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Audiência de custódia começa em SP com resistência do Ministério Público

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Comentários de leitores

22 comentários

Júnior consultor negócios ( professor )

Adriano Las (Professor)

Embora óbvio ululante, vc foi o único que percebeu o resumo dessa estapafúrdia opereta de oba-oba. Como as pessoas perdem-se e se deixam enroscar em firulas! Congratulações ao tjsp e seu mimado presidente, pois, com mais essa pantomima, dão essa formidável contribuição ao escangalhamento da ja desmantelada segurança pública. Sobrou mesmo foi para a PM e para a população, que vai ficar sem o já precário policiamento e pagará mais essa conta gasta pelo gesto "histórico" e "revolucionário" do abnegado homem mimado cujo mandato está apenas começando e para o qual se abrem as luzes da ribalta e os flashs. Ooohhhh! Que iluminado! Que grande contribuição. E que seu nome seja lembrado para toda a eternidade nos anais da fama.

O mp sp vai atrás de grandes ladrões?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

O MP SP vai atrás de grandes ladrões? Quantos deputados estaduais eles já conseguiram condenar em sua "estória"? E vereadores? Quantos grandes empresários (aqui se falsifica e se adultera de tudo, de pó de café a leite, de gasolina a farinha de trigo) já condenaram? Somos o 3º país do planeta em evasão de divisas, já condenaram muita gente com conta clandestina no exterior? Grandes cartéis já conseguiram condenar? Empresas de pedágios já conseguiram condenar? Juízes, serventuários e policiais corruptos, já conseguiram condenar muitos? Companhias telefônicas que roubam os consumidores, já conseguiram condenar? Já conseguiram condenar empresas de tv a cabo que também roubam os consumidores? E bancos e banqueiros, já conseguiram condenar algum? Apresentem seus resultados para a sociedade que os financia, onde estão? A esmagadora maioria dos condenados é de pés de chinelo, gente miserável, os novos escravos, que ficam esquecidos nas prisões !!! Será que o MP é uma serpente? Só pica os que tem os pés descalços? Vão trabalhar pelo bem do Estado de Direito!! Este país virou a república da ladroagem!!!!

Faltou uma informação

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E como o Juiz não deve, e nem pode, perguntar "nada" ao preso, relativamente aos fatos tidos como ilícitos e "supostamente" por ele praticados, nem mesmo sequer por quê ele está ali na sua presença (sob pena de contaminação a nulificar a instrução criminal) faltou à Juíza complementar àqueles dados relevantíssimos, tais como o endereço, estado civil e a existência ou não de filhos, a pergunta sobre qual o time de futebol da preferência do conduzido. Só assim, com o "pacote" de informações completo, poder(ia) formar um "sólido" juízo de valor, em cognição sumária (e põe sumária nisso) apto a mandar soltar, substituir a prisão por outra medida nenos grave ou transformar a custódia em p. preventiva, à falta de uma "bola de cristal" a lhe emprestar outro subsídio, embora NADA relevante: " a questão que motivou a prisão". Como ela não fez isso, pode mesmo ter se equivocado quanto a necessidade da preventiva e ter cometido uma injustiça.

Enquanto

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enquanto cadeia era só para a tríade PPV o MP permanece deitado eternamente em berço esplêndido. Parece que não querem mesmo é trabalhar. Agora que figurões começam a dormir na cadeia o ex-ministro mexe os pauzinhos para instituir a AC. Realmente é curioso a rapidez com que a instituíram.

Olho no olho antes da denunciaçao fria do papel.

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Imaginem que sacrifício é a presença do Ministério Público, numa audiência, perante um preso em flagrante. Essa sim é a atividade típica do Ministério Público, como fiscal, não a de investigação. DPF aposentado.

Perda de poder

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A implementação da audiência de custódia, cumprindo-se o compromisso internacional firmado pela República Federativa do Brasil há bem mais de duas décadas, é um duro golpe nessa estrutura de poder sob desequilíbrio, conhecida como Ministério Público. Ao longo das últimas décadas os membros da referida Instituição "rolaram e deitaram" em matéria de abuso de poder, constrangendo o cidadão comum com ameaça de processos e prisões, mais das vezes ajustadas com os magistrados. O medo de ser preso ou processado afugenta o cidadão comum, inibe críticas, denúncias, representações e tudo o mais, fazendo com que o promotor de justiça ou o procurador da república seja uma espécie de semideus, acima de tudo e de todos. Assim, na medida em que o preso é levado à presença do juiz rapidamente, tendo condições de se explicar, a possibilidade dos membros do MP constrangerem os cidadãos com prisões abusivas diminui consideravelmente (e eis o motivo pelo qual tal tipo de procedimento foi exigido no plano internacional), e daí o reclame daqueles que, no momento, exercem suas funções de forma nem tão responsável. Infelizmente, os membros do Ministério Público nesta República estão muito mais preocupados com o uso do cargo visando subjugar os cidadãos do que dar efetivo cumprimento às finalidades institucionais do Órgão, circunstância que as massas incultas não conseguem compreender dado o baixo nível cultural e às informações deturpadas bombardeadas pela imprensa custeada pelo próprio Estado e pelo poder econômico, sem compromisso com a verdade ou a essência das coisas.

Bravo!!

Thiago (Funcionário público)

Para o desespero de alguns, o Brasil começa a sair de seu provincianismo ao implementar medidas já compromissadas em Tratados internacionais. A audiência de custódia vem desde a Convenção Americana...será que o próximo passo será a edição de leis prevendo a execução de sentenças da Corte interamericana, como já existe em outros países da América Latina ? Imaginem executar o caso Gomes Lund....

Vergonha alheia, MP!

Radar (Bacharel)

O MP, por meio de seus representantes, deveria se sentir constrangido em se posicionar contra uma medida salutar, que diminui o tempo da prisão injusta ou desnecessária, a critério do juiz. É preciso superar essa cultura do encarceramento como castigo e abuso, normalmente contra os negros e os pobres dessassistidos. Prisão só em caso de extrema necessidade. Jamais como antecipação de uma pena que, por vezes, sequer se confirmará.

Pobre PM

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Tudo não passa de um teatro, sem efetividade alguma, e a pobre PM, que mal faz a prevenção terá que arcar com mais esse deslocamento de preso, tirando das ruas dezenas de policiais que deveriam estar fazendo a prevenção.

Argumentos contra e a favor.

fhsterra (Servidor)

Nessa situação, creio que devemos observá-la sob dois pontos de vista: o teórico e o prático. Mais o primeiro do que o segundo, uma vez que a audiência de custódia é uma novidade e não tem uma avaliação empírica. E, nesse contexto, eu pergunto: por que (raios) a audiência de custódia é uma forma de antecipar a fase de provas? Como isso não fosse possível no processo penal brasileiro, com alguns "mutatis mutandis" no meio. E mais, qual seria o problema efetivo nisso? Prejuízo? E mais: o réu não vai na audiência para se defender, vai para que o juiz possa aferir mais adequadamente se ele deve ser mantido preso ou não. Enfim... Fala-se muito, fundamenta-se pouco e é isso que estou esperando pra formar, definitivamente, minha opinião. E sou do MP.

Parece que alguns não leram...

carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

"A revista Consultor Jurídico apurou que Elias Rosa e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estudam entrar com medidas judiciais contra as audiências de custódia. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) já foi ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o TJ-SP não tem competência para editar norma obrigando que a autoridade policial apresente o preso no prazo determinado." (trecho da matéria).

E para variar.....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O preso já contava com duas condenações anteriores; provavelmente solto em virtude da falta do T.Julgado ou acabara de cumprir pena ou, pior ainda, estava cumprindo o restante em regime semi-aberto. Esta é a realidade da esmagadora maioria de presos em flagrante (reincidência ou passagens sem "ficagem") pela polícia ou sistema carcerário. Evidente que se tratando de crime de altíssima periculosidade e dano potencial à sociedade (tráfico de drogas) e sendo o agente contumaz no cometimento de delitos, por certo que haveria mesmo de permanecer preso, com a transformação da sua p. em flagrante em preventiva.
E, por conta disso, policiais, juízes e promotores serão ocupados/deslocados com esse tipo de audiência a ser realizada impreterivelmente dentro de 24hs. da prisão. Em país onde não a polícia não tem crédito, tudo tem que ser refeito e ratificado, pelo judiciário, para ter valor.

Onde está a otimização?

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Infelizmente, parece que o brocardo "in dubio pro" menos serviço está a todo vapor no MPSP.

Em vários países do MUNDO o cerceado de sua liberdade é levado à presença de um Juiz, isso em prazo exíguo, tudo para saber se é caso de manter preso, etc. Esse primeiro contato é importante para sentir a situação fático-processual, podendo o MP se manifestar pela prisão, etc.
Cansei de presenciar pessoas presas preventivamente (por até 30 dias) para depois serem soltas e sem qualquer responsabilidade da Justiça ou MP pelo "abuso" da custódia cautelar.
Ser contrário à medida sem fazer um teste, demonstra, quiçá, um desrespeito não só ao devido processo legal, mas ao jurisdicionado...

Os Fiscais da Lei

lopescaula (Advogado Autônomo - Criminal)

Realmente, é lamentável assistir ao posicionamento esdrúxulo de quem de quem deve zelar pelo fiel cumprimento da Lei. Certamente, quem assim pensa, quer continuar com a tendenciosidade do que virou regra: a banalização da Prisão Preventiva. Alegar ou invocar a condição de "fase pre-processual" é, no mínimo, insistir em sustentar a teoria da irrefutabilidade, onde os acusadores que se julgam "os vingadores da sociedade", dizem o que bem entendem - que mais tarde não vão conseguir sustentar ou provar e fica por isso mesmo - ao passo que suas "vítimas" permanecem presas por longos períodos. É o privilégio da preguiça. Por isto esse alarmante número de presos provisórios no Brasil.

Não há celeridade a princípio

Otávio Lurago da Silva (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

"No total, foram destacados dez juízes do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) e dois promotores para atuar nas audiências de custódia, enquanto a Defensoria separou sete defensores por dia para trabalhar especificamente com esses casos".

Se adicionar uma audiência de 30 minutos (que pelo texto será mais curta com o tempo), na qual o próprio Secretário de Segurança Pública e o Presidente do Tribunal, afirmam que os juízes não irão mudar seus posicionamentos (o que é óbvio, pois as prisões somente são convertidas com base na lei), destacando esta série de membros das referidas Instituições, significa celeridade, eu realmente não sei o que é economia processual.

O que muda mesmo as coisas são as Corregedorias, o respeito aos prazos processuais, à legalidade, atuação da OAB orientando aos advogados, estrutura, aperfeiçoamento dos servidores; e vontade de trabalhar.

Enfim, mas o Tribunal autoriza que nas Comarcas do interior, por exemplo, os próprios magistrados façam a correição de seus Cartórios, aí fica difícil mesmo.

Leitura 1

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

É preciso acreditar que o ser humano seja recuperável. Sem essa crença, o melhor seria instituir a pena de morte. Por que gastar com alguém que não tem remédio? Mais do que isso, a sociedade precisa enfrentar as causas da criminalidade, não seus efeitos. Por que as crianças e jovens começam a praticar infrações cada vez mais cedo?

Quem está falhando? Não seríamos todos nós?

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Leitura

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

A liberdade é o primeiro e mais importante direito fundamental na Democracia Brasileira. Há quem sustente que esse direito é a vida, a partir da enunciação do artigo 5º da Constituição Federal. Mas a vida, na verdade, é um pressuposto à fruição de todo e qualquer direito. Tanto que se substituirmos “direito” por “bem da vida”, teremos uma definição adequada do verbete “direito”. Se a liberdade é tão importante, ela precisa ser adequadamente tutelada. Por isso é que a Constituição prevê, desde 5.10.1988, que a prisão de qualquer pessoa será “imediatamente” comunicada à autoridade judiciária responsável por sua preservação ou pela liberação do preso. Dois anos depois, o Brasil se comprometeu, pelo Pacto de São José da Costa Rica, a cumprir aquilo a que já se obrigara pelo pacto federativo. Mas a promessa não foi cumprida. Com o interrogatório do réu feito a final do processo, essa apresentação pode levar meses. Ou até anos. Onde está a tutela eficaz da liberdade no Brasil? Por isso o TJSP, junto com o CNJ, resolveu instituir a chamada “audiência de custódia”. Até 24 horas depois do flagrante, o preso se avistará com o juiz. Este poderá avaliar se é preciso conservar ou não o indivíduo no cárcere. A ideia é polêmica, porque inova e toda mudança traumatiza. Mas a sua inspiração é a mais saudável. Precisamos recordar que a prisão não é o único remédio para a delinquência. Na verdade, não é remédio. É um mal reconhecido. Se há pessoas que, infelizmente, devem ser segregadas do convívio, outras há que não podem ingressar no sistema carcerário. Serão contaminadas, sairão revoltadas, serão feras feridas com vontade de se vingar de tudo e de todos.

Nem contra nem a favor, muito pelo contrario

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

M.P. ser contrário não é nenhuma novidade. O que se deve imaginar é que o processo está evoluindo, ou seja, o processamento está evoluindo, eletrônico, etc., o que dará enfase em celeridade sem perder a qualidade. Posso não alcançar, mas chegará,o dia em que cada Delegacia será transformada num mini foro, para que ocorra a apresentação do preso diretamente ao juiz plantonista.
Quem viver verá.

Parabéns

Ribedson (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns ao TJSP e ao CNJ pela importante iniciativa. Causa estranheza a discordância do Ministério Público e da classe dos delegados.

O MP é Contra!

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

Se haveria de ter um órgão como ardoroso defensor da iniciativa, este deveria ser justamente o MP.
Contudo, vê-se que é um dos únicos a criticar a iniciativa.
Como explicar lá fora que uma medida de prevenção a tortura não conta com apoio justamente do Promotor de "Justiça"?

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