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Fora dos autos

Moro diz ser "intolerável" discutir "lava jato" com autoridades políticas

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O juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos sobre a operação “lava jato”, classificou como “intolerável” e “reprovável” que advogados de empreiteiras tenham procurado autoridades públicas. Ele decretou nesta quarta-feira (18/2) novas prisões preventivas contra três réus já presos. Na decisão, escreveu que o caso só deveria ser discutido nos autos, “perante as cortes de Justiça e pelos profissionais habilitados”.

Trata-se de uma resposta às notícias de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve audiências com representantes de empresas. Ele teve encontros com advogados da Odebrecht, da Camargo Corrêa e da UTC Engenharia, conforme a revista Veja, a Folha de S.Paulo e o jornal O Globo.

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, afirmou. O ministro e advogados negam qualquer irregularidade.

O juiz Sergio Moro, que comanda os processos da "lava jato" em Curitiba

Para Moro, “é um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos”. “Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal.” Ele disse sempre estar de “portas abertas” para atender defensores de réus.

O juiz ainda deu razão ao ministro aposentado Joaquim Barbosa. Em mensagem no Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal escreveu: “Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!”.

Moro afirmou ainda que não cabe ao ministro da Justiça interferir em investigações da Polícia Federal, mas apenas conceder condições estruturais. Apesar disso, disse não censurar Cardozo, por não estar sujeito a sua jurisdição nem haver “prova de que o ministro da Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras”.

O ministro José Eduardo Cardozo afirma que sempre receberá advogados
Reprodução

Prática regular
O Ministério da Justiça respondeu as declarações de Moro em nota. A pasta disse que Cardozo só tratou da “lava jato” uma vez, ao receber representantes da Odebrecht no dia 5 de fevereiro, em agenda pública e registrada em ata.

Também negou que o ministro tenha recebido qualquer pedido para criar “obstáculo ao curso das investigações”. “Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, afirma a nota.

Cardozo disse à Folha de S.Paulo não ver problemas em receber representantes de empresas. “Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei.”

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa executivos da UTC, também defendeu os encontros em entrevista ao Estado de S. Paulo. Celso Vilardi, que defende empresários da Camargo Corrêa, classificou as palavras de Barbosa como um desrespeito à advocacia.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou não ver problemas nas audiências. “O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes”, afirmou em nota.  “A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado.”

Para o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), “se há relatos de abusos por parte das autoridades policiais nessas escandalosas operações, por exemplo, é natural que seja solicitada, por parte dos advogados, uma audiência com o chefe da Polícia [Federal], que é o ministro da Justiça, dentro do estrito dever e das prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”.

Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da UTC

Prisões mantidas
Na decisão desta quarta, Moro repetiu argumentos favoráveis à prisão de executivos de empreiteiras acusadas de fraudar contratos da Petrobras — Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da UTC Engenharia; Dalton dos Santos Avancini, diretor presidente da Camargo Corrêa, e Eduardo Leite, diretor vice-presidente da empresa.

As defesas alegavam não haver motivo para as prisões deles desde novembro, já que a Petrobras suspendeu novos contratos com construtoras citadas na investigação e os réus estão afastados de suas funções, entre outros argumentos.

Já o juiz respondeu que é necessário mantê-los sem liberdade para manter a ordem pública. Ele considera como certo que “grandes empreiteiras do país” fraudavam as licitações e diz ser “provável” que o grupo usava “o mesmo modus operandi” com outras entidades públicas.

Clique aqui para ler a decisão.

* Texto atualizado às 21h15 do dia 18/2/2015 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2015, 20h05

Comentários de leitores

40 comentários

Política do pão e circo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faço minhas as palavras do colega Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo).

Eis a prova escarrada que o juiz Moro joga para a plateia(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Joel Santana diria: “tá de brincation to me, Sérgio Moro”.

A maior prova de que está jogando para a plateia e busca obter para si a aprovação popular pela forma como vem conduzindo os processos derivados da operação “lava jato” está nos argumentos mal arrumados que o juiz Moro utilizou ao se referir à audiência realizada com o ministro da Justiça.

Primeiro admite que o episódio ainda não foi bem esclarecido. Em seguida, fundado numa mera suposição, conclui que no entender dele (juiz Moro) “tratra-se de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”.

Como ele pode saber do que se trata se, de acordo com suas próprias palavras, “os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos”?

Na melhor das hipóteses, o discurso do juiz Moro revela que ele é uma pessoa habituada a conclusões açodadas, o que é um defeito gravíssimo em qualquer juiz, ainda mais num que julga processos criminais.

Segundo, parece até piada de mau gosto o argumento do juiz Moro em que rotula de intolerável “que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal”. Justo ele, que vem subvertendo e pervertendo o devido processo legal na operação “lava jato”, agora pretende escudar-se atrás dessa cláusula de proteção constitucional? E o que tem o devido processo legal a ver com a audiência entre o ministro da Justiça e os advogados que recebeu. (CONTINUA)...

Eis a prova escarrada que o juiz Moro joga para a plateia(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... Para que o devido processo legal possa ser correta e adequadamente invocado é preciso dizer em que ele consiste e em que ponto é vulnerado ou ofendido em razão da audiência realizada com o ministro da Justiça. Mas isso o juiz Moro furtou-se de fazer. Ficou só no jogar para a plateia delirante de rapinas famintas e passionais que não conseguem pensar com o cérebro, mas só com o fígado.

Por fim, dizer que está sempre de “portas abertas” para atender defensores dos réus é um deboche e um acinte, pois até em audiência se tem notícia de que não só tenta atalhar as intervenções dos defensores, como não lhes dá a menor atenção, o que significa uma só coisa: já está com sua “convicção” preformada, ou seja, o caso já está previamente julgado. Tudo o mais, todo o processo não passa de pura encenação para legitimar a homologação desse prejulgamento. Uma artimanha engendrada para poder afirmar com a boca cheia que a condenação dos acusados respeitou o devido processo legal e a ampla defesa. Um farsa muito bem encenada.

Cedo ou tarde a máscara dos tiranos acaba caindo. É difícil ser e manter-se democrático, principalmente quando se está investido em autoridade com poder de estado de mando, decisão e prisão.

Diante de tudo isso, então, qual a razão dos comentários do juiz Moro? A única resposta que sobra é: para jogar para a plateia e assim obter apoio da populaça medíocre sequiosa pela chegada do tão esperado do salvador da pátria. Era assim também na Idade Média e no Renascimento quando faziam churrasquinho de pessoas vivas acusadas de bruxaria, magia, e pacto com o diabo. A populaça medíocre adorava, e ainda adora ver o circo pegar fogo.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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