Ministro de tribunal superior nos EUA acusa colegas em voto dissidente

Por quatro votos a três, o tribunal superior de Ohio, nos Estados Unidos, decidiu que os municípios não podem proibir, através de leis municipais, empresas de exploração de petróleo e gás natural de utilizar uma controvertida técnica de perfuração conhecida, também no Brasil, por “fracking” (fraturamento hidráulico de rochas).

O voto da maioria veio acompanhado por três votos dissidentes — um deles, de apenas oito linhas, foi escrito, basicamente, para declarar que doações de campanha eleitoral, feitas pelas empresas, influenciaram o resultado do julgamento.

Em seu voto dissidente, o ministro Bill O’Neill escreveu:

“Eu me somo ao bem escrito voto dissidente da ministra Ann Lanzinger. Vamos ser claros aqui. A Assembleia Geral de Ohio criou um guarda de zoológico para alimentar um elefante na sala de estar. O que as empresas de petróleo compraram e pagaram em contribuições de campanhas eleitorais elas deverão receber. A indústria de petróleo e gás conseguiu o que queria e o controle local sobre a localização de poços de perfuração foi tomado dos cidadãos de Ohio, sem qualquer cerimônia. De acordo com a decisão [da maioria], uma permissão de perfuração pode ser assegurada em bairros residenciais refinados como o Upper Arlington, o Shaker Heights ou o Village of Indian Hill – o zoneamento local, que data de 1920, está condenado”.

A acusação é dirigida, principalmente, à presidente do tribunal, ministra Judith French, que escreveu o voto da maioria. De acordo com o site ThinkProgress e o jornal New York Times, a ministra recebeu “dezenas de milhares de dólares”, em contribuições de campanhas, de empresas do setor de energia, tais como a Ohio Diversified Resources, American Energy, Kimble Company, Murray Energy, First Energy, Beck Energy e American Petroleum Institute. O site da Secretaria de Estado de Ohio lista 3.798 doações para a campanha da ministra, entre as quais as mencionadas pelos jornais.

A utilização do sistema de “fracking” na exploração de petróleo e gás natural é combatida em alguns estados americanos e também no Brasil, pelos danos que pode causar aos aquíferos, ao meio ambiente e às populações nas cercanias dos poços de perfuração. A perfuração do poço é vertical, até um certo ponto, e depois de torna horizontal, para atingir uma grande extensão de rochas de pouca permeabilidade. Para extrair petróleo ou gás, é preciso injetar milhões de litros de água e um coquetel de produtos químicos tóxicos. No caso de Ohio, essa desintegração das rochas já provocou 400 terremotos de pequena intensidade em apenas três meses, em 2013.

O voto da maioria foi justificado com o argumento principal de que apenas o estado de Ohio — e não os municípios — pode legislar sobre a exploração de petróleo e gás natural. Embora seja as populações locais que estão lutando contra a contaminação da água, o vazamento de gás metano nos poços — o que já forçou a evacuação de 25 famílias no leste de Ohio — suas cidades não podem tomar iniciativas para protegê-las. A autoridade é “única e exclusiva” do estado, diz a decisão. Para o estado, que precisa coletar impostos e criar empregos, a situação é mais complexa.