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Demissão discriminatória

Prática aceita por empresa não motiva justa causa de um empregado

O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou a dispensa por justa causa aplicada à uma telefonista pelo fato de ela solicitar aos seus colegas de trabalho que registrassem sua jornada. Segundo o juiz, esse procedimento era prática habitual entre os empregados, sempre tolerada pela empregadora. Assim, para ele, a aplicação da pena máxima à trabalhadora foi discriminatória, representando ofensa ao princípio da isonomia.

Conforme declarou uma testemunha, a prática dos empregados de registrarem as jornadas dos colegas de trabalho era difundida na empresa. Ela disse, inclusive, que registrava o horário de entrada para a reclamante cerca de 2 vezes na semana (porque ela atrasava 10/15 minutos) e que também já tinha registrado o período do seu intervalo. Acrescentou que até o coordenador adotava essa conduta e que jamais um empregado foi punido por isso.

“Apesar de irregular, o procedimento foi tolerado pela reclamada que optou por punir tão somente a reclamante e a testemunha”, destacou na sentença. Para o juiz, ficou claro que o poder disciplinar foi usado de forma discriminatória (não isonômica), ficando caracterizado o abuso de direito (artigo 187, CC/02), o que compromete a validade da pena aplicada.

Nesse contexto, declarou a nulidade da justa causa e considerou a dispensa imotivada, condenando a empresa a pagar à mulher as parcelas trabalhistas decorrentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-MG.

01440-2014-186-03-00-6

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2015, 16h01

Comentários de leitores

2 comentários

Nível zero

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Veja-se a que nível moral chegou o Judiciário, notadamente o trabalhista. Agora tornou-se avalista de práticas deletérias, ilegais, dissimuladas, com a desculpa grosseira de que a empresa "tolerava" esse comportamento dos empregados, e, pior, utilizando como espeque o testemunho de outra useira e vezeira na arte da manipulação, da desfaçatez, a qual, inclusive, confessou abertamente em depoimento que efetivamente dava vazão ao instrumento de engodo para ludibriar a empregadora e auferir vantagens ilícitas. Nível zero a integridade moral desse segmento do Judiciário.

a justiça institucionalizando a fraude!

Celsopin (Economista)

é até difícil comentar uma juizice destas...
Não me deixa surpreso a situação em que o Brazil se encontra...

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