma lei que aumenta os casos de responsabilidade civil dos magistrados. 

O Estado vai continuar sendo o responsável por indenizar as vítimas de erro judicial. Mas, quando ficar comprovado que o magistrado deturpou a verdade, caberá à administração pública cobrar a indenização do juiz. Atualmente, o juiz só pode ser responsabilizado civilmente quando age com dolo.

A alteração provocou revolta na Magistratura, que cogita fazer greve. Para a categoria, a nova possibilidade de responsabilização civil é subjetiva e pode levar um juiz a ser processado simplesmente pela maneira como interpreta uma norma. 

A lei aprovada é uma versão mais branda do que foi proposto pelo governo de Silvio Berlusconi em 2011. Pela proposta original, os juízes poderiam ser responsabilizados por dar uma decisão em sentido contrario à jurisprudência italiana e mesmo à da União Europeia.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2015, 15h11

Comentários de leitores

12 comentários

Solidificação do direito e quebra da evolução jurídica

joaopaulo (Advogado Sócio de Escritório)

Erradíssimo querer responsabilizar o juiz por sentenciar contrariamente a uma jurisprudência dominante. O direito não é estático, é vivo e dinâmico, pois decorre das relações sociais. Uma hora irão surgir casos merecedores de decisões contrárias ao entendimento sedimentado. Responsabilizar o juiz por agir contra a jurisprudência é querer solidificar o direito e impedir sua evolução.

Finalmente, uma excelente notícia, ainda que da italia!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns aos cidadãos e ao legislativo e executivo italianos.
Temos esperança de que esta medida possa chegar ate aqui.
Pessoalmente, porque ha muito tempo venho propugnando por este tipo de responsabilização, fico muito feliz de ler e ver que um país que busca ser sério, tenha, agora, tal tipo de lei.
Temos muito que aprender e aplicar o que aprendermos, adaptando o que aprendermos às idiossincrasias do brasil e da magistratura brasileira.

Responsabilização do juiz

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

No Brasil, há muito tempo o juiz é responsável pelos danos que venha a causar às Partes quando comete erros judiciais, basta dar uma olhadinha no vigente CPC.

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