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Dinheiro de campanha

Ministro de tribunal superior nos EUA acusa colegas em voto dissidente

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Por quatro votos a três, o tribunal superior de Ohio, nos Estados Unidos, decidiu que os municípios não podem proibir, através de leis municipais, empresas de exploração de petróleo e gás natural de utilizar uma controvertida técnica de perfuração conhecida, também no Brasil, por “fracking” (fraturamento hidráulico de rochas).

O voto da maioria veio acompanhado por três votos dissidentes — um deles, de apenas oito linhas, foi escrito, basicamente, para declarar que doações de campanha eleitoral, feitas pelas empresas, influenciaram o resultado do julgamento.

Em seu voto dissidente, o ministro Bill O’Neill escreveu:

“Eu me somo ao bem escrito voto dissidente da ministra Ann Lanzinger. Vamos ser claros aqui. A Assembleia Geral de Ohio criou um guarda de zoológico para alimentar um elefante na sala de estar. O que as empresas de petróleo compraram e pagaram em contribuições de campanhas eleitorais elas deverão receber. A indústria de petróleo e gás conseguiu o que queria e o controle local sobre a localização de poços de perfuração foi tomado dos cidadãos de Ohio, sem qualquer cerimônia. De acordo com a decisão [da maioria], uma permissão de perfuração pode ser assegurada em bairros residenciais refinados como o Upper Arlington, o Shaker Heights ou o Village of Indian Hill – o zoneamento local, que data de 1920, está condenado”.

A acusação é dirigida, principalmente, à presidente do tribunal, ministra Judith French, que escreveu o voto da maioria. De acordo com o site ThinkProgress e o jornal New York Times, a ministra recebeu “dezenas de milhares de dólares”, em contribuições de campanhas, de empresas do setor de energia, tais como a Ohio Diversified Resources, American Energy, Kimble Company, Murray Energy, First Energy, Beck Energy e American Petroleum Institute. O site da Secretaria de Estado de Ohio lista 3.798 doações para a campanha da ministra, entre as quais as mencionadas pelos jornais.

A utilização do sistema de “fracking” na exploração de petróleo e gás natural é combatida em alguns estados americanos e também no Brasil, pelos danos que pode causar aos aquíferos, ao meio ambiente e às populações nas cercanias dos poços de perfuração. A perfuração do poço é vertical, até um certo ponto, e depois de torna horizontal, para atingir uma grande extensão de rochas de pouca permeabilidade. Para extrair petróleo ou gás, é preciso injetar milhões de litros de água e um coquetel de produtos químicos tóxicos. No caso de Ohio, essa desintegração das rochas já provocou 400 terremotos de pequena intensidade em apenas três meses, em 2013.

O voto da maioria foi justificado com o argumento principal de que apenas o estado de Ohio — e não os municípios — pode legislar sobre a exploração de petróleo e gás natural. Embora seja as populações locais que estão lutando contra a contaminação da água, o vazamento de gás metano nos poços — o que já forçou a evacuação de 25 famílias no leste de Ohio — suas cidades não podem tomar iniciativas para protegê-las. A autoridade é “única e exclusiva” do estado, diz a decisão. Para o estado, que precisa coletar impostos e criar empregos, a situação é mais complexa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2015, 10h20

Comentários de leitores

3 comentários

No brasil é pior

galo (Outros)

Aqui no Brasil, quem decide de "verdade" são os tribunais superiores, cujos membros são nomeados pelos políticos, que por sua vez, tem as campanhas financiadas por empresas. Assim, aqui a maracutaia é acobertada, o que a torna muito pior do que nos EUA.

Se lá é assim..

Marcos R C Rocha (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O artigo bem ilustra o descalabro que seria, no Brasil, e sobretudo no Brasil, a adoção de eleições diretas para membros do Poder Judiciário.

Não ao fraturamento hidráulico!!

JFF (Bacharel)

Este sistema de extração de petróleo é um dos maiores crimes contra o meio ambiente, os danos ambientais são irreversíveis, espero que no Brasil esta modalidade de extração de petróleo seja combatida firmemente.

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