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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vila Bogoro

TPI adia para sexta-feira julgamento de apelo contra absolvição de congolês

O Tribunal Penal Internacional adiou o julgamento do apelo da Promotoria contra a absolvição do congolês Mathieu Ngudjolo Chui. O recurso estava marcado para ser julgado na terça-feira (24/2), mas teve de ser reagendado para a próxima sexta-feira (27/2). A corte não explicou o motivo.

Chui foi acusado de comandar o ataque à vila Bogoro em 2003, no Congo, que deixou centenas de vítimas, entre elas mulheres e crianças que foram estupradas e mortas. Em dezembro de 2012, 2ª Câmara de Julgamentos do TPI absolveu Chui por insuficiência de provas. Poucos dias depois, a Promotoria apelou da decisão.

Chui estava preso em Haia, cidade sede do TPI, desde 2007. Após a absolvição, ganhou de volta a liberdade. A decisão da Câmara de Apelo do tribunal deve ser definitiva e concluir o segundo caso já julgado pelo TPI.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2015, 11h22

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