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Assistência judiciária

Brasileiro apresenta modelo de Defensoria Pública na Universidade de Oxford

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Comentários de leitores

17 comentários

Mas para não haver o argumento do nivelamento por "baixo"...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Vamos considerar o valor dos vencimentos de servidores assistentes do PJ, do MP? Em média (estadual/federal) R$ 5.000,00.. R$ 5.000,00 para cada cidadão brasileiro!
Com os vencimentos de um ÚNICO Defensor, quatro cidadãos ganhando próximo do R$ 5000,00.
Com os vencimentos de um juiz, de um promotor e um defensor, doze cidadãos ganhando R$ 5.000,00 ou, seis médicos ganhando R$ 10.000,00...

P.S

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Desculpe-me pelos erros de pontuação/digitação...

Nada de contráditório...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Há um fato!
Sendo mesmo sendo engodo (e eu considero que é) a "nova classe média" somente recentemente conseguiu ganhar cerca de três salários mínimos tributados mensalmente... E tributados os pobres mensalmente para que o Estado seja capaz de arcar com os seus "deveres" perante a sua estrutura.
E foram os seus três salários mínimos que tornaram possível a movimentação da economia como um todo.
Não é nivelar por baixo, não! Antes não existia essa "nova classe média" (que de média nada tem). Com o salário de um defensor você tira da extrema pobreza dez cidadãos...
Com os vencimentos de um um juiz, de um promotor e de um defensor, tiram-se da miséria, elevando ao nível de "nova classe média" trinta cidadãos... A partir daí...
Quero dizer que sou CONTRA O AGIGANTAMENTO DO ESTADO, porque a cada R$ 10,00 reais que o consumo na padaria (pão e leite), R$ 1,80 vão para impostos. Em um mês serão quase R$ 60,00, que poderiam ser destinados a outras coisas que não fossem impostos para custear a estrutura estatal?
Ou acreditam que dinheiro para pagar subsídios "dá na árvore" que fica no estacionamento do fórum?
AH! A CONSTITUIÇÃO!
Já sabemos que ela tem sido um engodo, não? Se ela fosse cumprida só na parte que fala do salário mínimo, haveria necessidade de Defensoria?
Descumpre-se para criar novas "oportunidades" e encargos.

Muito contraditório! (2)

Igor M. (Outros)

Aliás, a bolsa mensal do programa “Mais Médicos”, que o Sr. O.E.O. suscitou, está abaixo do piso nacional da medicina, que é de R$ 10.991,90 para 20 horas semanais. Ou seja: se fosse concursado com dedicação integral (lembrando que o “Mais Médicos” é um aperfeiçoamento com prazo temporário 3 anos, por isso eles ganham bolsa), por óbvio a categoria iria querer receber em torno de R$ 20 mil, pois, afinal, não poderiam trabalhar em outro hospital. Isso fora outros rendimentos atrelados aos proventos...
.
E a “sanha” da defensoria em “se espalhar” por ai é uma ordem constitucional! Os estados têm obrigação de espalhar as defensorias. A ausência delas, além de ser uma violação constitucional, custa mais aos erários estaduais, como já foi demonstrado em pesquisas em relação à advocacia dativa – que não conta com concurso e nem licitação. A única sanha (esta sem aspas) que existe é contra as defensorias!

Muito contraditório! (1)

Igor M. (Outros)

Suscitar a “nova classe média” no mesmo comentário que protesta por um salário mínimo adequado aos ditames constitucionais é, no mínimo, muito contraditório! A “nova classe média” não é classe média em mais da metade do mundo, e até mesmo aqui no Brasil: por considerar a “renda familiar” (eis ai o engodo), cada integrante pode ter ganho mensal em menos da metade do salário mínimo atual. Essa “nova classe média”, no caso, não teria sequer recursos para contratar um advogado sem comprometer sua sobrevivência (olha a necessidade da defensoria!)...
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Tenho que concordar com o Sr. Daniel André: o brasileiro médio tem o hábito de nivelar tudo por baixo. Se ganha mal, quer puxar todos para o mesmo buraco! Não se questiona o motivo do advogado em início de carreira ganhar praticamente o mesmo que o piso salarial de um gari aqui no Rio de Janeiro (já tem advogado ganhando menos); também ignora porque existem advogados assalariados quase em final de carreira ganhando menos que um médico do programa “Mais Médicos”. O que quer é que os defensores públicos, juízes, promotores ganhem menos. E todo mundo fica “feliz” tendo renda cada vez mais longe da média mundial...

Não senhor...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Senso de prioridade...
Com o salário de um defensor eleva-se à condição de membro da "nova classe média" dez cidadãos e pagam-se dois médicos pelo padrão "Mais Médicos".
Nivelar por baixo é sustentar uma pequena casta no alto padrão à custa de manter um universo no degrau mais baixo...
E vá pedir respeito ao direito constitucional de salário mínimo adequado para todas as necessidades que será obrigado a ler uma fundamentação típica de monografia quando era simples: declarar e obrigar a cumprir o direito.

Incongruências...

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"Por qual motivo um médico do programa 'Mais Médicos', por exemplo, ganha o máximo de R$ 10.513,01 e um órgão de Defensoria tem subsídios de mais de R$ 20.000,00?"
Por que não lutamos para que haja uma carreira de médico público com dedicação exclusiva, que só possa atender (por, no mínimo, 8h/dia) no setor público (não em consultório particular em parte do dia), e ganhar o mesmo que um Defensor Público?
Temos a infeliz tendência de nivelar por baixo.

Incongruências...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Por qual motivo um médico do programa "Mais Médicos", por exemplo, ganha o máximo de R$ 10.513,01 e um órgão de Defensoria tem subsídios de mais de R$ 20.000,00?
Qual é a mais importante demanda? Se a saúde exigiu uma medida pontual (o tal programa) a um custo de R$ 10.000,00 por cabeça... E veja que os profissionais integrantes dos serviços públicos estão longe de ganhar R$ 10.000,00/mês.
Não sou contra a Defensoria, não. Sou contra essa sanha por espalhar-se por locais que poderiam contar com outro tipo de assistência jurídica, principalmente quando outras necessidades básicas do brasileiro são atendidas por imposição constitucional e mediante um investimento muito menor.
Há uma E.C que determina o espalhamento da Defensoria, mas há muito mais tempo existe uma determinação constitucional de existência de um SUS, que somente está saindo do papel com as chamadas Organizações Sociais. Enquanto os cidadãos ficaram reféns de quadros estáveis dos sistemas de saúde (e aqui, faço ressalvas quantos aos centros de excelência pública, cujos médicos em regra atuam profissionalmente em outros notáveis estabelecimentos particulares), o SUS não saiu do papel.
Significa que o sistema SUS-Defensoria (já citado por alguns), tendo em vista o mesmo modelo inviável do SUS Saúde, já apresenta um resultado antecipado. Se há hoje um empenho para mostrar "a indispensabilidade" da Defensoria em razão de sua "qualidade", o SUS dá clara demonstração de que, no papel, tudo é lindo até que o cidadão fique refém do sistema. Na prática, quando há o agigantamento do Estado...
O SUS é o exemplo mais notório de que o Estado, por si só, é capaz de inviabilizar toda e qualquer demanda da sociedade, assegurada por qualquer lei.

Vamos cumprir a Constituição Federal

Bruno Braga Cavalcante (Defensor Público Estadual)

Apenas para esclarecer sobre questões equivocadas que volta e meia são repetidas por aqui:
1. A Defensoria não quer nem pode querer "monopólio de assistência para pobre, porquê isso subverteria a Constituição Federal e a ampla defesa, pois cabe à parte escolher o advogado ou utilizar, se se enquadrar nas hipóteses de assistência gratuita, da Defensoria Pública.
2. O monopólio da assistência júridica estatal pela Defensoria Pública (que não conflita com advocacia probono), não é uma pauta corporativista. Lêdo engano. Decorre da leitura simples e direta da constituição federal.
Se há discordância do modelo, mude-se a Lei Maior. Simples assim

o problema é que a Defensoria impede o MEC de incluir

daniel (Outros - Administrativa)

o problema é que a Defensoria impede o MEC de incluir os NPJs das Faculdades como órgãos de assistência jurídica e até mesmo receberem verba do Estado para melhorar o serviço, nem mesmo o Ministério da Justiça tem interesse em computar estes NPJs como órgãos de assistência jurídica, tanto é que nem se faz pesquisa sobre a relevância dos mesmos. A Defensoria quer o monopólio de verba...

Incompreensão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não entendo essa insistência de alguns comentaristas com uma mentira contra a Defensoria Pública: monopólio.
Atuo numa Comarca de apenas duas Varas. Mesmo aqui, atua, em defesa de quem não pode contratar Advogado, além da Defensoria Pública, o Gabinete de Assistência Judiciária da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

O leitor não leu a obra de Cappelletti....

daniel (Outros - Administrativa)

O leitor não leu a obra de Cappelletti...., pois se tivesse lido não usaria este discursinho do corporativismo da Defensoria para explorar pobres. Mauro Cappelletti fala que o ideal é que haja assistência jurídica pelo Estado e outras iniciativas de índole privada como os planos de assistência jurídica, os agentes comunitários de justiça, os advogados dativo, os advogados probono e vários outras formas que não condizem com o discurso de pobre da Defensoria. Leia as páginas 41 a 44 da obra "acesso à Justiça", bem como as 114, 145, 147 e 161. Cappelletti nunca defendeu monopólio de pobre pela Defensoria e nem que fosse fiscal de pobre em vez de advogado como querem no Brasil.

Crítica da Analúcia 'não conhecida'

Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro (Defensor Público Federal)

Poderia até passar a fazer contraponto à pretensa crítica da Analúcia, mas quando vejo que desconhece o correto uso do comezinho verbo 'adotar', confundindo 'adotaram' com 'adotarão' (futuro), desisto de passar ao mérito da questão! Crítica não-conhecida, diria eu em uma metáfora processual. Abraços

Acesso à Justiça: parabéns à defensoria.

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

A defensoria pública é uma instituição que, dentro da visão do acesso à justiça de que fala Mauro Cappelletti, corresponde à primeira onda para efetivação dessa garantia jurídica de índole constitucional. Essa interlocução com outros modelos de assistência jurídica é assaz importante na medida em que demonstra ao estrangeiro o esforço do Brasil em fazer valer os direitos auridos nas Declarações de Direitos Humanos. A Defensoria Pública faz valer, um a um, diariamente, os direitos do cidadão, contribuindo para a efetivação dos direitos humanos.

"Pobre" Ana Lucia

Borring (Defensor Público Estadual)

Cara Ana Lucia,
O que mais me chamou a atenção no seu comentário não foi nem o erro grave de português ("adotaram" ou invés de "adotarão"), mas a falta de conhecimento sobre a Defensoria Pública e a assistência jurídica. Ninguém quer ser "dono dos pobres", mas sim buscar uma boa gestão do dinheiro público, na esteira do comando constitucional. Em São Paulo, por exemplo, era gasto uma valor muito elevado com os convênios com a OAB, para manter os advogados dativos. Atualmente, embora os advogados dativos continuem a existir, com a estruturação da Defensoria Pública a população carente passou a ter um atendimento de melhor qualidade, com um investimento inferior. É claro que a Defensoria Pública tem defeitos e precisa de aprimoramentos. A Defensoria de São Paulo, por exemplo, tem um número de Defensores e de auxiliares muito inferior à magnitude da sua missão constitucional. Mas comparar com a Inglaterra, onde muitos necessitados não tem qualquer tipo de defesa, chega a ser um absurdo. Sugiro que se informe melhor sobre o tema. Em tempo: a Defensoria Pública tem, entre outras prerrogativas, independência funcional, inclusive em face do Poder Executivo (ou Ministério da Justiça, como você disse) e dos partidos políticos. Bom domingo.

Parabéns!!!

Borring (Defensor Público Estadual)

Fico muito orgulhoso de ver um colega Defensor Público do Rio de Janeiro representando a Defensoria Pública numa das maiores e mais importantes universidades do mundo. Sobre assistência jurídica, temos muito a ensinar ao ingleses, em particular, que têm retrocedido nessa seara nos últimos anos. Parabéns Cleber!!!

não adotaram o modelo, principalmente se aprofundarem a pesq

analucia (Bacharel - Família)

não adotaram o modelo, principalmente se aprofundarem a pesquisa e descobrirem que Defensor Público não quer ser advogado e sim dono de pobre. Ingleses são bem mais inteligentes que os Petistas que estão mandando, por ora, no Ministério da Justiça.

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