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Marketing agressivo

Nem toda compra pela internet está sujeita ao direito de arrependimento

Comentários de leitores

10 comentários

Direito do consumidor não é direito penal.

José Carlos Guimarães (Jornalista)

Me parece inapropriado o comentário do Dr. Wander, colocando o consumidor como veículo de má-fé. Talvez por lidar com o crime tenha passado a colocar todos os ovos no mesmo certo.

Antes tarde...

Wander Barbosa & Carini Advogados (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mais do que apropriado o tema. Decerto, a voz dos abutres que saqueiam o comerciante valendo se do malfadado artigo. 49 irá urrar aos quatro cantos. Não há justificativa plausível para extensão das prerrogativas do dispositivo a qualquer tipo de produto. A ganância e abuso de consumidores e advogados ávidos em obter lucro a qualquer custo e pretexto estão destruindo esse importante instituto. A lei, que nasce sobretudo dos costumes, precisa urgentemente se adaptar ao costume do brasileiro de sempre pretender levar vantagem em tudo.

Referência bibliográfica

Felipe Advogado RJ (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 3: Direito de Empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Referência Bibliográfica

Felipe Advogado RJ (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Por algum motivo que desconheço, foi omitido a referência bibliográfica do texto realizada.

Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 3: direito de empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

E a Vedação do Retrocesso? Não se trata de Direitos Humanos?

Fávio (Advogado Autônomo)

Endósso os comentários dos colegas "Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov" e "Sérgio Niemeyer", esta se sustentando tese contra lei. O direito do consumidor esta compreendido entre DIREITOS FUNDAMENTAIS, e também se trata de DIREITOS HUMANOS, o que lhe garante a segurança de um Princípio : "Vedação do Retrocesso". O que torna prescindível as tentativas de atentar contra esse instituto, tanto fazendo a intensidade do "jus esperniandi" ele permanecerá inabalável. Outros fatores ainda impedem tal interpretação perniciosa, entre os quais: A interpretação hermenêutica aconselhada pelo CDC tende sempre ao favorecimento do tutelado e não ao contrário.

Interpretação sem fundamento!

Igor M. (Outros)

“apenas adequar a sua ratio à nova realidade do comércio eletrônico e evitar que os consumidores continuem exercendo de modo abusivo o direito de arrependimento”
.
A boa-fé é objetiva nas relações de consumo, tendo que tratar casos que a violem como pontuais e resolvidas na justiça. Nunca presumida abstratamente! No mais, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não impõe nenhuma restrição ao direito de arrependimento, sendo esta interpretação contrária ao espírito da Lei consumerista. O fornecedor que vende pela internet tem esse ônus como risco do empreendimento!

Interpretações abomináveis

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Não bastassem as posições de alguns juízes e de tribunais que desconsideram a lei e decidem frontalmente contra a legislação em vigor, surge como que por encanto e de forma inédita um respeitável advogado desfavorável ao já tão minguado direito do consumidor.
O artigo 49 do cdc é claríssimo e não comporta interpretações por mais eloquentes que possam parecer.
O direito ao arrependimento é unilateral e eficaz. Não requer justificações, o consumidor tem sete dias para cancelar o contrato de compra e venda e ponto final.
Nos estados unidos qualquer espécie de compra e venda – ainda que no balcão – pode ser cancelada imotivadamente em até trinta dias, mas aqui é a terra dos “iluminados” que provavelmente defendem interesses próprios ou de bastidores e querem o apoio de descuidados à prevalência de suas execrações jurídicas.
Bem disse o dr. Sérgio niemeyer e acrescento: determinadas lucubrações, pela sua nocividade, melhor que não fossem manifestadas e se o fossem que não publicamente.

Quanta bobagem!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como se perde tempo tentando sustentar o insustentável. Antigamente, quando queria relaxar e ouvir bobagem, assistia-se aos Trapalhões. Hoje, podemos ler artigos que têm a pretensão de fazer (péssima) doutrina, para defender os interesses dos fornecedores, que já possuem uma posição destacadamente superior à dos consumidores. Estabelecimento virtual não deixa de ser um estabelecimento remoto, sem acesso físico direto, porque é isso que caracteriza o que é remoto. Sendo esse o ponto essencial da questão, cai por terra toda tentativa de justificar o injustificável.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Que diferença existe?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não existe diferença entre o antigo reembolso postal, a compra por catálogo físico e a compra de catálogo informático.

Mitigar

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Estão querendo é mitigar o instituto.Vai ser difícil.

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