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De ministros e ministros

Brasil não precisa optar entre combate à corrupção e Estado de Direito

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (19/2)]

Em meio aos festejos de Carnaval, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu vociferar contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reputando incompatível com a ética do cargo sua atitude de receber advogados de empresas investigadas na operação lava jato.

O comentário não chega a surpreender dado o histórico do ex-presidente do Supremo, avesso ao direito de defesa, nele incluídos os advogados e sua obrigação profissional de zelar pelo respeito às garantias individuais do cidadão.

Como bem disse o jornalista Ricardo Noblat, mereceria ser lido apenas como "flor do recesso", típica dos períodos de marasmo no noticiário, não fosse o clima de ódio à defesa instalado no país. A manifestação de Barbosa é a tradução perfeita do momento de quase suspensão dos direitos individuais que estamos atravessando. Explico.

Considero-me uma advogada técnica. Em vez da oratória cativante ou do traquejo com a mídia, forjei meu sucesso na dedicação ao estudo da causa, do processo, dos detalhes. Todavia, não posso deixar de estranhar o fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro.

Afinal, tivesse sido questionada, eu poderia ter esclarecido que a petição endereçada ao ministro da Justiça em nada diferia de outra anteriormente dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e ainda se somava a outras três protocoladas diretamente perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todas essas manifestações a defesa protestou contra o vazamento criminoso de informações protegidas pelo sigilo processual, que em outros países levaria à aplicação de penalidades severas ou à invalidação dos procedimentos.

Assim, a defesa foi ao Ministério da Justiça noticiar que a única providência adotada no bojo do inquérito 1.017/14, instaurado na Delegacia de Polícia Federal em Curitiba para apurar os vazamentos, fora a oitiva de três ou quatro jornalistas.

Em outras palavras, nada foi feito, pois é óbvio que o jornalista está vinculado ao sigilo de fonte, e sobre sua conduta não recai qualquer irregularidade. Ocorre que o real trabalho da defesa já não interessa. A paridade de armas pode ir às favas.

Certamente uma audiência do ministro da Justiça com o procurador-geral da República para tratar das investigações em Curitiba não despertaria qualquer repulsa. A defesa é que deve ficar calada, tímida, vexada. Pobres cláusulas pétreas.

A presunção de inocência e o devido processo legal aparecem como obstáculos incômodos ao combate à corrupção e ao justiçamento daqueles que detêm poder político e econômico. E isso me aflige. Aflige-me pelos clientes de hoje e, sobretudo, pelos de amanhã. Angustia-me o risco que corre meu principal cliente, o direito de defesa em si.

Por isso, é preciso denunciar a falácia: o Brasil não precisa optar entre o combate à corrupção e o Estado de Direito. Não estamos diante de alternativas excludentes! É salutar e essencial desvendar e coibir os saques às verbas públicas, é igualmente essencial que façamos isso sem jogar fora o núcleo duro dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.

Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a "venezualização" do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela operação lava jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo? Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do Estado contra o indivíduo.

Já que estou a tratar de ministros, atuais e passados, não posso deixar de pensar na falta que me faz aquele que foi meu ministro de vocação, Márcio Thomaz Bastos. Que o ministro Cardozo tome a ácida comparação com ele como o maior dos elogios, e encontre sabedoria e novos caminhos nas críticas recebidas.

 é advogada criminalista do Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados. É conselheira nata do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2015, 11h22

Comentários de leitores

6 comentários

Sem novidade

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A matéria só vem repetir o que os milhares de criminalistas esbravejam diuturnamente. Para eles, direito de defesa é inocentar a todos, pois, sinceramente, não conheço um só preso que cumpre pena por ter praticado algum delito. São todos inocentes, sem exceção, e injustamente estão sendo punidos por algo que desconhecem. Alguém tem alguma dívida sobre isso? Não ? Então, a missivista só veio RETOCAR a velha maquiagem .

Sobre a maior violência

Luiz Antônio Almeida Liberato (Advogado Autônomo)

Tecnicismos à parte, o único "problema" do Exmo. ex ministro Joaquim Barbosa é a honestidade. Nós advogados temos como valor primordial a ampla defesa. É o prisma com que estudamos, formamos, trabalhamos. Porém, sob ótica republicana, do cidadão, a maior violência possível num Estado é a apropriação da coisa pública para fins escusos, o que é a regra no Brasil. Aí sim a violência é bárbara e atinge milhões de indivíduos. Sinceramente não sei qual a pacificação social que pretende o direito brasileiro difundir. Quanto mais direitos temos, mais conflitos surgem, mais a sociedade se divide em grupos, mais lobbies são criados e renovados em desfavor dos menos abastados... é desanimador.

Dra Dora tem razão.

Radar (Bacharel)

Fosse o Procurador Geral, porque acusador, falar em particular com o Ministro da Justiça, todos os demais acusadores de plantão achariam muito natural, constitucional e moralmente aceito. Como foram os advogados de defesa, não! Como ousam? Que absurdo! A ordem é lançar o "inimigo" à fogueira desse sentimento atávico que nos consome e nos faz abjurar à Constituição que devíamos obedecer. Também parecerá, num futuro distante, de uma bizarrice ímpar, o que ocorre nesses processos: Um juiz dirige a investigação, promove delações premiadas, manda prender e soltar, dá pito nas partes e seus defensores, etc. No final, adivinha quem vai julgar? QUEM? Ele!!!! O mesmo juiz que prendeu, investigou e indeferiu petições, que já resolveu em quem deve acreditar ... O mesmo que desautorizou conversas de advogados das partes com o ministro da justiça. Ele, a celebridade da hora, tão ao gosto de uma imprensa engajada, e que guindou um juiz competente, admita-se, à condição de "deus". Há ou não o devido processo substancial? Ou seja, há a mínima possibilidade de a sentença destoar do senso comum? Talvez soe bizarro DAQUI A 50 ANOS! Porque agora o que importa é dar vazão ao mais "sublime" de nossos sentimentos: a vingança!!! Contra o inimigo, contra os maus, contra os bolsos e contas bancárias invejáveis, insuflados, lícita ou ilicitamente. Constituição? Direitos Individuais? A Lei? Ora, isso é apenas um incômodo detalhe. O direito penal do inimigo não se compraz de uma sentença justa, mas quer vingança "redentora", fogo que irá purificar a alma brasileira e que nos protegerá dos "maus". Só não nos protegerá dos "bons".

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