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Pagamento de indenizações

Justiça Federal no RJ marca leilão dos bens de Eike Batista

A Justiça Federal no Rio de Janeiro marcou para o próximo dia 26 de fevereiro o leilão de cinco carros apreendidos na casa de Eike Batista — entre eles, o Lamborghini que decorava a sala do empresário. As informações são do portal G1.

O leilão ocorrerá às 16h, no auditório da Justiça Federal, localizado na Avenida Venezuela, 134, no Centro do Rio. O Lamborghini poderá ser arrematado a partir do lance mínimo de R$ 1,6 milhão. Também irão a leilão três Hilux e um Smart Fortwo.

Um dia antes do leilão, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deverá definir se afasta ou não o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, que conduz o processo contra Eike.

Em julgamento no último dia 11 de fevereiro, de uma exceção de suspeição contra o juiz proposta pela defesa do empresário, dois dos três desembargadores que compõem o colegiado votaram a favor da transferência do processo para outro magistrado.

O relator do caso, desembargador Messod Azulay Neto, entendeu que o juiz agiu com parcialidade e demonstrou tendência em condenar o réu nas entrevistas que concedeu à imprensa. A desembargadora Simone Schereiber votou no mesmo sentido que ele. Contudo, um pedido de vista feito pelo desembargador Marcello Granado suspendeu o julgamento, que ficou de ser retomado no próximo dia 25.

O leilão agendado pela Justiça Federal envolve só os carros do empresário. Ainda não há data para o leilão de dos bens náuticos (um iate, três motos aquáticas e uma lancha) apreendidos na casa de Eike em Angra e dos bens apreendidos na casa da ex-modelo Luma de Oliveira, ex-mulher dele.

Bloqueio
O bloqueio de bens foi decretado pela Justiça para garantir o pagamento de possíveis indenizações. O empresário responde por seis crimes — como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e formação de quadrilha. As apreensões dos bens começaram no último dia 6.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2015, 15h56

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