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Dívidas públicas

Sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada, diz Gilmar Mendes

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Comentários de leitores

8 comentários

Jogo de cena do STF

Roubado (Administrador)

Com o expediente sórdido de pedido de vista os ministros se revezam no adiamento ad infinitum de uma solução para o assunto, que se avoluma em progressão geométrica no tempo em vista do fato de que os gestores públicos, certos da impunidade, continuam a agredir os direitos dos cidadãos sem se importarem com as consequencias jurídicas de seus atos criminosos, pois, se perderem na Justiça, nem o estado, nem eles e nem seus sucessores pagarão um centavo pois a paralisia do STF os favorece sempre. Enquanto isso, os credores iludidos por um falso sistema judiciário para a questão, morrem esperando sentados e vendo a benevolência, com que a Justiça que os deveria proteger, dedicada aos ladrões dos cofres públicos em valores que superam a dívida acumulada pelo descaso de quem deveria defender os nossos direitos. Tá um lixo!

Direito ao planejamento

Juliano Veloso (Advogado Assalariado - Administrativa)

Direito ao planejamento já! Trata-se simplesmente de planejar e refinanciar os pagamentos de acordo com a possibilidade de pagamento, evitando a acumulação de novos precatórios!

Calote dos precatórios

Joao Marchezzi (Outros)

E continua assim, e tem mais pagam contrariando o artº 100 da C.F, pulam credores e pagam os amigos,parentes etc.
É pura lorota esta choradeira de Prefeito, pois eles tem verba p tudo, em especial p viver bem com a familia e gozar as delicias do poder com nosso dinheiro.
PRECATÓRIOS DEVIAM SER OBRIGADOS NO ATO DO TRANSITO EM JULGADO SEREM PAGOS DIRETO AO CREDOR, E CORRIGIDO DENTRO DA LEI, NÃO COMO FOI O CASO DE MINHA FILHA, NAO SEI QUAL CORREÇÃO APLICARAM....???
TRISTE, MUITO TRISTE, NAS MÃOS DE QUEM ESTÁ O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DO BRASIL HJ...SÓ PELEGOS, PILANTRAS E RAPINEIROS.....

Rapinagem e sacagem

Joao Marchezzi (Outros)

Esse chamado PRECATÓRIO é puro embuste.
Os Prefeitos gastam fortunas, com festas de peão e outras festanças, viagens de passeio e outras gastanças sem interesse público, depois alegam falta de verba a pagar precatórios que, na sua maioria são ALIMENTARES (PRECATÓRIOS TRABALHISTAS) ações de ex servidores demitidos e que ganham na justiça.
Minha filha, em janeiro de 1993, era professora concursada efetiva da Prefeitura Municipal de Palmares/sp.
Tomou posse um ex prefeito que, por ser meu adversário em poucos dias de mandato demitiu ela, com aviso prévio "DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA" .
Entramos com Mandato de Segurança, durou 3 anos para ser reintegrada, mas o Prefeito não pagou os vencimentos do período do litigio.
Ela em 02/01/1998, entrou com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, visto que era CELETISTA, com valor inicial da causa a receber de R$9.000,00.
Em 2001, saiu o precatório de pagamento, mas por sequencia nenhum prefeito pagou, sempre alegando falta de verba.
Uma ex prefeita em 2002, parcelou os precatórios do municipio, a serem pagos em 10 prestações anuais, vencido em 2002, tambem não pagou um tostão a ninguem, foi o verdadeiro CALOTE.
Em março de 2014, saiu ordem de pagamento e depósito, ordenado pelo TJ/SP, sendo depositado no Banco do Brasil, R$30.550,00, que, em 16 anos, um valor de 9.000,00 corrigido conforme a lei seria em torno de 80 a 90 mil reais.
CONCLUSÃO, pagou ao advogado contrato verbal assumido, 30%...9.165,00, IR,......5.670,00, ao INSS 5.380,00, tudo descontado previamente.
Sobrou nos 16 anos de luta a ela, o simples e pq valor de 16.070,00.
É de rir, pq quando estava em função, era isenta de Imposto de Renda mensal, foi ilegal a cobrança do montante, pois era isenta.
CALOTE DO PRECATÓRIO!!!!!

Copa dos Precatórios

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se o Governo tivesse o mesmo empenho para os Precatórios como teve para a gastança na Copa do Mundo, a fila dos desamparados estaria praticamente liquidada.
Infelizmente ainda impera a política do "pão e circo", onde jogos e festanças são elevadas à primazia em detrimento de outras prioridades, como os precatórios (muitos deles alimentícios).
Se o maior litigante na Justiça é o Estado, não assusta que o maior devedor contumaz seja o mesmo, malgrado todos os benefícios processuais que detém.
Complicado...

Ponto de vista errado.

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

Estão olhando pelo lado errado do problema. Os Entes Federativos devem muito em precatórios. Certo. Qual a origem dessas dívidas. Sem receio afirmo que 70% é resultante de má gestão. Falta a fiscalização devida com os gastos do erário. Podem puxar a lista de precatórios de qualquer município, à exemplo, e verificar a lista de credores e respectivos processos. Profissionalizem a gestão pública e acaba a palhaçada. Na oportunidade, aprimorem também a responsabilização dos irresponsáveis.

Modulação da EC 62

Katiaznt (Outros)

Já beira ao deboche do Judiciário brasileiro, o pedido para que interessados enviem subsídios ao STF, para encontrar uma decisão satisfatória. O monstrengo da EC 62 já fez 5 aninhos e ainda depende de julgamento do STF. Um judiciário oneroso demais aos brasileiros, que não atende aos apelos e anseios da sociedade credora, quando a demanda é contra o Estado caloteiro brasileiro. Chega de vistas intermináveis, pois em breve o julgamento, se tornará de uma inutilidade sem precedente, nunca visto antes na história deste país. Que o STF dê um basta no CALOTE oficial dos governantes. Modulem logo a Adi 4357, e exijam o cumprimento de suas decisões, pois o Judiciário brasileiro é bastante caro aos brasileiros, para agir de forma tão conivente e morosa. Basta também, de encontros e seminários pelos setores disso e daquilo, pois em nada resolvem a questão, pois ainda aguardam decisão dos efeitos da modulação, e o custo destes encontros deve ser astronômico. Com a palavra o STF.

Crise moral e etica tambem!!!

Flávio (Funcionário público)

Sua Excelência pede para os interessados enviar subsidios ao STF com o fito de arrumar uma decisão satisfatoria dos efeitos da modulação. Acho que tal providencia só será possivel depois do pedido de vista do Pref. Fernando Hadad, que é o que esta acontecendo.

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