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Ditadura militar

MPF recorre para retirar nome de ex-presidente militar da ponte Rio-Niterói

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou recurso, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, contra a decisão de primeira instância que extinguiu a ação civil pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói. Costa e Silva foi o segundo general a presidir o país (entre 1967 e 1969) após o golpe que instaurou a ditadura militar, em 1964.

MPF quer retirar homenagem a Costa e Silva em nome da ponte Rio-Niterói.
Reprodução

Segundo a sentença, proferida pela 10ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro do ano passado, a ação do MPF não deveria ter sequência porque essa é uma decisão “decisão política que deve ser tomada pela sociedade coletivamente, através de sua participação direta e de seus representantes no Legislativo”. De acordo com a decisão, cabe à sociedade “julgar, em última análise, se o ex-presidente Costa e Silva prestou, ou não, relevante serviço à nação”.

No recurso, o MPF alega que a Ação Civil Pública não trata de questão relativa apenas à esfera das decisões políticas, pois não pede que o Poder Judiciário dê à ponte o nome de alguma personalidade. Segundo o órgão, manter o nome de Costa e Silva promove a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com graves violações de direitos humanos.

O MPF fundamenta seu pedido na Lei Federal 6.682/1979, que estabelece que somente pessoas falecidas que tenham prestado “relevante serviço à nação” estão aptas a receber, como homenagem, a designação de trechos de vias do sistema nacional de transporte.

O recurso do MPF cita também o relatório da Comissão Nacional da Verdade, apresentado no dia 10 de dezembro, para demonstrar que o nome de Costa e Silva não está incluído no rol de pessoas que prestaram serviços relevantes ao país, dada a sua responsabilidade político-administrativa pela instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações aos direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2015, 21h34

Comentários de leitores

13 comentários

Quando não há o que fazer, inventa-se!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Quando tomei conhecimento do assunto, após a leitura do texto, não acreditei no que li. O MPF, de cara manutenção aos contribuintes, servindo de instrumento a uma mesquinharia dessa. Vingança pessoal de algum de seus membros ou é falta do que fazer mesmo? Eis a questão!

MP recorre para tirar nome de ex-presidente ...

VlamirMarques (Prestador de Serviço)

Pessoal,
Vamos arrumar serviço para este pessoal do MP.
Esta falta do que fazer já está fazendo com que esse pessoal do MP do Brasil fique delirando, divagando e outras alucinações a mais.

Já leram???

Bellbird (Funcionário público)

Os arquivos da ditadura
Os arquivos da ditadura guardam segredos incômodos para o MP

http://www.conjur.com.br/2005-jan-19/abrirem_arquivos_maior_surpesa_mp

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