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Disputa eleitoral

STJ não vai rediscutir ação de Agnelo Queiroz contra Joaquim Roriz

Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti rejeitou recurso do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz que tentava rediscutir na corte a decisão que julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais movido por ele contra o também ex-governador Joaquim Roriz.

Na ação indenizatória, Agnelo afirmou ter sido atingido em sua honra pela propaganda eleitoral de Roriz na campanha de 2010, quando ambos disputavam o cargo de governador do Distrito Federal.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou o pedido improcedente. Segundo o acórdão, as informações divulgadas pela campanha de Roriz, que Agnelo considerou ofensivas, foram retiradas de reportagens veiculadas pela imprensa nacional, portanto envolviam fatos que já eram do conhecimento público.

No STJ, a relatora entendeu pela impossibilidade de rever a conclusão do TJ-DF por força da Súmula 7, que impede a reapreciação de provas em recurso especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AREsp 638.878




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Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2015, 17h57

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