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Novos desdobramentos

MPF propõe mais uma ação de improbidade sobre operação caixa de pandora

O Ministério Público Federal em Brasília abriu mais um capítulo da operação caixa de pandora esta semana. O órgão propôs Ação de Improbidade Administrativa contra os procuradores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, seu marido Jorge Gomes Guerner, e contra a assessora Claudia Marques. O caso corre sob sigilo.

A caixa de pandora é a versão brasiliense do mensalão e ficou conhecida como “mensalão do DEM”. Orquestrada pela Polícia Federal, apurou denúncias de que deputados distritais foram pagos para apoiar projetos do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

Como consequência da operação, Arruda renunciou ao cargo. Condenado em uma ação de improbidade administrativa decorrente da caixa de pandora, foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na ação ajuizada esta semana, o MPF propõe mais um desdobramento. De acordo com a inicial, Bandarra, que à época da operação era procurador-geral de Justiça, e Deborah Guerner informaram Durval Barbosa que uma diligência de busca e apreensão seria feita na casa dele.

Essa diligência fez parte de outra operação, a megabyte, que também decorreu da caixa de pandora. A operação megabyte apurava denúncias de irregularidades em contratos assinados entre o governo do DF e empresas de informática.

De acordo com procurador da República Frederico Paiva, que assina a nova ação de improbidade, Deborah e Bandarra violaram sigilo funcional. Claudia Marques, assessora da PGJ do Distrito Federal, é acusada de intermediar o contato entre Durval Barbosa e os procuradores.

“Tem-se portanto, de modo inequívoco, que a violação de sigilo funcional perpetrada por Déborah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exigência, igualmente imoral, de vantagem pecuniária a Durval Barbosa”, diz a ação.

A inicial também pede que sejam processados Jorge Guerner, marido de Deborah, e Claudia Marques. As condenações pedidas são por enriquecimento ilícito, dano ao erário e obrigação de ressarcir os cofres públicos.

Caso a Justiça Federal aceite a ação por improbidade, ela tramitará junto a uma Ação Civil Pública que pede que Deborah e Bandarra percam os cargos de procuradores de Justiça, em trâmite na 4ª Vara Cível de Brasília. Segundo o MPF, eles respondem a outras cinco ações penais em decorrência da operação caixa de pandora. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Ação por Improbidade Administrativa 0009235-83.2015.4.01.3400

Ação Civil Pública (perda de cargo) 7397-13.2012.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2015, 17h17

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