De 19 presos em flagrante, seis são soltos em audiências de custódia

Em seu segundo dia de funcionamento, as chamadas audiências de custódia analisaram casos de 19 presos em flagrante nesta quarta-feira (25/2). A medida foi implantada como projeto piloto na capital paulista e deve funcionar em seis salas do Fórum Ministro Mário Guimarães, para que o juiz avalie em até 24 horas se o suspeito deve ficar detido.

Treze pessoas tiveram a prisão convertida em preventiva, cinco terão liberdade mediante fiança e um conseguiu alvará de soltura. Na terça (24/2), o balanço seguia linha diferente: oito suspeitos ouvidos tiveram a prisão mantida e 17 conseguiram liberdades provisórias com relaxamento de prisão (em apenas um caso foi fixada fiança).

As audiências de custódia devem sempre contar com a presença de um defensor e do Ministério Público, com gravações em vídeo. Três advogados atuaram nesta quarta, enquanto a Defensoria Pública atuou nas 16 restantes.

A princípio, são levados para o fórum apenas na 1ª e 2ª Delegacias Seccionais da Polícia Civil da capital. O objetivo é espalhar esse modelo para outras cidades do país.

Defensores da iniciativa dizem que o contato entre o preso e o juiz torna o processo “mais vivo”, permitindo a análise de informações e a apuração de problemas, como acusações de tortura. Membros do MP-SP afirmam que reunir tantos representantes transforma um momento pré-processual em uma fase de prova e que o Tribunal de Justiça paulista não poderia ter implantado essas audiências sem lei específica.

O Conselho Nacional de Justiça, que encabeçou o projeto junto com o TJ-SP e o Ministério da Justiça, afirma que o Brasil já havia se comprometido em tratados internacionais a impedir que presos demorem para ser ouvidos, como no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

* Texto atualizado às 20h do dia 25/2/2015 para acréscimo de informações.