Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Até 3 de março, no máximo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura do inquérito contra políticos envolvidos na operação "lava jato". Ele também deverá requisitar ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, que seja retirado o sigilo que hoje impede a identificação das autoridades investigadas. As informações são do jornal Valor Econômico.


Cooperação questionada
Os advogados da construtora Odebrecht, que está na mira das investigações da operação "lava jato", apresentaram duas representações ao Ministério da Justiça questionando os vazamentos de informações do caso e a cooperação entre Suíça e Brasil para apurar o esquema de corrupção que tem a Petrobras como alvo central. O conteúdo dos questionamentos veio à tona nesta quinta-feira (19/2), mas os documentos foram apresentados após encontro dos advogados da empreiteira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Direito do advogado
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender os encontros com advogados envolvidos na operação "lava jato". Em entrevista ao jornal O Globo, Cardozo aponta que como chefe maior da Polícia Federal "é natural e correto que o advogado ou empresa" o procure para garantir seu direito. "O que um advogado tem é o direito de fazer um pedido em nome de seu cliente. Se ele faz o pedido, cabe a mim apreciar se esse pedido é procedente ou não. Não me cabe julgar as razões que motivam alguém a fazer determinado pedido", complementou.


Depoimento marcado
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli vai depor por videoconferência ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na ação em que são réus o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Gabrielli, que mora em Salvador, foi arrolado como testemunha de defesa de Cerveró. A audiência foi marcada para o dia 23 de março. As informações são do jornal O Globo.


Dívida da OAS
O banco português Caixa Geral recorreu à Justiça para cobrar uma dívida de R$ 51,3 milhões do Grupo OAS. Para garantir o pagamento do valor, a instituição pediu ao juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo o arresto dos bens da empresa, envolvida na operação "lava jato". A ação foi ajuizada no dia 12 de fevereiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Banco Santos
Passados quase dez anos da decretação da falência do Banco Santos, a luxuosa mansão de 4 mil metros e as famosas obras de arte pertencentes a Edemar Cid Ferreira podem, finalmente, ser levadas a leilão. O último entrave legal para a venda dos bens do ex-banqueiro caiu por terra, quando o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) arquivou o estudo de tombamento do imóvel e do acervo do Instituto Cultural Banco Santos. Agora, com a liberação da venda, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação, diz acreditar que, até o fim do ano, alguns dos bens já tenham sido vendidos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Linha de transmissão
A usina de Teles Pires, décima maior hidrelétrica do Brasil, vai entrar na Justiça devido ao atraso na linha de transmissão. Erguida no Rio Teles Pires, na divisa de Mato Grosso e Pará, a hidrelétrica de 1.820 megawatts (MW) de potência está com parte de sua estrutura pronta para entregar energia desde o mês passado, como previa o contrato. Mas está impedida de funcionar por falta da linha de transmissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novo partido
O PMDB vai reforçar na próxima semana o cerco aos planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que tenta recriar o PL para fundi-lo com o PSD, legenda que fundou em 2011. O partido vai apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para questionar a legitimidade do atual processo adotado pelas novas siglas. Na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer pôr em votação o projeto de lei que estabelece uma quarentena para a fusão de partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cobrança de tributos
Empresas têm conseguido na Justiça impedir a Fazenda paulista de exigir a apresentação de garantia para a renovação de inscrição estadual. Já foram proferidas pelo menos duas sentenças contra a exigência, estabelecida para contribuintes inadimplentes e prevista na Portaria CAT 122, de dezembro de 2013. Nas sentenças, os juízes afirmam que é predominante nos tribunais superiores o entendimento de que é inconstitucional a utilização de meios indiretos para a cobrança de tributos e citam as súmulas 70, 323 e 547 do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Valor Ecônomico


Restrição ao crédito
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou a retirada do nome de uma empresa da Serasa após a comprovação de depósito em garantia do valor equivalente ao do débito fiscal. A inscrição foi solicitada pela Fazenda Nacional. O TRF citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros entenderam que, após o depósito, o nome de uma companhia deveria ser retirado da Serasa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Golpe de estado
Dezenas de agentes do serviço de inteligência da Venezuela prenderam na tarde desta quinta-feira (19/2) o prefeito da área metropolitana de Caracas, Antonio Ledezma que se torna o mais graduado político detido até agora pelo governo do presidente Nicolás Maduro. Pouco após a prisão, Maduro disse na TV que Ledezma, um de seus mais ferozes críticos, tenta há anos promover um golpe de Estado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prejuízo nas exportações
Na disputa pela liderança mundial no mercado de soja, produtores brasileiros estudam a possibilidade de lançar o que pode ser sua maior disputa comercial contra os Estados Unidos. O setor privado está examinando a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Casa Branca por prejuízos que os subsídios americanos estão gerando às exportações nacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Atropelamento de ciclista
Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, foi absolvido nesta quinta-feira (19/2) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo em que é acusado pela morte de um ciclista, em um acidente ocorrido em 2012. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão. Ele havia sido condenado em primeira instância, mas nesta quinta-feira, por maioria, o TJ-RJ absolveu Thor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Medidas urgentes

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, afirma que o governo brasileiro deve adotar medidas urgentes para acabar com práticas abusivas e ilegais, como a tortura e as execuções extrajudiciais. "Tramita no Congresso um projeto de lei exigindo que pessoas presas em flagrante sejam conduzidas à presença de um juiz em até 24 horas de sua prisão. Sua aprovação é fundamental para a luta contra a tortura e outros abusos", diz.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2015, 10h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.