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Notas frias

Advogada questiona por que contadora de Youssef ficou fora de denúncias

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Convocada como testemunha de acusação na operação “lava jato”, a contadora Meire Poza assumiu ter emitido notas “frias” para empresas comandadas pelo doleiro Alberto Youssef. O objetivo, disse ela, foi simular a contratação de serviços para explicar a origem de dinheiro repassado por empreiteiras. Enquanto isso, um “laranja” de Youssef responde a ao menos quatro ações penais pela emissão de “documentos ideologicamente falsos a fim de formalmente justificar os repasses de valores ilícitos”.

A defesa do empresário Waldomiro Oliveira questiona por que o Ministério Público Federal fez “diferença de tratamento” entre ele e a contadora. Em petição protocolada na Justiça Federal no Paraná, a advogada Verônica Abdalla Sterman reclama que Meire não aparece em nenhuma denúncia, mesmo depois de ter assumido condutas semelhantes às quais o cliente é acusado.

Meire Poza era contadora da GFD, empresa controlada por Alberto Youssef
Wilson Dias/ABr

A petição aponta que, em audiências promovidas neste mês, a contadora relatou ter emitido notas para serviços nunca prestados, tendo conhecimento que eram “frias”. Quando usava o nome de seu escritório, ela afirmou que ganhava de Youssef 10% do valor a cada emissão. Um advogado ligado ao caso, que pediu para não ser identificado, associou a conduta a quem assume ter “puxado o gatilho” de uma arma.

“Se o Ministério Público entende que um fato configura um ilícito, deve denunciar todo mundo, sem distinção”, afirmou Sterman à revista Consultor Jurídico. Ela pediu que o juiz federal Sergio Moro cobre duas informações do MPF e da Polícia Federal: se Meire Poza está sendo investigada em algum inquérito e se os órgãos firmaram com ela qualquer acordo, formal ou informal. Ainda não há resposta à solicitação.

A ConJur questionou o MPF se pretende oferecer denúncia contra a contadora e se, em tese, poderia acusar uma testemunha que assume durante audiência ter cometido irregularidades. Por e-mail, o órgão respondeu que não poderia “adiantar medidas a serem eventualmente tomadas no processo” e afirmou não se manifestar em tese.

Colaboradora voluntária
O advogado de Meire, Eri Varela, afirma que a cliente atua como “testemunha colaboradora”, mas nega que ela tenha participado de qualquer acordo, mesmo que informal. Segundo ele, a contadora decidiu auxiliar nas investigações desde quando seu escritório foi alvo de busca e apreensão, em julho de 2014. “A olho nu, ninguém conseguiria decifrar aquilo tudo”, disse.

Varela minimiza os relatos de emissão de notas frias: “Eventual crime tributário não existe. Na época, todos os tributos foram declarados à Receita e recolhidos”. Meire continua atuando com contabilidade em São Paulo, afirma o advogado, com os poucos clientes que se mantiveram fiéis.

Conforme a defesa de Waldomiro Oliveira, ele assumiu ser “laranja” de Youssef. Reconheceu ter emprestado três empresas para o doleiro utilizar, sem exercer de fato nenhum papel de gestão. A advogada Verônica Sterman sustenta que, mesmo que o cliente tivesse o controle dos negócios das empresas, “beira o absurdo” acusá-lo de lavagem de capitais por “hipotéticos depósitos bancários efetuados por uma terceira empresa”.

O doleiro Alberto Youssef é o principal personagem da chamada "lava jato"

“Acordo branco”
No início do mês, a defesa de Alberto Youssef cobrou denúncias contra Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro e dono do laboratório Labogen. A petição disse que ele confessou ter feito lavagem de dinheiro e enviado valores ao exterior, mas mesmo assim “goza de vários privilégios”, por meio de um “acordo branco” com o MPF.

O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, avalia que é necessário tomar providências em relação a Meirelles e Meire. “De ofício, mesmo sem provocação de advogados, já deveriam ter sido tomadas medidas contra ambos. A situação dela é idêntica a de outros acusados”, afirmou à ConJur.

Clique aqui para ler petição da defesa de Waldomiro Oliveira.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2015, 11h30

Comentários de leitores

2 comentários

Pergunta p/ dr. Telho

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Vigora entre nós qualquer regra de imunidade processual que garanta disparidade de tratamento processual para situações idênticas?
É verdade que o princípio da indivisibilidade da ação penal privada existe para impedir a facciosidade do acusador privado? Pode o público ser faccioso nas ações penais das quais é titular?
Por fim, é lícito ouvir como testemunha quem é partícipe da empreitada qualificada, em tese, como criminosa?
Obrigado,
Toron, rábula

Indivisibilidade da ação penal pública?

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O princípio da indivisibilidade só se aplica à ação penal privada, não à ação penal pública.
O princípio da indisponibilidade, por outro lado, só é aplicável à ação penal em andamento (o juiz pode condenar ainda que o MP peça a absolvição), embora há quem sustente que isso não é mais possível após a Constituição de 1988, que adotou o princípio acusatório.
Não há dispositivo legal dizendo que o MP é obrigado a oferecer denúncia.

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