Erro judicial

Itália discute responsabilidade civil dos juízes nesta terça-feira

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23 de fevereiro de 2015, 18h30

A responsabilidade civil dos juízes por erros judiciais vai ser discutida, nesta terça-feira (24/2), na Câmara dos Deputados da Itália. Um projeto de lei aumenta os casos em que um magistrado pode ser responsabilizado pelos danos causados a um jurisdicionado. A proposta ja foi aprovada pelo Senado no final do ano passado e, caso passe pelo crivo dos deputados sem alteração nenhuma, vira lei.

Atualmente, na Itália, os juízes respondem civilmente por erros judiciais apenas quando ficar comprovado que agiram com dolo. O responsável por indenizar a vítima é o Estado, mas o valor pode depois ser cobrado do julgador. A mudança proposta diz que os juízes podem ser responsabilizados também quando deturparem a verdade. 

A magistratura chegou a ameaçar uma greve para pressionar os deputados a rejeitar o proposta. De acordo com a categoria, o projeto de lei cria uma hipótese subjetiva de responsabilização dos juízes, o que pode inibir a atuação dos magistrados. A greve, por enquanto, foi descartada.

O projeto hoje em discussão é uma versão mais branda do que foi proposto pelo governo de Silvio Berlusconi em 2011. Pelo texto original, os juízes poderiam ser responsabilizados por dar uma decisão em sentido contrario à jurisprudência italiana e mesmo à da União Europeia. 

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