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Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência da República para sanção

O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do Senado.

A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da comissão, entre outros, a professora Teresa de Arruda Alvim Wambier, os professores Humberto Theodoro Júnior e José Garcia Medina e o advogado Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ e hoje ministro do Tribunal de Contas da União.

O espírito da reforma do CPC era o de criar mecanismos que contribuam para a racionalização dos processos judiciais no Brasil. Conforme diz o texto de apresentação da comissão de juristas, assinado por Sarney, o compromisso foi o de “garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.

Ao longo do processo de discussão, o texto recebeu inúmeras críticas. Desde juízes que reclamaram do tratamento dado aos honorários advocatícios até advogados que reclamaram dos “super poderes” dados aos juízes. Tema que vem preocupando bastante a comunidade jurídica é a possibilidade de coletivização de ações individuais se o juiz do caso perceber que as demandas se repetem.

Clique aqui para ler a versão final aprovada pelo Senado, ainda sem vetos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2015, 19h03

Comentários de leitores

6 comentários

Prof. Dr. Josias Moreira Frota

Prof. Josias Frota (Advogado Autônomo - Civil)

O novo CPC apresenta grandes avanços, todavia é
inquestionável que sua tramitação foi meteórica.
Por conseguinte, supriu - se maiores e melhores
ponderações, o que, certamente, acenderia outras luzes de
modo que traria mais aperfeiçoamento e luminosidade jurídica em seu bojo.

O problema é estrutural...

Christian Lopes (Estudante de Direito)

Entendo que as modificações trazidas na nova lei poderiam advir da continuidade das reformas que o legislador gradativamente vinha fazendo no atual CPC. A morosidade processual decorre sobretudo de problemas estruturais do judiciário. Portanto, a lei processual não seria o fator primordial dessa morosidade.

Trocar 6 por meia dúzia

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema não está na redação do atual C.P.C., mas na impossibilidade do Judiciário, com a estrutura de sempre, que insiste em manter, fazer diferente.

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